Licenciamento ambiental

Entre os dias 25 de abril e 12 de maio de 1995, órgãos dos governos federal e estadual realizaram no Pará a primeira Ação Interinstitucional de Licenciamento Ambiental. A operação foi executada em três municípios (Paragominas, Dom Eliseu e Ulianópolis), que constituíam a região de maior concentração de empresas madeireiras do Estado.

Os 21 técnicos da equipe se negaram a conceder Licença de Operação (LO) a 83% das 105 madeireiras que fiscalizaram. Indeferiram ainda 72% dos pedidos de renovação de LO apresentados. Entre as pendências verificadas estavam a falta de documentos, como alvará municipal de licença para funcionamento, contrato social, registro no Ibama, documentação de propriedade, comprovante de recolhimento de tributos diversos e solicitação de licença para produzir carvão.

A equipe observou irregularidades técnicas, como a falta de equipamentos de segurança para os operários e a inexistência de sistema de incineração para a queima de resíduos sólidos. Os pátios das serrarias também não dispunham de drenagem, o que provocava o empoçamento da água.

O grupo interinstitucional era formado por engenheiros florestais, agrônomos, sanitaristas e meteorologistas. Foi criado para desobstruir a pauta dos órgãos de licenciamento ambiental, que havia mais de três anos acumulavam 400 processos.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 04/07/1995