Minério: industrializado ou não?

Em dezembro de 1998 o Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) concedeu isenção de imposto de renda aos projetos de extração de manganês e ferro da Companhia Vale do Rio Doce na Serra de Carajás, no Pará, por considerar que eles promoviam a industrialização da matéria prima. No período de 10 anos da duração do benefício, a renúncia fiscal equivaleria a 1,2 bilhão de reais: R$ 80 milhões anuais do projeto ferro e R$ 40 milhões do projeto manganês.

O DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) contestou a caracterização do processo como beneficiamento, ressaltando que se tratava de mera extração mineral, ainda que mecanizada. Idêntico entendimento teve a Procuradoria Regional da República e a Receita Federal, que não concordaram com a medida.

(Gazeta Mercantil Pará, Belém/PA, 11/05/1999)