Bauxita: ação contra venda

Em março de 1981, José Meissen de Moraes apresentou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para anular a venda de 11 jazidas de bauxita localizadas no município de Oriximiná, no Pará, a decretação da caducidade dos decretos de lavra referentes a essas jazidas e a indenização dos prejuízos causados pelos pelos responsáveis pela transação – o ministro das Minas e Energia, César Cals, o grupo Ludwig e o consórcio Alcoa/Shell.

Segundo o autor da ação, as jazidas tinham sido avaliadas em 2,5 bilhões de dólares, mas foram transferidas por apenas US$ 50 milhões, “decorrendo daí uma grave lesão à economia e ao fisco”.

A ação também se fundamentava no fato de que os decretos de lavra concedidos a empresas do grupo Jari, entre 1969 e 1971, terem caducado em função da total inexploração ao longo de 12 anos, caducidade prevista no Código de Mineração.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP), 24-03-1981