A justiça e o trabalho escravo

Em novembro de 1991, pela primeira vez o Ministério Público denunciou na justiça proprietários de terras que se utilizavam de trabalho escravo.

Raimundo Pereira da Silva, Raimundo Alves da Costa e Ilson Moreira da Silva foram presos em flagrante por manter 126 pessoas sob regime de trabalho forçado nas fazendas Califórnia e São Carlos, próximas do povoado de Sapucaia, no município de Xinguara, no sul do Pará.

Os dois primeiros, ambos fazendeiros, e o terceiro, comerciante, foram denunciados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) à Procuradoria Geral da República. Ilson mantinha um barracão, para onde os trabalhadores recém-recrutados eram levados. Em dois dias já existia um débito capaz de prender o lavrador e, então, o comerciante entregava os homens aos fazendeiros.

Na maioria dos casos, os salários eram inferiores a um salário mínimo e os lavradores eram obrigados a comprar comida a preços exorbitantes. Os três acusados foram presos.

FONTE: O Liberal (Belém/PA), 15/11/1991

Assentamento de Tailândia

Em junho de 1978, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) iniciou o Projeto de Assentamento Dirigido de Tailândia, em uma faixa de 120 quilômetros ao longo da rodovia PA-150, com limites atingindo até seis quilômetros de cada margem da estrada, entre os municípios de São Domingos do Capim, Moju e Acará.

O projeto foi criado com a missão de evitar a invasão de terras e controlar o fluxo de colonização, fixando o agricultor à área. Já haviam sido assentados, até meados de 1979, mais de 70 famílias de posseiros oriundos de áreas de conflito, como da Fazenda Capaz. No primeiro ano de existência do projeto foram produzidas 800 toneladas de arroz, além de milho, mandioca, feijão e banana.

FONTE: O Estado do Pará (Belém/PA), 17/09/1979

Satélite acompanha desmatamento

No primeiro semestre de 1977, a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) começou a receber as imagens do satélite norte-americano Landsat, captadas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). De 18 em 18 dias o satélite cobria todo o território amazônico. Com essas imagens, a Sudam começou a monitorar o desmatamento na região, um problema que atraiu a atenção do governo depois de denúncias sobre extensas queimadas que a Volkswagen estaria fazendo em sua fazenda de 140 mil hectares, no sul do Pará, fotografadas pelo satélite.

FONTE: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 27/08/1977

Morte de fazendeiro

Oito posseiros acusados de assassinar o fazendeiro Tarley de Andrade, no dia 1º de dezembro de 1976, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará, confessaram para o juiz da comarca, Walton Cezar Bruzdzinski, em março do ano seguinte, terem participado do atentado. As confissões foram feitas por Errol Flyn Barbosa, Raimundo Modesto Teodoro, José Camilo da Silva, Clécio Santana Barbosa, Raimundo Nonato da Silva, Raimundo Serpa Araújo, Raimundo Gama e Gemir Dutra da Silva. Mas nenhum deles esclareceu quem deu o primeiro tiro. Havia ainda outros 16 lavradores denunciados no processo e mais Antônio Bispo, que foi morto.

FONTE: Arquivo pessoal, 1976

Primeiro Rima no Acre

Por causa da nova legislação e das medidas de proteção ecológica adotadas pelo governo depois da revelação da extensão das queimadas na Amazônia, no início de 1989 o Ibama indeferiu 30 pedidos de licença a fazendeiros e empresas agropecuárias, que desejavam desmatar 50 mil hectares de floresta no Acre.

O indeferimento se devia ao não atendimento das exigências que passaram a ser feitas a todos os desmatamentos acima de 300 hectares: apresentação ao instituto de um plano de exploração florestal, cópia do projeto técnico do empreendimento agrícola ou pecuário e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O Ibama multou nessa época três empresas que transgrediram as normas legais: a Fazenda Três Marias, do ex-prefeito de Rio Branco, Adalberto Braga da Silva, em mil cruzados novos e mais o embargo do desmatamento que realizava; a empresa Céu Azul, em NCz$ 123 mil, por estar derrubando e exportando mogno no município de Feijó; e a Alcobrás, em NCz$ 178 mil, pela derrubada de castanheiras.

A principal queixa dos fazendeiros era quanto a exigência do Rima (Relatório de Impacto Ambiental), trabalho que consideravam complexo demais para os técnicos de Rio Branco, que precisariam de dois meses para executar a tarefa. O proprietário do grupo Alcobrás, José Alves, entregou ao Ibama, em abril de 1989, o primeiro Rima apresentado do Acre, elaborado por firmas especializadas de São Paulo.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 28/01/1989

Trabalho escravo no sul do Pará

Em julho de 1985, Domingos Ribeiro da Silva denunciou que pelo menos 100 peões estariam trabalhando como escravos na Fazenda Santa Marta, a 30 quilômetros de Nova Barreira, município de Santana do Araguaia, no sul do Pará. Ele próprio teria trabalhado durante três meses e, ao final, nada tinha a ganhar por causa da dívida contraída junto à cantina da fazenda, Teve então que fugir.

O presidente do sindicato local de trabalhadores, Natal Viana Ribeiro, que encaminhou a denúncia, lembrou na ocasião que nos nove anos anteriores o trabalhador rural não havia ganhado um só ação na justiça, apesar de só o sindicato haver proposto cerca de 200 ações por não pagamento do 13º salário, aviso prévio ou descanso remunerado e semanal.

Fonte: Diário do Pará (Belém/PA), 25/07/1986

Fazenda do Bradesco

Em 1967, a Sudam aprovou o projeto da Companhia Melhoramentos da Ligação Agro-Pecuária, com sede no quilômetro 278 da rodovia Belém-Brasília, no município de Paragominas, no Pará. Além da cria, recria e engorda de boi, e a criação de cavalos, jumentos e porcos de raça, a empresa se propunha a fazer a industrialização da madeira da região, o beneficiamento de arroz e a produção de ração animal.

Os sócios no empreendimento eram o banqueiro Amador Aguiar, presidente do Bradesco. Jayme Watt e José Teles de Menezes, ambos fazendeiros com tradição no setor. O projeto seria implantado em seis anos, com investimento de 9,5 bilhões de cruzeiros antigos (moeda da época).

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 02/07/1967