1978 – Contrato para madeira

Schmithüsen, técnico da FA0, órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável pela agricultura e alimentação, propôs que 20% dos 280 milhões de hectares de florestas densas na Amazônia fossem explorados economicamente através de contratos de risco, o que permitiria ao Brasil faturar 18 bilhões de dólares anualmente.

Contratos semelhantes foram adotados sobre 40 milhões de hectares na Ásia, 50 milhões de hectares na África e 10 milhões de hectares América do Sul. Pela proposta do técnico, 56 milhões de hectares no Brasil seriam entregues à extração madeireira.

O “contrato de utilização florestal” ou “de risco” seria um dispositivo legal conferindo ao particular o direito de utilizar, durante um período de tempo limitado, o potencial de recursos florestais da terra sob o controle da autoridade pública.

Os direitos conferidos por esses contratos poderiam ficar limitados à exploração dos recursos existentes (contratos de exploração); poderiam incluir a derrubada e retirada da madeira em pé (contratos de colheita de madeira); e poderiam também abranger o controle e estabelecimento de plantações com vistas a uma contínua produção de matéria-prima (contratos de controle florestal). (O Estado de S. Paulo)

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