Ameaça aos aforamentos

Em janeiro de 1956, o governador do Pará, general Alexandre Zacarias de Assunção, baixou ato condicionando a concessão de terras devolutas do Estado, através de aforamento, à aprovação da Assembleia Legislativa. Os aforamentos eram tradicionalmente usados pela indústria extrativa, para o aproveitamento de castanha, borracha ou balata.

Os foreiros não aceitaram a medida e recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que, examinando os mandados de segurança, decidiu que o legislativo era incompetente para se pronunciar sobre os aforamentos de terras devolutas, restabelecendo a situação anterior.

(Folha do Norte, Belém/PA, 03/10/1956)