Desvio na Sudam

Em dezembro de 1998 a Ciset (Secretaria de Controle Interno do Ministério do Orçamento e Gestão) concluiu uma auditoria na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Constatou que 13 projetos incentivados pela Sudam haviam desviado 154 milhões de reais de recursos dos incentivos fiscais.

(O Liberal, Belém/PA, 06/05/1999)

Sudam: superintendente afastado

Em maio de 1999 o juiz da 1ª vara federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, na época respondendo também pela 3ª vara federal, determinou o afastamento do cargo do superintendente da Sudam, José Artur Guedes Tourinho, “até que seja concluída a instrução da ação civil pública”, instaurada por solicitação do procurador regional da República, José Pedro Taques.

A prisão foi adotada como necessária à boa instrução processual, que estaria sendo obstruído por interferência do superintendente. O Ministério Público Federal de Mato Grosso acusou Tourinho de envolvido no desvio de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).

(O Liberal, Belém/PA, 08/05/1999)

Fraudes na Sudam

Em 1999 a Procuradoria da República no Pará instaurou investigação contra oito empresas acusadas de desvio de recursos dos incentivos fiscais administrados pela Sudam. Em relação a quatro delas a própria Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia já teria constatado os desvios e estava promovendo o cancelamento dos seus projetos.

Eram a CMA Companhia de Mecanização da Amazônia, Curtume do Pará S/A, Fazenda Alto Bonito (Fabosa) e Alya Agroindustrial.

Duas outras empresas teriam recebido irregularmente o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI): a Agropecuária Hakone, em maio de 1995, e a Fazenda Agropastoril São Pedro, em julho de 1996, ambas localizadas no município de Chaves, na ilha do Marajó, no Pará (embora a Hakone funcionasse de fato em outro município, bem distante, Igarapé-Açu).

Outras duas empresas, a Xinguara Industrial e Comércio e a Frango Norte Agroindustrial, ainda se encontravam em fase de implantação. Mas, segundo a Sudam, receberam em 1998 as últimas liberações de recursos.

(O Liberal (Belém/PA), 08/05/1999)

Minério: industrializado ou não?

Em dezembro de 1998 o Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) concedeu isenção de imposto de renda aos projetos de extração de manganês e ferro da Companhia Vale do Rio Doce na Serra de Carajás, no Pará, por considerar que eles promoviam a industrialização da matéria prima. No período de 10 anos da duração do benefício, a renúncia fiscal equivaleria a 1,2 bilhão de reais: R$ 80 milhões anuais do projeto ferro e R$ 40 milhões do projeto manganês.

O DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) contestou a caracterização do processo como beneficiamento, ressaltando que se tratava de mera extração mineral, ainda que mecanizada. Idêntico entendimento teve a Procuradoria Regional da República e a Receita Federal, que não concordaram com a medida.

(Gazeta Mercantil Pará, Belém/PA, 11/05/1999)

O transporte de droga

Em janeiro de 1999 a Polícia Federal apreendeu 200 quilos de cocaína em Tabatinga, a 1.100 quilômetros de Manaus, na fronteira do Amazonas com a Colômbia. Em maio do mesmo ano apreendeu mais 118 quilos da droga em Santa Isabel do Rio Negro, a 630 quilômetros de Manaus.

A carga era transportada no barco-recreio Catatau pelos colombianos Manoel Emílio Ospine Herédia e Meher Alimo Escobar, e os brasileiros Luciano Dias Gonçalves, Isaías da Silva Nunes e José Eraldo Duarte, que foram presos. As circunstâncias das duas apreensões levaram a PF a concluir que o transporte de droga pelos rios crescera muito devido ao aumento da fiscalização nos portos e aeroportos principais.

(O Globo, Rio de Janeiro/RJ, 08/05/1999)

Droga: menos controle

Por causa da falta de recursos, agentes e equipamentos, a Polícia Federal decidiu, em abril de 1999, fechar quatro postos de fiscalização na região de fronteira do Estado do Amazonas com os três principais produtores de drogas na América do Sul: Colômbia, Bolívia e Peru. Foram fechados os postos de Lábrea, Tefé, Eirunepé e Borba. Ficaram apenas os postos de Tabatinga e Benjamin Constant.

As fronteiras continentais brasileiras na Amazônia atingem 9.058 quilômetros, a maior parte em plena floresta, Só com a Colômbia, a fronteira se estende por 1.644 quilômetros. Em 1998 os agentes federais conseguiram apreender 600 quilos de cocaína no Estado do Amazonas.

Em março de 1999 um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que iria para a Europa foi retido em Recife. Dentro dele havia 32 quilos de cocaínas. Foi a primeira apreensão de droga em um avião da FAB. Mas a PF já flagrara soldados da Aeronáutica e do Exército transportando um ou dois quilos de cocaína no trajeto entre Tabatinga, na fronteira com a Colômbia, e Manaus. Até então eram casos isolados.

Com o fechamento das quatro bases, esse controle iria enfraquecer.

(O Globo, Rio de Janeiro/RJ, 25/04/1999)

A justiça e o narcotráfico

Entre 1998 e o início de 1999, 15 traficantes brasileiros, colombianos e peruanos fugiram da prisão, no Amazonas, depois de serem beneficiados pela concessão de regime aberto ou por alvarás de soltura expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado.  De 12 despachos, 9 foram assinados pelo corregedor-geral, desembargador Daniel Ferreira da Silva, beneficiando sempre clientes de três advogados.

Esses fatos levaram a Procuradoria Regional da República e a Polícia Federal a investigar o envolvimento do magistrado na venda de alvarás para traficantes. Um dos casos mais comentados dizia respeito à fuga, em agosto de 1998, dos colombianos Luís Carlos Calcedo e Luiz Miguel Sanches Aidana.

Condenados a quatro anos de prisão em regime fechado pela justiça federal por tráfico internacional de drogas, em março de 1998, fugiram depois de terem sido beneficiados pelo regime de prisão aberto. O alvará foi assinado pelo desembargador Daniel Silva. Sua decisão surpreendeu o Ministério Público: um juiz estadual não pode alterar o regime de prisão estabelecido pela justiça federal.

O corregedor se defendeu alegando ter sido vítima de uma rede de falsificadores de assinaturas. Acusou o chefe da Divisão Judiciária do TJ amazonense, Antônio Carlos Santos dos Reis, de vender alvarás de soltura. Reis retrucou que a acusação era uma calúnia. Maria José Menescal de Vasconcelos era uma das advogadas cujos clientes mais foram beneficiados pelas decisões do desembargador.

(O Globo, Rio de Janeiro/RJ, 30/04/1999)