Primeiro Rima de rodovia

A BR-156, estrada que liga o Oiapoque ao Jari (norte e sul do Estado do Amapá), foi a primeira cuja construção resultou na apresentação de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), submetido a audiência pública, realizada no município de Laranjal do Jari, em 1991.

Para conseguir a aprovação do Rima da obra, contestada por ONGs, o governo federal se comprometeu a adotar uma série de medidas contra a ocupação desordenada da região, dentre as quais a instalação de postos de fiscalização do Ibama ao longo da rodovia.

Como ela iria atravessar o Projeto de Assentamento Extrativista de Maracá, foi prometida a regularização dessa área e o apoio a suas atividades através de uma usina de beneficiamento de castanha para as comunidades extrativistas de Maracá e Cajari, além da doação de 100 b urros para o transporte da castanha.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 02-10-1993

Invasões em áreas indígenas

Em setembro de 1993, o Departamento do Patrimônio Indígena da Fundação Nacional do Índio (Funai) concluiu um levantamento mostrando que metade das 532 áreas indígenas do Brasil estavam enfrentando 300 problemas ambientais, incluindo invasões de garimpeiros, exploração indiscriminada de madeira e contaminação dos rios por mercúrio.

O Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) tinha na época pelo menos 15 ações na justiça contra instituições que estavam explorando ilegalmente minérios ou madeira em áreas indígenas.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 14-09-1993

Madeira sustentável

O mercado internacional de madeira tropical movimentava anualmente 7,5 bilhões de dólares no início dos anos 1990. Vinte e três países eram responsáveis por 93% das exportações e 27 países importavam 80% da madeira tropical comprada no mundo. A partir de 1983 entrou em vigor na ONU o Acordo Internacional sobre Madeira Tropical (ITTO). Uma de suas metas era de que até o ano 2000 todas as exportações teriam que decorrer de exploração sustentável, a fim de impedir a destruição das florestas tropicais.

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro/RJ), 02-10-1993

Diagnóstico ambiental da Amazônia

Em junho de 1993, foi apresentado, pela primeira vez ao público, o documento preliminar do Diagnóstico Ambiental da Amazônia Legal, elaborado através de convênio pelo IBGE para a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O diagnóstico era uma das etapas do Zoneamento Ecológico e Econômico.

A apresentação foi no auditório da Sudam, em Belém, mas apenas dois governadores da região compareceram. O diagnóstico, o primeiro previsto para as regiões brasileiras, apresentou um retrato inédito da Amazônia. Ele identificou, entre outros itens, a dinâmica de funcionamento e a evolução das paisagens estudadas para determinar a capacidade e a vulnerabilidade de sustentação física do sistema natural com a intervenção do homem.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 19-06-1993

ONU premia Payakan

Em junho de 1990, a UNEP (Programa Ambiental das Nações Unidas) concedeu prêmios a 72 pessoas ou entidades que participaram da defesa do meio ambiente, o Global 500. Entre elas o índio brasileiro Paulinho Payakan, da tribo Kayapó, do Pará. O cacique atraiu a atenção do mundo com seus apelos simples contra a destruição da Amazônia.

O prêmio foi entregue em Nairóbi, a capital do Quênia, sede da UNEP. A entidade também deu postumamente o prestigioso prêmio internacional Sasakawa do meio ambiente para Chico Mendes, por sua luta pela preservação da Amazônia. Ele lutou desde 1975 até seu assassinato, em 1988, para impedir que fazendeiros derrubassem árvores ou queimassem floresta. A homenagem a Chico Mendes foi numa cerimônia especial na cidade do México.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 06-06-1990

Inpe começa a combater queimadas

No final de junho de 1989, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), de São José dos Campos, em São Paulo, deu início ao Programa de Combate às Queimadas no Brasil, atuando principalmente na Amazônia.

Através do programa, o Inpe passou a poder acionar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) três horas após os satélites norte-americanos da série NOAA passarem sobre a região e fotografarem um princípio de incêndio.

A informação sai diretamente de Cachoeira Paulista, no Vale do Paraíba, onde o Inpe mantém uma estação que capta imagens de satélite, para a regional do Ibama mais próxima da queimada. A informação é retransmitida pelo Sistema Ciranda, da Embratel, que interliga computadores através de linhas telefônicas.

Os dados do Inpe passa riam a servir para o governo federal tentar impedir as queimas irregulares, não autorizadas por não disporem do Rima (Relatório de Impacto Ambiental). A vigilância de satélites é feita em quase todo o território brasileiro abaixo da linha do Equador, já que acima a estação de Cachoeira não capta mais imagens de satélite.

Fonte: O Estado de S. Paulo (S. Paulo/SP), 21-06-1989

BP desmata em Rondônia

Em junho de 1989, o jornal inglês Sunday Times denunciou a empresa British Petroleum, também da Inglaterra, por desmatar 100 mil hectares dentro da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. O delegado regional do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Luis Alberto Cantanhese, desmentiu imediatamente a acusação.

Segundo ele, o desmatamento atingiu apenas 1.500 hectares, em área onde a mineradora fazia a lavra de cassiterita. A empresa começou o desmatamento em 1963, logo depois de ter-se instalado na área, mas a lavra de cassiterita só foi iniciada em 1969.

A Floresta Nacional do Jamari foi criada em setembro de 1984, quatro anos depois que o órgão antecessor do Ibama, o extinto IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal) se implantou em Rondônia. O IBDF só montou uma base física na floresta em 1985 e até 1987 os desmatamentos prosseguiram.

Se a denúncia do jornal inglês fosse verdadeira, a subsidiária da British Petroleum teria destruído quase metade da Floresta, que tem área de 235 mil hectares. A BP recebeu do DNPM concessão para lavra de cassiterita em 59.527 hectares.

Fonte: O Estado de S. Paulo (S. Paulo/SP), 21-06-1989

Ibama começa a usar helicóptero

O combate do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) às queimadas no Pará se tornou mais eficiente em 1988, graças à utilização de um helicóptero, alugado a uma empresa particular. Com a ajuda do aparelho, os fiscais do Ibama passaram a chegar aos locais de queimadas e desmatamentos poucos minutos após a detecção da irregularidade.

Os fiscais começaram a receber ameaças anônimas, entre as quais de que o helicóptero seria derrubado a tiros. Os disparos não aconteceram, mas os pilotos encontraram excesso de água na gasolina e peças com aparência suspeita, obrigando-os a recorrer a perícia para verificar se teria havido sabotagem.

A melhoria das condições de fiscalização foi proporcionada por recursos financeiros do Banco Mundial. Até o final de agosto de 1989 o Ibama t inha recebido no Pará mais de 500 pedidos de autorização para desmatamento, mas só havia liberado 200. O órgão dispunha, para o trabalho naquele ano, de seis carros, 15 agentes de defesa e 8 técnicos, equipe apoiada por oito agentes da Polícia Federal.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 31-06-1989

A maior queimada

Um mês antes da conclusão do trabalho, o pesquisador Alberto Setzer divulgou alguns dados do levantamento sobre desmatamento na Amazônia que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) realizou com base em imagens de satélite.

Setzer aproveitou sua palestra na I Semana de Meteorologia, em Belém, em março de 1988, para revelar que as queimadas praticadas em 1987 na Amazônia resultaram da destruição de 200 mil quilômetros quadrados de floresta, área superior à extensão territorial do Acre.

Durante os cerca de 80 dias que constituem o período de queimadas na região, foram jogadas na atmosfera aproximadamente cinco milhões de toneladas de monóxido de carbono, uma quantidade de gases 100 vezes maior do que a expelida pelo vulcão El Chinchon, no México, numa das maiores erupções vulcânicas de todos os tempos. A terrível poluição atmosférica que atinge São Paulo resulta do despejo diário de oito mil toneladas de monóxido de carbono.

Interpretando as fotos do satélite interpolar NOAA, os técnicos do Inpe chegaram à conclusão de que a Amazônia perdeu 4,7% da sua cobertura vegetal em 1987. O desmatamento maior foi em Rondônia, que perdeu 18,7% de suas matas. Em algumas fotos, Setzer chegou a detectar oito mil pontos de queimadas ocorrendo simultaneamente.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 26-03-1988

Jari invade área

Em julho de 1980, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) denunciou a Jari Florestal e Agropecuária, de propriedade do milionário americano Daniel Ludwig, de ter invadido terras estaduais situadas ao norte de sua propriedade, onde desmatou 3.800 hectares.

Essa área era compreendida por duas glebas – Paru I e Paru II -, somando 800 mil hectares, que o Estado arrecadou e matriculou em seu nome para usá-las em um projeto de colonização.

Ao entrar na área, a empresa teria praticado quatro crimes: esbulho possessório, dano qualificado, invasão de terra pública e contravenção penal, por derrubar árvores sem a autorização do IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal).

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 19-07-1980