A ação da Rio Impex

Em abril de 1961, o deputado estadual Cléo Bernardo criticou, da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, a Rio Impex, estabelecida no município de Itupiranga. A empresa alemã teria obstruído o igarapé Lago Vermelho, tributário do rio Tocantins, com cerca de 700 toros de mogno, impedindo assim o escoamento de mais de mil hectolitros de castanha que seriam levados para Belém e exportados.

Esse seria mais um dos abusos praticados pela empresa contra a população da região. Já antes ela teria comprado todo o estoque de boi em pé existente no município, “controlando o preço e as condições de venda”. Também estaria se recusando a pagar os impostos lançados pela prefeitura de Itupiranga, obrigando o poder público a cobrá-los judicialmente.

(Folha do Norte, Belém/PA, 20/04/1961)

Exploração florestal

No início de 1961, os governos dos Estados do Pará e do Amazonas concederam à empresa Indústrias Florestais do Amazonas S/A permissão para fazer exploração florestal em terras devolutas estaduais pelo prazo de 25 anos, que poderia ser prorrogado.

(Folha do Norte, Belém/PA, 16/04/1961)

Agente laranja na Amazônia

O naturalista Roberto Burle Marx denunciou, em fevereiro de 1976, o uso nos desmatamentos na Amazônia do “agente laranja”, um desfolhante químico empregado na guerra do Vietnam. Lançado de avião, em poucas horas o produto provocava a queda de todas as folhas da floresta.

Por possuir na sua composição uma impureza, a dioxina, o “agente laranja” é um veneno altamente tóxico e de efeito teratogênico, isto é, pode causar o câncer. Burle Marx disse que o uso desse desfolhante podia provocar “grave desequilíbrio ecológico na região”. Responsabilizou o IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal) por “omissão criminosa” diante da devastação da Amazônia”.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 04/02/1976)

A Volks e o fogo

Se fosse deixada livre, a Volkswagen teria queimado 14 mil hectares para formar pastos no lugar da floresta e colocar seu rebanho bovino na fazenda que possuía em Santana do Araguaia, no sul do Pará, a Vale do Rio Cristalino. O incêndio foi detectado pelo satélite Skylab e a Volks foi impedida de continuar a queimada. Em outubro de 1978 o presidente da multinacional, Wolfgang Sauer, defendeu o uso do fogo, em cerimônia na Federação das Indústrias do Estado.

(Arquivo Pessoal, 1978)

NYT e a floresta amazônica

O jornal New York Times defendeu, em editorial publicado em fevereiro de 1989, a utilização de parte da dívida externa brasileira, então de 11 bilhões de dólares, para impedir a continuação da destruição da floresta amazônica. Observou que o ministro das relações exteriores, Abreu Sodré, aprovou a iniciativa, mas ela foi vetada pelo presidente José Sarney, empenhado em não permitir que a Amazônia se transformasse num “Golfo Pérsico verde”.

Esses temores, segundo o jornal, “carecem de fundamento e foram elaborados pelos generais”. O Times sugeria o seguinte plano para proteger a floresta:

“Suponhamos que pessoas no Ocidente possam reunir 4 bilhões de dólares para preservar as selvas da Amazônia. Com esse dinheiro se poderia comprar cerca de US$ 8 bilhões em valor nominal da dívida brasileira e os títulos seriam trocados por esse montante em moeda local. Os títulos seriam então dados a um instituto ambiental brasileiro encarregado de proteger as florestas”.

(O Liberal, Belém/PA, 04/02/1989)

Reservas extrativistas

Durante o governo Sarney foram criadas quatro reservas extrativistas na Amazônia, abrigando 6.250 famílias em 2,2 milhões de hectares. As áreas criadas foram: Alto Juruá e Chico Mendes, no Acre; Ouro Preto, em Rondônia; e Rio Cajari, no Amapá.

A que alcançou melhor desenvolvimento foi a Chico Mendes: seus integrantes conseguiram organizar a Cooperativa de Xapuri, reunidos famílias dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri, no Acre.

Segundo o secreto 98.987, de janeiro de 1989, a União, proprietária das áreas das reservas, concedeu por 30 anos o uso das terras, concessão renovável, exigindo um plano de exploração dos recursos naturais com a devida proteção ambiental.

Em maio de 1990, o IEA (Instituto de Estudos Amazônicos) e o CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros) propuseram a ampliação da área das reservas para que alcançassem um total de 25 milhões de hectares.

Também sugeriram o redirecionamento da TORMB (Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado de Borracha), que foi instituída durante a Segunda Guerra Mundial como forma de proteção à borracha natural, nivelando seu preço ao produto importado, mais barato.

A taxa, que em 1989 proporcionou receita equivalente a 53 milhões de dólares, seria parcialmente destinada a modernizar as estruturas de ensino, transporte e proteção das reservas.

(Jornal da Tarde, São Paulo/SP, 31/05/1990

O Panafloro em Rondônia

Entre 1981 e 1983, o Banco Mundial aprovou o Polonoroeste, programa destinado a ordenar o grande fluxo migratório ao longo da rodovia Cuiabá-Porto Velho e desenvolver Rondônia, Mato Grosso e a bacia amazônica, de forma sustentada. O custo orçado para o programa foi de 1,6 bilhão de dólares, dos quais 434 milhões provenientes do BIRD.

O Polonoroeste era um conjunto de cinco projetos – três agrícolas, um de saúde (combate à malária) e um viário (pavimentação da BR-364 e algumas estradas vicinais de Rondônia).

O Polonoroeste foi muito criticado e acabou sendo substituído pelo Planafloro, concluído em 1991, com orçamento de US$ 216 milhões, dos quais 72% seriam financiados pelo BIRD e uma contrapartida brasileira de 26% – 13% do governo estadual e 13% da União.

O Planafloro previa a demarcação de reservas onde viviam cinco mil índios, a assistência a 2.400 famílias de seringueiros, 400 famílias de pescadores e 2.500 produtores de baixa renda. Sessenta por cento do financiamento iria para o manejo de recursos naturais, 9% para a ação fundiária, 16% para a infraestrutura, 8% para serviços de apoio social e 5% para o monitoramento do projeto.

(Gazeta Mercantil, São Paulo/SP, 06/07/1991)