ONGs de fora do PPG-7

O governo federal decidiu, em 25 de fevereiro de 1992, excluir as ONGs (Organizações Não-Governamentais) da Comissão de Coordenação do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. O PPG-7 é financiado pelos sete países mais ricos do mundo, através do G-7. A decisão se baseou na premissa de que a comissão coordenadora representava uma instância de governo, para expressar posições oficiais, e, como tal, teria acesso a informações privilegiadas. Representantes de 98 ONGs brasileiras protestaram contra a medida.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 29/02/1992

Livre comércio no Amapá

Em abril de 1992, o governo federal criou, nos municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. A ALCMS permitiria liberdade de importação e exportação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento do Amapá “e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana”.

Os benefícios atingiram uma área de 26 quilômetros contínuos ao longo da margem esquerda do rio Amazonas, tendo como vértice a Fortaleza de São José, em Macapá. Todas as empresas que quisessem importar ou exportar utilizando-se das vantagens do livre comércio teriam que estabelecer entrepostos na área. Ela seria administrada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que adotaria suas próprias normas e regulamentos, no que coubesse.

A cada ano, o governo federal estabeleceria o limite global para as importações destinadas à comercialização, no mesmo ato que definisse as cotas para as demais áreas de livre comércio. As isenções concedidas a Macapá e Santana vigorariam por 25 anos.

Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo/SP), 14/01/1992

Aeronáuitica em Tucuruí

Em 8 de fevereiro de 1956, o governador do Pará, Catette Pinheiro, sancionou o projeto de lei votado pela Assembleia Legislativa do Estado, doando à Aeronáutica uma faixa de terras no município de Tucuruí, que anteriormente havia sido transferida à Fundação Brasil Central, mas não chegou a ser ocupada. Solicitada por interesse da segurança nacional, a área seria usada pelo ministério da Aeronáutica para a implantação de um estabelecimento agropecuário, que daria início a um plano de assistência ao interior.

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 09/02/56

Navegação Belém-Macapá

Em maio de 1963, o SNAPP (Serviço de Navegação da Amazônia e Administração dos Portos do Pará) fez a viagem inaugural Belém-Macapá com o navio “Lobo D’Almada”. A linha foi criada a pedido do governo do então Território Federal do Amapá. Macapá era isolada por terra do restante do Brasil. A capital mais próxima era Belém do Pará.

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 10/05/1963

Madeira da Amazônia

H. A. J. Evans, um dos diretores da Brible Brothers Lumber Co., de Houston, Texas, entrevistado por Henry Lee para “The Journal of Commerce” local, em fevereiro de 1960, disse que o comércio de madeiras na Amazônia, nos Estados do Amazonas, Amapá e Pará, que até então vinha sendo desenvolvido por 25 serrarias relativamente pequenas, deveria crescer de 500 a 1000% nos cinco meses seguintes. Classificava de “inacreditável” o potencial de exportação de madeira da região, informando que ao longo do rio havia cerca de 30 variedades comerciais “que podem ser embarcadas de forma fácil e barata, para os mercados mundiais”.

Citou o exemplo da firma holandesa Burynzeel, que estava aplicando 7,5 milhões de dólares numa fábrica de madeira compensada no Amapá, em sociedade com a Bethelehem Steel, responsável por US$ 2,5 milhões desse total. O artigo de Henry Lee foi reproduzido na edição de fevereiro do “Boletim Americano”, publicação do Serviço de Propaganda e Expansão Comercial do Brasil (SEPRO), em Nova York.

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 01/06/60

Garimpeiros mortos

Em maio de 1965, dois soldados da Polícia Militar feriram a tiros dois garimpeiros no garimpo do Creporizinho, no município de Itaituba, no vale do Tapajós, no Pará. Os garimpeiros ficaram revoltados e exigiram a retirada dos policiais. O garimpo era um dos maiores produtores de ouro da região.

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 01/06/65

Getat entrega estrada e títulos

Em novembro de 1981, foi inaugurada a estrada ligando São Geraldo do Araguaia a Itaipavas, no sul do Pará, com 92 quilômetros de extensão. A rodovia foi construída pelo 2º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em convênio com o Getat. Permitiria uma redução drástica no tempo gasto na viagem entre as duas cidades, que podia chegar até a três dias, através de simples picadas, e a redução do custo de transporte em um terço do valor até então praticado. Na solenidade de inauguração foram distribuídos 250 títulos definitivos de terras concedidos pelo Getat, que, na época, já havia beneficiado com titulação a 1.500 famílias.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 24/11/1981