Livre comércio no Amapá

Em abril de 1992, o governo federal criou, nos municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. A ALCMS permitiria liberdade de importação e exportação, sob regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento do Amapá “e de incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos, segundo a política de integração latino-americana”.

Os benefícios atingiram uma área de 26 quilômetros contínuos ao longo da margem esquerda do rio Amazonas, tendo como vértice a Fortaleza de São José, em Macapá. Todas as empresas que quisessem importar ou exportar utilizando-se das vantagens do livre comércio teriam que estabelecer entrepostos na área. Ela seria administrada pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que adotaria suas próprias normas e regulamentos, no que coubesse.

A cada ano, o governo federal estabeleceria o limite global para as importações destinadas à comercialização, no mesmo ato que definisse as cotas para as demais áreas de livre comércio. As isenções concedidas a Macapá e Santana vigorariam por 25 anos.

Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo/SP), 14/01/1992