Índios e religiosos

Ao sancionar o Estatuto do Índio, em dezembro de 1973, o presidente Garrastazu Médici vetou três parágrafos da lei. Um deles, acrescido pelo Congresso Nacional ao texto original, do executivo, reconhecia “às missões religiosas e científicas o direito de prestar aos índios e às comunidades indígenas serviços de natureza assistencial, respeitadas a legislação em vigor e a orientação do órgão federal competente”.

Segundo o presidente, permitir que as missões pudessem realizar esses serviços significaria “partilhar esse encargo entre a União e tais entidades, pois que são elas investidas no poder jurídico de ingerir-se, por decisão unilateral, na prestação de tutela que o projeto assegura aos silvícolas”.

Mas ressalvou que essa colaboração seria “reputada bem vinda e até encorajada pelo governo federal”.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 21/12/1973)