Caducidade da jazida de bauxita

Em março de 1981 José Meinssen de Moraes apresentou uma ação popular na justiça federal do Rio de Janeiro para anular a venda de 11 jazidas de bauxita localizadas no município de Oriximiná, no Pará. Requereu ainda a declaração de caducidade dos decretos de lavra das jazidas e a reposição dos prejuízos por parte dos responsáveis pela transação – o ministro de minas e energia, César Cals, o grupo Ludwig e o consórcio Alcoa/Shell.

Segundo o autor da ação, as jazidas tinham sido avaliadas em 2,5 bilhões de dólares, mas foram transferidas por apenas US$ 50 milhões, “decorrendo daí uma grave lesão à economia e ao fisco”.

A ação também se fundamentava no fato de os decretos de lavra concedidos a empresas do grupo Ludwig, entre 1969 e 1971, terem caducado em função da total inexploração em 12 anos. A caducidade era prevista no Código de Mineração.

(Folha de S. Paulo, São Paulo/SP, 24/03/1981)