Em 1980, quando o SNI estabeleceu o monopólio estatal da compra de ouro em Serra Pelada, o governo passou a pagar 65% do valor da cotação do metal na bolsa de Londres. O comprador direto era a Docegeo, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce para pesquisa mineral, que era reembolsada pela Caixa Econômica Federal pelo valor pago ao garimpeiro, mais 15% a título de despesas e lucro.

Desses 15%, a Docegeo descontava 1% de IUM (Imposto Único sobre Minerais) e 0,04% para a CEF, também para despesas administrativas. A Caixa, por sua vez, era ressarcida pelo Banco Central.

(Arquivo pessoal, 1980)

Curió e os padres

Quando estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, onde passava as férias com a família, em outubro de 1981, o tenente-coronel Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, admitiu que conhecia havia mais de 12 anos cinco dos 13 posseiros que participaram de uma emboscada contra funcionários do Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins), em São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará.

Do ataque resultou um morto e ferimentos em funcionários do Getat e agentes da Polícia Federal, que davam cobertura a uma missão de demarcação de terras, contestada pelos lavradores. Segundo Curió, os cinco posseiros seus conhecidos já estavam na região há mais de 14 anos, “enquanto os demais são invasores”.

O militar repetiu a acusação de que os posseiros foram incitados a armar a emboscada pelos padres franceses Aristides Camio e François Gouriou, presos com os 13 lavradores e enquadrados por subversão na Lei de Segurança Nacional.

FONTE: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 29/12/1981

Católicos nas Anavilhanas

Em outubro de 1989, vários órgãos da imprensa italiana comentaram a ligação do Pime (Pontifício Instituto Missionário Estrangeiro) e do Movimento Popoplare com outra organização católica, a Comunhão e Libertação, na especulação com terras e num negócio hoteleiro dentro da estação ecológica das Ilhas Anavilhanas, um majestoso arquipélago fluvial localizado a 100 quilômetros de Manaus, no Amazonas.

A iniciativa visaria “encobrir sob o manto da caridade e da religiosidade um empreendimento consumista e capitalista”, segundo editorial da revista Missione Oggi, dos missionários xaverianos. O empreendimento era de Fernando Degan, que havia trabalhado como gerente da indústria de óculos Ialo, em Manaus. Na volta à Itália, ele conseguiu o apoio de outros empresários italianos.

Sua ideia era construir um hotel a 10 quilômetros da estação ecológica, todo em madeira, com não mais do que 1.200 metros quadrados de área construída e outros mil metros quadrados de área adjacente desmatada, mantendo-se preservados oito milhões de metros quadrados. O hotel teria acomodações para 40 ou 60 hóspedes. Custaria 522 mil dólares.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 19/11/1989

Garimpeiros atacam Carajás

Durante cinco dias, em junho de 1984, os garimpeiros de Serra Pelada fizeram manifestações de protesto e praticaram atos de violência para forçar o governo federal a manter a extração manual de minério na área, no sul do Pará, cujos direitos de lavra pertenciam à Companhia Vale do Rio Doce.

Os garimpeiros tentaram invadir as instalações da empresa na Serra dos Carajás, sendo impedidos por um contingente de 350 homens da Polícia Militar, recrutados às pressas para atender a emergência.

Instalações públicas em Parauapebas, a cidade mais próxima da serra, foram depredadas, como a estação de tratamento de água e as sedes da subprefeitura e da delegacia de polícia. A CVRD calculou os prejuízos em cinco milhões de dólares.

Em Curionópolis, outra cidade próxima, a destruição atingiu oito prédios públicos, quatro particulares e quatro ônibus. No final, o governo aceitou reabrir o garimpo, mas pagando à CVRD indenização em valor então equivalente a 7.723.260 ORTNs, pela “retificação da concessão de lavra” detida pela empresa.

O Liberal (Belém/PA), 13/06/1984

Estado cancela títulos de terra

Em maio de 1980, o governo do Pará decidiu cancelar todos os títulos provisórios de propriedade de terras que haviam sido expedidos pelo Estado até 31 de dezembro de 1974. Seriam 3.500 documentos, abrangendo de cinco milhões a 10 milhões de hectares. Desse total, os detentores de 2.500 desses documentos não haviam efetuado qualquer tipo de pagamento ao Estado, perdendo assim os direitos sobre as áreas.

Mesmo assim, centenas desses títulos, em poder principalmente de pessoas ou empresas domiciliados em São Paulo, vinham sendo transacionados, gerando especulação e grilagem de terras. Essa situação foi a justificativa apresentada para o cancelamento dos títulos, que o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) efetivaria.

FONTE: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 08/05/1980

Desmatamento via satélite

A Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e o IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal) assinaram convênio, em agosto de 1980, para instalar em Belém o Programa Nacional de Monitoramento da Cobertura Vegetal. Para isso, foi montado um escritório na sede da Sudam, em Belém, integrado por uma equipe de engenheiros florestais dos dois órgãos.

Com base em imagens do satélite Landsat, o primeiro trabalho do escritório seria a avaliação do desmatamento e o cadastramento das empresas instaladas em uma área de 550 mil quilômetros quadrados no sul do Pará. As imagens permitiriam acompanhar a evolução do desmatamento no período 1978/79.

Fonte: O Estado do Pará (Belém/PA), 20/08/1980

A federalização de Carajás

No final de agosto de 1980. o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que teve grande repercussão no Pará. A proposta visava criar duas categorias de territórios federais, “pelo desmembramento do Estado já existente, no interesse da Segurança Nacional, ou quando a União tenha que executar, na parte desmembrada, plano de desenvolvimento econômico ou social, com recursos superiores pelo menos a um terço do orçamento de capital do Estado atingido pela medida”.

Esse novo dispositivo foi interpretado como a maneira adotada pelo governo para desmembrar a área da Província Mineral de Carajás e transformá-la em território federal. . O projeto criou uma nova categoria de unidade, o Território Administrativo, com competência menos abrangente do que a do Território Autônomo, que precisava ter pelo menos 0,1% da população do país. Os paraenses temiam a perda de uma das partes mais ricas do seu território com a federalização de Carajás.

Fonte: O Estado do Pará (Belém/PA), 09/09/1980