Em 1980, quando o SNI estabeleceu o monopólio estatal da compra de ouro em Serra Pelada, o governo passou a pagar 65% do valor da cotação do metal na bolsa de Londres. O comprador direto era a Docegeo, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce para pesquisa mineral, que era reembolsada pela Caixa Econômica Federal pelo valor pago ao garimpeiro, mais 15% a título de despesas e lucro.

Desses 15%, a Docegeo descontava 1% de IUM (Imposto Único sobre Minerais) e 0,04% para a CEF, também para despesas administrativas. A Caixa, por sua vez, era ressarcida pelo Banco Central.

(Arquivo pessoal, 1980)

Empresas na cassiterita de Rondônia

A reserva de cassiterita de Bom Futuro, no município de Ariquemes, em Rondônia, a maior do mundo, foi descoberta ao acaso por madeireiros, em maio de 1987, começando a ser explorada em outubro. Por causa dela, a partir do ano seguinte o Brasil se tornou o maior produtor mundial.

Entre 1988 e 1989 chegaram a Bom Futuro mais de 20 mil pessoas, dentre as quais muitos garimpeiros procedentes de áreas de mineração de ouro do rio Madeira, onde a atividade já não era um bom negócio. Boa parte da produção de cassiterita, no entanto, era desviada por contrabando para a Bolívia, que tem 1.364 quilômetros de fronteira com Rondônia.

Até 1990, a economia brasileira perdeu mais de 600 milhões de dólares devido ao comércio ilegal de 15 mil toneladas do minério. Em agosto de 1990, a Empresa Brasileira de Estanho (Ebesa), um pool de sete mineradoras liderado pela Paranapanema (com 49,6% do controle acionário), assinou acordo com três cooperativas de garimpeiros da região, que se comprometeram a vender 80% da produção por um preço equivalente a 55% da cotação à vista do estanho na Bolsa de Metais de Londres.

Em novembro de 1991, o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) concedeu duas áreas de lavra de cassiterita para a Ebesa, abrangendo 20 mil hectares.

FONTE: Gazeta Mercantil (São Paulo/SP), 30/11/1991

Garimpeiros atacam Carajás

Durante cinco dias, em junho de 1984, os garimpeiros de Serra Pelada fizeram manifestações de protesto e praticaram atos de violência para forçar o governo federal a manter a extração manual de minério na área, no sul do Pará, cujos direitos de lavra pertenciam à Companhia Vale do Rio Doce.

Os garimpeiros tentaram invadir as instalações da empresa na Serra dos Carajás, sendo impedidos por um contingente de 350 homens da Polícia Militar, recrutados às pressas para atender a emergência.

Instalações públicas em Parauapebas, a cidade mais próxima da serra, foram depredadas, como a estação de tratamento de água e as sedes da subprefeitura e da delegacia de polícia. A CVRD calculou os prejuízos em cinco milhões de dólares.

Em Curionópolis, outra cidade próxima, a destruição atingiu oito prédios públicos, quatro particulares e quatro ônibus. No final, o governo aceitou reabrir o garimpo, mas pagando à CVRD indenização em valor então equivalente a 7.723.260 ORTNs, pela “retificação da concessão de lavra” detida pela empresa.

O Liberal (Belém/PA), 13/06/1984

Fim do garimpo de cassiterita

O minério de cassiterita foi encontrado pela primeira vez no Brasil em 1952, em Rondônia (na época, Território Federal do Guaporé). Mas o território só passou a ter produção mais significativa do minério em 1962, quando alcançou 678 toneladas, contra 35 toneladas no ano anterior. Outro grande salto ocorreu em 1965, para quase 2,5 mil toneladas. Com isso, legiões de garimpeiros foram atraídos para a região, passando a ser a base da produção do minério.

Em abril de 1970, o governo federal decidiu proibir a garimpagem  na província estanífera de Rondônia, que compreendia todo o Território e parte dos Estados do Amazonas, Mato Grosso e Pará (embora a produção, representando 90% do todo nacional, concentre-se em 10 mil quilômetros quadrados de Rondônia).

Pouco mais de um ano depois, em autêntica operação militar, o governo retirou 30 mil pessoas dos garimpos. O impacto foi grande: o contingente representava 20% dos 145 mil habitantes de Rondônia. Não por acaso, um defensor da garimpagem, Jerônimo Santana, foi o único deputado federal (do MDB) eleito pelo Território.

As empresas substituíram os garimpeiros, algumas delas associadas a multinacionais e grandes produtores internacionais do setor (Sanchez Galdeano, Patiño e Billiton). Apenas a Aripuanã, de Otávio Lacombe, permaneceu exclusiva. A Cesbra (Companha Estanífera do Brasil) gastou 600 mil dólares para trazer uma grande draga do Canadá. Três outras empresas nacionais se associaram para formar a Companhia Industrial Amazonense (CIA), no distrito industrial de Manaus.

A capacidade das reservas amazônicas de estanho era calculada então em cinco milhões de toneladas. Em função dessa expectativa, a capacidade de fundição instalada chegou a 13.300 toneladas, equivalente a 7% da capacidade mundial e muito acima do consumo brasileiro. O minério brasileiro é melhor em teor, pureza e condições de exploração (a céu aberto) do que o minério boliviano.

Fonte: Visão (São Paulo/SP), 31/12/1971

Contrabando de cassiterita em Rondônia

Em março de 1995 o senador Ernandes Amorim, do PDT de Rondônia, acusou autoridades do governo federal, durante a administração José Sarney, de terem praticado “toda sorte de irregularidades”, inclusive a falsificação de documentos, para expulsar os garimpeiros da jazida de Bom Futuro, no município de Ariquemes, em Rondônia, para beneficiar grandes mineradores, principalmente a Paranapanema.

Amorim foi prefeito de Ariquemes. Foi também presidente da cooperativa dos garimpeiros. Denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Ministério da Justiça apontavam o futuro senador como contrabandista do minério, levado clandestinamente para a Bolívia e lá trocado por cocaína.

Em um ano, a produção boliviana de cassiterita teve aumento de quatro mil toneladas por causa do contrabando, segundo relatório do procurador da república José Ricardo Lira Soares.

Ministro da justiça na época, o advogado Saulo Ramos, criticado pelo senador Amorim, disse que encaminhou a questão por ter-se impressionado com o relato dos fatos. Além do desvio de minério, havia o soterramento de 16 garimpeiros e a devastação do meio ambiente. Uma comissão interministerial foi criada para apurar a situação, mas as medidas “foram negligenciadas pelo governo Collor”, explicou Ramos, numa nota em que respondeu aos ataques de Amorim.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 08/03/1995

Cassiterita em Rondônia

No dia 31 de março de 1971, o governo federal extinguiu a garimpagem de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia, a maior do país. A partir dessa data, apenas a lavra mecanizada poderia continuar na área. As empresas de mineração absorveram como empregados 1.478 pessoas que até então trabalhavam como garimpeiros. Outras 1.906 receberam passagem gratuita para retornar aos seus pontos de origem, numa operação de evacuação executada rapidamente.

Para justificar a medida, o governo alegou que a garimpagem representava a dilapidação do bem mineral, desperdiçando 50% do minério lavrado, enquanto na extração mecanizada o aproveitamento era de quase 100%. Além disso, era praticamente impossível ao DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) fiscalizar os garimpeiros, que, segundo cálculos não aceitos pelo governo, teriam chegado a somar 30 mil em Rondônia.

Os problemas sociais também eram graves, com assassinatos, motins e depredações frequentes na região. Com o fim da garimpagem, porém, a produção de cassiterita diminuiu: de 5.575 toneladas em 1970, ela ficou em 3.540 toneladas em 1971 e variou entre 4,5 mil e 5 mil toneladas entre 1972 e 1973. Só a Companhia Siderúrgica Nacional precisaria, em 1975, de 2.600 toneladas de estanho para chegar a produzir 400 mil toneladas de folhas de flandres, o principal produto da transformação industrial da cassiterita.

Provavelmente por causa da queda na produção do minério, o governo voltou a autorizar a garimpagem de cassiterita em Rondônia, em fevereiro de 1975. Negou, porém, que a atividade pudesse voltar à condição anterior, argumentando que as empresas ficariam responsáveis pela contratação de garimpeiros e estes, sim, voltariam a atuar manualmente na extração.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 16/02/1975

Fim da garimpagem de cassiterita

No dia 31 de março de 1971, o governo federal extinguiu a garimpagem de cassiterita na Província Estanífera de Rondônia, a maior do país. A partir dessa data, apenas a lavra mecanizada poderia continuar na área. As empresas de mineração absorveram como empregados 1.478 pessoas que até então trabalhavam como garimpeiros. Outras 1.906 receberam passagem gratuita para retornar aos seus pontos de origem, numa operação de evacuação executada rapidamente.

Para justificar a medida, o governo alegou que a garimpagem representava a dilapidação do bem mineral, desperdiçando 50% do minério lavrado, enquanto na extração mecanizada o aproveitamento era de quase 100%. Além disso, era praticamente impossível ao DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) fiscalizar os garimpeiros, que, segundo cálculos não aceitos pelo governo, teriam chegado a somar 30 mil em Rondônia. Os problemas sociais também eram graves, com assassinatos, motins e depredações frequentes na região.

Com o fim da garimpagem, porém, a produção de cassiterita diminuiu: de 5.575 toneladas em 1970, ela ficou em 3.540 toneladas em 1971 e variou entre 4,5 mil e 5 mil toneladas entre 1972 e 1973. Só a Companhia Siderúrgica Nacional precisaria, em 1975, de 2.600 toneladas de estanho para chegar a produzir 400 mil toneladas de folhas de flandres, o principal produto da transformação industrial da cassiterita.

Provavelmente por causa da queda na produção do minério, o governo voltou a autorizar a garimpagem de cassiterita em Rondônia, em fevereiro de 1975. Negou, porém, que a atividade pudesse voltar à condição anterior, argumentando que as empresas ficariam responsáveis pela contratação de garimpeiros e estes, sim, voltariam a atuar manualmente na extração.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 16/02/1975