Reservas extrativistas

Durante o governo Sarney foram criadas quatro reservas extrativistas na Amazônia, abrigando 6.250 famílias em 2,2 milhões de hectares. As áreas criadas foram: Alto Juruá e Chico Mendes, no Acre; Ouro Preto, em Rondônia; e Rio Cajari, no Amapá.

A que alcançou melhor desenvolvimento foi a Chico Mendes: seus integrantes conseguiram organizar a Cooperativa de Xapuri, reunidos famílias dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri, no Acre.

Segundo o secreto 98.987, de janeiro de 1989, a União, proprietária das áreas das reservas, concedeu por 30 anos o uso das terras, concessão renovável, exigindo um plano de exploração dos recursos naturais com a devida proteção ambiental.

Em maio de 1990, o IEA (Instituto de Estudos Amazônicos) e o CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros) propuseram a ampliação da área das reservas para que alcançassem um total de 25 milhões de hectares.

Também sugeriram o redirecionamento da TORMB (Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado de Borracha), que foi instituída durante a Segunda Guerra Mundial como forma de proteção à borracha natural, nivelando seu preço ao produto importado, mais barato.

A taxa, que em 1989 proporcionou receita equivalente a 53 milhões de dólares, seria parcialmente destinada a modernizar as estruturas de ensino, transporte e proteção das reservas.

(Jornal da Tarde, São Paulo/SP, 31/05/1990

Ameaça aos aforamentos

Em janeiro de 1956, o governador do Pará, general Alexandre Zacarias de Assunção, baixou ato condicionando a concessão de terras devolutas do Estado, através de aforamento, à aprovação da Assembleia Legislativa. Os aforamentos eram tradicionalmente usados pela indústria extrativa, para o aproveitamento de castanha, borracha ou balata.

Os foreiros não aceitaram a medida e recorreram ao Tribunal de Justiça do Estado, que, examinando os mandados de segurança, decidiu que o legislativo era incompetente para se pronunciar sobre os aforamentos de terras devolutas, restabelecendo a situação anterior.

(Folha do Norte, Belém/PA, 03/10/1956)

Trabalho escravo em S. Félix

Em outubro de 1987, Carlos Augusto Alves Oliveira, 21 anos, estudante, natural de Águas Brancas, no Piauí, denunciou à imprensa de Belém ter trabalhado durante 10 dias, sob regime de escravidão, numa plantação de jaborandi da empresa Vegetex, em São Félix do Xingu, no Pará.

Disse ter conseguido fugir aproveitando a fuga de dois menores, que também trabalhavam na plantação. O regime de trabalho ia das 5 da manhã às 15 horas e os empregados eram alimentados apenas com arroz e feijão.

(O Liberal, Belém/PA, 16/10/1987)

A produção de borracha

Em 1915, no preâmbulo do parecer que O. Labroy apresentou ao Ministério da Agricultura, Pereira da Silva afirmou que a Amazônia possuía pelo menos 300 milhões de árvores em seus seringais silvestres, mas que apenas 6% das árvores estavam em exploração.

Em relatório que apresentou em março de 1944, assinalando o primeiro ano de funcionamento da instituição, o presidente do Banco de Crédito da Borracha, José Carneiro da Gama Malcher, calculou que nem um terço das árvores existentes em condições de ser exploradas estavam efetivamente sendo cortadas para a produção de borracha, a despeito dos esforços para fornecer o produto para o esforço aliado de guerra, coordenado pela Comissão de Controle dos Acordos de Washington, que o Brasil e os Estados Unidos assinaram.

O principal problema enfrentado era o transporte, sem o qual seria impossível alcançar as zonas de produção, nos altos rios, ou garantir o abastecimento.

(Folha do Norte Belém/PA, 09/01/1945)

Os japoneses no Pará

Os governos do Brasil e do Japão iniciaram, em 1963, o plano de assentamento de 600 famílias japonesas no Pará no espaço de três anos, em levas que se seguiriam em intervalos de quatro meses.

Os colonos se apresentariam voluntariamente. Os governos se limitariam a divulgar a emigração para o Brasil, através de propaganda feita no Japão, e a supervisionar a viagem, mas a seleção seria rigorosa.

Só seriam aceitos os emigrantes que dispusessem, no mínimo, do equivalente a um milhão de cruzeiros para as despesas de instalação na colônia de Tomé-Açu, onde se dedicariam ao cultivo de pimenta-do-reino para exportação, além de custear as despesas da viagem da família, que deveria possuir pelo menos três elementos em condições de trabalho.

Deveriam poder levar consigo os equipamentos e ferramentas agrícolas necessários ao trabalho. Na colônia cada família receberia 30 hectares de terra. Nessa área, além da pimenta, poderiam plantar cereais e criar gado.

(Folha do Norte, Belém/PA, 17/07/1963)

Madeira ilegal no Xingu

A Operação Xingu, comandada pelo Ibama e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, à frente de outros órgãos da administração federal, foi encerrada em novembro de 2000 com a apreensão de 15 mil metros cúbicos de madeiras nobres, principalmente mogno, extraídas ilegalmente da reserva indígena Kayapó, no sul do Pará.

O Ibama constatou ser irregular o funcionamento da maioria das madeireiras e serrarias de São Félix do Xingu e Tucumã, os maiores centros de produção da região.

A segunda etapa da operação consistiu na implantação de postos de controle ao longo do rio Xingu para impedir o transporte fluvial de madeira ilegal. Embora retiradas de áreas protegidas, as árvores são acompanhadas de autorizações do Ibama, que são concedidas para uma área e desviadas para outra, caracterizando a fraude.

(Diário do Pará, Belém/PA, 08/11/2000)

Minério: industrializado ou não?

Em dezembro de 1998 o Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) concedeu isenção de imposto de renda aos projetos de extração de manganês e ferro da Companhia Vale do Rio Doce na Serra de Carajás, no Pará, por considerar que eles promoviam a industrialização da matéria prima. No período de 10 anos da duração do benefício, a renúncia fiscal equivaleria a 1,2 bilhão de reais: R$ 80 milhões anuais do projeto ferro e R$ 40 milhões do projeto manganês.

O DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) contestou a caracterização do processo como beneficiamento, ressaltando que se tratava de mera extração mineral, ainda que mecanizada. Idêntico entendimento teve a Procuradoria Regional da República e a Receita Federal, que não concordaram com a medida.

(Gazeta Mercantil Pará, Belém/PA, 11/05/1999)