Motosserra vira arma

A obrigação de registro no Ibama de todas as motosserras existentes no país entrou em vigor em julho de 1990, quando o instituto estimava que havia 400 mil motosserras em uso no Brasil. Cada proprietário ficou obrigado a possuir licença de porte e uso para cortar árvores, à semelhança das armas letais.

As lojas que comercializam motosserras passaram a ter que se registrar no Ibama. Os fabricantes ficaram obrigados a imprimir, em local visível do equipamento, o número e a série da produção, procedimento usual em relação aos veículos automotores e armamentos.

A comercialização ou utilização de motosserras sem licença passou a constituir crime contra o meio ambiente, sujeito a penas de detenção variando de um a três meses e multas de um a 10 salários mínimos, além da apreensão do equipamento e possível indenização ao Estado por dano causado à natureza.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 05/07/1990)