Repressão ao trabalho escravo

Em 1995 foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização, diretamente ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, em Brasília. Sua tarefa era combater o trabalho escravo. Com mobilidade, autonomia e estrutura de apoio, o grupo conseguiu flagrar a prática do crime, resgatar trabalhadores e assegurar o respeito aos seus direitos.

Os próprios fiscais, em alguns casos, assumiram o papel de testemunhas perante o Ministério Público Federal, dando agilidade à tramitação dos processos.

No final de 1999, porém, a Coordenação da Campanha da CPT (Comissão Pastoral da Terra) contra o Trabalho Escravo denunciou a possível desvirtuamento da fiscalização móvel, apontando quebra do sigilo das operações, ruptura do comando único, ausência de meios adequados à natureza das missões, falta de integração efetiva na operacionalização, particularmente com a Polícia Federal.

A situação permaneceu a mesma em 2000, segundo a CPT, que apontou outras falhas no sistema repressivo: muitas e penas irrisórias, não andamento das ações criminais e não execução das penas pronunciadas.

Um caso de inversão dos fatos seria a desapropriação da fazenda Flor da Mata, em São Félix do Xingu, no Pará, em 1997. O que devia ser punição acabou se tornando premiação, no entendimento da CPT.

(O Liberal, Belém/PA, 10/11/2000)

Ocupação pela pata do boi

O ministro do Interior, Costa Cavalcanti, ao presidir uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), em Belém, em agosto de 1969, fez um balanço dos dois anos e meio de existência do órgão, que substituiu a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), em 1966.

No período, a Sudam aprovara 259 projetos, dos quais 134 agropecuários, 120 industriais e cinco de serviços básicos. O ministro destacou como positivo “o equilíbrio existente entre os projetos agropecuários e industriais, pois o progresso de uma região como a Amazônia precisa ser equilibrado”.

Argumentou que a concentração de projetos no sul do Pará e norte de Mato Grosso e Goiás (atual Tocantins) “são vitais ao processo de ocupação dos espaços vazios e demonstram o acerto da nova geração, empregando o processo histórico de interiorização do Brasil através da pata do boi”.

(Folha do Norte, Belém/PA, 13/08/1969)

Fazenda ocupada em Marabá

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) liderou 450 famílias na ocupação da Fazenda Cabeceiras, de 10 mil hectares, no município de Marabá, no Pará, em junho de 1999. Um mês depois os invasores deixaram a área, com a promessa do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de investigar a situação legal do imóvel.

Sem uma resposta, os sem-terra reocuparam a fazenda por mais duas semanas. Ao deixarem a sede, mantiveram-se num dos limites da propriedade, do fazendeiro Benedito Mutran. Em julho de 200 houve a terceira ocupação. O MST alegou que a área era improdutiva e a documentação do domínio, inconsistente.

(A Província do Pará, Belém/PA, 05/07/2000)

Filho de fazendeiro assassinado

Em dezembro de 1986, Tarley Lemos Andrade, filho de Jairo de Andrade, dono da Fazenda Forkilha e membro da direção nacional da UDR (União Democrática Ruralista), foi morto a tiros juntamente com um empregado, o mecânico João Batista Gonçalves.

O assassinato aconteceu em meio a uma discussão travada entre Tarley e um grupo de homens, que se apresentaram como ocupantes de propriedades vizinhas, sobre várias toras de mogno empilhadas sobre uma esplanada na divisa entre as fazendas, no município de Redenção, no sul do Pará.

Depois de atirarem no filho do fazendeiro e no mecânico, os assassinos fugiram. Alguns deles foram presos depois e responderam a processo criminal.

(Arquivo Pessoal, dezembro de 1986)

Fazendeiro e o Peace Corps

O fazendeiro Satoshi Kuryonagi foi destituído, em 1976, do cargo de representante da entidade religiosa Peace Corps (Corpos da Paz) por causa da perseguição que movia contra os posseiros da Gleba União, em Mato Grosso.

Documentos contra o fazendeiro foram encaminhados ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Crimmins, pela Prelazia de Diamantino, levando ao desligamento de Satoshi.

Ele também foi acusado de tentar subornar o juiz da comarca, Crestino Sisti, enviando-lhe uma garrafa de uísque na qual o líquido foi substituído por cédulas de dinheiro. Anteriormente, o fazendeiro teria dado mil alqueires de terra ao major Zuzi Alves da Silva, delegado-geral da polícia civil de Mato Grosso.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 24/11/1976)

Frigorífico Atlas muda de dono

Em dezembro de 1992 foi assinado, em Belém, o contrato de transferência do controle acionário do Frigorífico Atlas para o grupo Parmato, formado por empresários dos Estados do Pará, Mato Grosso, Goiás e Tocantins, o terceiro na sucessão do empreendimento.

O projeto, instalado no município de Santana do Araguaia, no sul do Pará, foi aprovado pela Sudam em 1982. Tratava-se, então, do maior frigorífico do gênero no país, o segundo da América Latina e o quarto do mundo. Mas parou suas atividades quatro anos depois de tê-las iniciado por dificuldades de transporte e alto custo da energia elétrica, que era gerada a diesel.

O novo grupo empresarial se propunha a fazer o abate de 1.200 cabeças de gado por dia.

(Diário do Pará, Belém/PA, 24/12/1992)

Devolução de fazenda aos índios

Durante a Eco-92, a conferência mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, a Enzo Nazionali Idrocarburi (ENI), a empresa estatal de petróleo da Itália, e a Agip Petroli decidiram devolver aos índios Xavante, de Mato Grosso, a Fazenda Suiá-Missu, com 168 mil hectares. Os índios haviam sido expulsos dessa terra em 1966. Mas a devolução da fazenda enfrentava a reação de políticos e proprietários locais de terras.

(Jornal do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 11/10/1993)