Bispo excluído de denúncia militar

Em dezembro de 1979, o juiz-auditor substituto da 8ª Circunscrição da Justiça Militar, em Belém, Mário Soares de Mendonça, desqualificou o enquadramento do bispo de Conceição do Araguaia, d. Estevão Cardoso Avelar, na Lei de Segurança Nacional. O bispo fora acusado de incitar um grupo de posseiros a atacar uma patrulha da Polícia Militar e funcionários do Incra, em outubro de 1976, quando morreram dois militares.

O IPM instaurado para apurar os fatos reuniu oito volumes e cinco anexos, com quase duas mil páginas. O auditor considerou a justiça militar incompetente para processar os acusados e pediu a remessa dos autos para a justiça estadual do Pará, onde seria apurada a morte dos dois soldados e os ferimentos em outros três.

O auditor, endossando o parecer do procurador militar José Manhes Leitão, disse não ter encontrado “nenhuma relação de causa e efeito entre a conduta dos envolvidos no crime e a ação pastoral da Igreja”. Também não identificou as “ideias políticas estranhas” apontadas na acusação, mas a existência de homens “em comunhão de interesses, defendendo erradamente possíveis direitos sobre terras que ocupam”.

Uma mensagem dirigida pelo bispo aos posseiros foi considerada prova fundamental do crime pelo relator do IPM.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 02-12-1979

Irregularidades na Sudam

Em março de 1988, a Polícia Federal instaurou inquérito, em Belém, para apurar irregularidades na aplicação da política de incentivos fiscais pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, conforme denúncia apresentada pelo empresário Joaquim de Jesus dos Anjos Bittencourt, dono da Arajá Motomecanização, uma empresa incentivada.

Em agosto do mesmo ano, o superintendente da Sudam, Henry Kayath, encaminhou um ofício à PF estranhando a atitude do empresário. A Sudam havia decidido sustar a liberação de recursos para a Arajá ao constatar que quatro declarações de opção de investidores apresentadas pela empresa eram inexistentes e uma outra, da empresa Eletrofrio, apesar de verdadeira, não fora acompanhada da comprovação do recolhimento. Esses recursos seriam aplicados em outra empresa de Jesus, a Companhia Gráfica e Editora Arajá.

Fonte : O Liberal (Belém), 06-09-1988

Contaminação por mercúrio

Técnicos da Fundação Oswaldo Cruz e da Secretaria de Saúde do Pará, em pesquisa para o Departamento Nacional da Produção Mineral, analisaram 24 amostras de cabelos de pessoas, 16 de garimpeiros e 8 de índios kayapó. Atestaram que 31% das amostras continham teores de mercúrio acima do tolerável, que é de 6 ppm (partes por milhão) no organismo humano.

Nos índios esse índice ficou em 25%. Na região do Gurupi, ainda no Pará, em 11 amostras colhidas entre os garimpeiros de Cachoeira, foi verificada uma média de 11,49 ppm, mas cinco dos garimpeiros chegaram a apresentar teores na faixa de 6 a 50 ppm.

Em exames de urina e de sangue feitos em garimpeiros, moradores e queimadores de amálgama no Tapajós, nos últimos o teor chegou a ser de 0,227 ppm, quando o tolerável nesse caso é de apenas 0,02 ppm. Em Serra Pelada foram coletadas apenas duas amostras: em um garimpeiro o índice foi de 9,25 ppm e em um funcionário da Caixa Econômica Federal foi de 2,9 ppm.

Fonte : O Liberal (Belém), 06-09-1988

Quilombolas expulsos

Em 1975, o IBDF se instalou no vale do rio Trombetas para proteger a tartaruga, ameaçada de extinção. Em setembro de 1979, através do decreto 84.018, o governo federal criou a Reserva Biológica do Trombetas, com 385 mil hectares, no Pará. O IBDF só teria que adquirir 90 mil hectares, já que o restante era terra da União.

A proprietária da quase totalidade dessa área era Judith Lima Machado, que as vendera para Frederico Oranges, José Calderaro, Aline Bentes de Oliveira Guimarães, Vicente Nicolau Calderaro, Rafael Felício Miléo e Kalman Somody.

O Incra pagou indenização pelas terras, mas exigiu que os desapropriados retirassem todos os ocupantes em 30 dias, indenizando-os também. Problema surgiu nos 17.440 hectares de Somody. Ele expulsou 20 famílias de descendentes dos antigos quilombos de negros do Alto Trombetas, sem indenizá-los, em novembro de 1979.

Fonte: O Liberal (Belém), 17-08-1978

Religiosos na Lei de Segurança Nacional

Em 1978, o juiz da comarca de Conceição do Araguaia, no Pará, Juracy Marques Tavares, decidiu excluir o bispo de Uberlândia, dom Estevão Cardoso Avelar, do processo no qual ele havia sido acusado de insuflar posseiros a atacar uma tropa da Polícia Militar, matando dois soldados e ferindo outros dois.

O bispo foi enquadrado em crime contra a segurança nacional, juntamente com padre Florentino Maboni e frei Henrique Marques da Silva, também excluídos da denúncia. D. Estevão era bispo de Conceição quando ocorreu o conflito, em 1976, resultante de um litígio nas terras doadas à Fundação Brasil Central.

A exclusão beneficiou também três agentes pastorais e três lavradores menores de idade, denunciados pelo mesmo crime perante a justiça militar, por onde o processo tramitou até ser deslocado para a justiça comum.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 17-08-1978

Gaúchos na Transamazônica

Em 1978, a Cooperativa Regional Tritícola Serrana Limitada (Cotrijuí), do Rio Grande do Sul, comprou do Incra uma área de 397.944 hectares, entre os quilômetros 85 e 175 da rodovia Transamazônica, nos municípios de Prainha e Altamira, no Pará.

Nessa área começou, em 1978, a assentar agricultores associados, mas teve que suspender o projeto. Em março do ano anterior, a Funai interditou a área alegando que nela havia índios Arara. Enquanto esperava por uma definição, a Cotrijuí assumiu a administração da usina de açúcar Abraham Lincoln, do Incra, em fevereiro de 1979.

A usina, à margem da Transamazônica, absorvia a produção de aproximadamente 500 pequenos plantadores de cana, transformando-a em 300 mil toneladas de açúcar e beneficiando, direta ou indiretamente, 1.500 pessoas.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 15-02-1981

Funai proíbe índios

Em janeiro de 1977, a Funai forçou a suspensão de uma reunião de 148 líderes indígenas na Missão Surumu, perto da fronteira do Brasil com a Venezuela, a 200 quilômetros de Boa Vista, em Roraima. A reunião fora organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mas como os índios não foram autorizados a participar, o presidente da Funai, general Ismarth de Oliveira, determinou ao delegado de Boa Vista que retirasse todos os índios do encontro.

Argumentou que assim como o Cimi estava proibido de entrar em área indígena, índio não poderia participar de reunião do conselho. Os índios representavam 10 mil índios das tribos makuxi, wapixana e taurepang do norte de Roraima, provavelmente a maior concentração indígena do país.

Embora em tempos imemoriais eles ocupassem quase toda a região, tinham ficado praticamente sem terras por causa das invasões dos brancos.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 11-01-1977