Reposição de madeira

A partir de 1995, as empresas que utilizavam madeira como matéria prima ou fonte energética (siderúrgicas. fábricas de celulose e de aglomerados, cimenteiras, cerâmicas e outros) foram proibidas de explorar florestas nativas, segundo portaria assinada em 8 de agosto de 1989 pelo presidente do Ibama, Fernando César Mesquita, que regulamentou o decreto 97.628, de 10 de abril do mesmo ano, e implantou o Pifi (Plano Integrado Floresta/Indústria).

A portaria permitiu que as empresas pudessem utilizar floresta nativa até 1995, desde que autorizadas pelo Ibama. A empresa que descumprisse a lei estaria sujeita a multas, calculadas por cada hectare usado, além do cancelamento do registro junto ao instituto e suspensão do primeiro de matéria prima florestal.

O decreto foi interpretado como um endurecimento da disposição do governo de exigir o reflorestamento da parte das empresas que consumiam madeira, em especial das 25 usinas de ferro-gusa e ferro-liga que estavam se instalando no polo siderúrgico a carvão vegetal do Programa Grande Carajás.

Antes do decreto, as siderúrgicas estavam obrigadas a seguir um cronograma pelo qual até o 10º ano de sua implantação teriam de estar plantando 50% de suas necessidades de madeira. Depois foram obrigadas a plantar 100% até 1995. A portaria do Ibama determinou ainda que só seriam liberados créditos para fins de reflorestamento para empresas que já tivessem apresentado seu Plano Integrado Floresta/Indústria.

Outra portaria fixou o montante da reposição para os pequenos e médios consumidores de madeira, que não estivessem enquadrados no decreto 97.628. Outra portaria regulamentou o manejo florestal, delimitando os limites da Mata Atlântica e reposição florestal do palmito nos Estados produtores (Pará. Amazonas, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo).

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 09/08/1989