Em 1980, quando o SNI estabeleceu o monopólio estatal da compra de ouro em Serra Pelada, o governo passou a pagar 65% do valor da cotação do metal na bolsa de Londres. O comprador direto era a Docegeo, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce para pesquisa mineral, que era reembolsada pela Caixa Econômica Federal pelo valor pago ao garimpeiro, mais 15% a título de despesas e lucro.

Desses 15%, a Docegeo descontava 1% de IUM (Imposto Único sobre Minerais) e 0,04% para a CEF, também para despesas administrativas. A Caixa, por sua vez, era ressarcida pelo Banco Central.

(Arquivo pessoal, 1980)

O MST chega ao Pará

Em junho de 1991, a Polícia Federal e a Polícia Militar do Pará, em operação conjunta, prenderam cinco homens e duas mulheres acusados de organizar e patrocinar a invasão de terras no sul do Estado. Os sete integravam a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra, com sede em São Paulo e representação em todos os Estados brasileiros.

No Pará. a organização se instalou em 1990 e em Marabá, onde os sete foram presos, três meses antes da operação policial. Ao invadir a sede da entidade em Marabá, a polícia não encontrou nenhuma arma, nem houve resistência, mas os sete presos foram acusados de “formação de bando, por armazenar farto material de propaganda ideológica, folhetos de instrução para invasão de terra, relatórios e panfletos”.

Eles estariam planejando a invasão da fazenda Ponta de Pedras, que já havia sido desapropriada. O mesmo grupo teria liderado a invasão da sede do Incra em Conceição do Araguaia. O líder do grupo seria Dimas Pereira de Melo, que havia feito um curso em Havana. A Anca era responsável pela edição do jornal “Sem Terra”.

FONTE: O Liberal (Belém/PA), 19/06/1991

A justiça e o trabalho escravo

Em novembro de 1991, pela primeira vez o Ministério Público denunciou na justiça proprietários de terras que se utilizavam de trabalho escravo.

Raimundo Pereira da Silva, Raimundo Alves da Costa e Ilson Moreira da Silva foram presos em flagrante por manter 126 pessoas sob regime de trabalho forçado nas fazendas Califórnia e São Carlos, próximas do povoado de Sapucaia, no município de Xinguara, no sul do Pará.

Os dois primeiros, ambos fazendeiros, e o terceiro, comerciante, foram denunciados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) à Procuradoria Geral da República. Ilson mantinha um barracão, para onde os trabalhadores recém-recrutados eram levados. Em dois dias já existia um débito capaz de prender o lavrador e, então, o comerciante entregava os homens aos fazendeiros.

Na maioria dos casos, os salários eram inferiores a um salário mínimo e os lavradores eram obrigados a comprar comida a preços exorbitantes. Os três acusados foram presos.

FONTE: O Liberal (Belém/PA), 15/11/1991

A rodovia Transfronteira

Em 1989, a deputada federal Raquel Cândido, de Rondônia, apresentou na Câmara Federal projeto para a construção da rodovia Transfronteira. O objetivo era “eliminar e coibir o tráfico de drogas, as queimadas, o contrabando, a exploração mineral e vegetal ilegal, a ingerência nas tribos indígenas e possíveis movimentos guerrilheiros”.

A estrada teria 6.929 quilômetros de extensão ao longo da fronteira com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia, com 1.730 quilômetros atravessando áreas indígenas, 587 quilômetros em parques de conservação, cortando 284 rios e seis serras nos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Mato Grosso.

O projeto da parlamentar foi apresentado quatro anos depois que as forças armadas iniciaram outro empreendimento semelhante, o projeto Calha Norte, de natureza geopolítica. A Transfronteira também se confundia com a Perimetral Norte, rodovia projetada para ter 2.586 quilômetros, do Amapá ao Amazonas, que teve suas obras iniciadas em 1973, mais foi suspensa.

A Transfronteira também previa a instalação de agrovilas no seu traçado para servir de “apoio logístico permanente” às forças armadas brasileiras e dos países fronteiriços, que seriam previamente consultados.

FONTE: O Liberal (Belém/Pará), 10/11/1991

Curió e os padres

Quando estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, onde passava as férias com a família, em outubro de 1981, o tenente-coronel Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, admitiu que conhecia havia mais de 12 anos cinco dos 13 posseiros que participaram de uma emboscada contra funcionários do Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins), em São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará.

Do ataque resultou um morto e ferimentos em funcionários do Getat e agentes da Polícia Federal, que davam cobertura a uma missão de demarcação de terras, contestada pelos lavradores. Segundo Curió, os cinco posseiros seus conhecidos já estavam na região há mais de 14 anos, “enquanto os demais são invasores”.

O militar repetiu a acusação de que os posseiros foram incitados a armar a emboscada pelos padres franceses Aristides Camio e François Gouriou, presos com os 13 lavradores e enquadrados por subversão na Lei de Segurança Nacional.

FONTE: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 29/12/1981

Assassinato de João Batista

Em dezembro de 1990, o fazendeiro e comerciante Jeová de Souza Campos, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do deputado João Carlos Batista, do PSB do Pará, foi morto. O assassino era um dos quatro passageiros de um automóvel Gol. No intervalo de quatro horas, o carro esteve duas vezes na Fazenda Santa Helena, de Jeová, no município de Capanema.

Aparentemente, o criminoso era amigo do fazendeiro, que o recebeu com um copo de  cerveja e com ele conversou. Antes de ser morto com seis tiros, desferidos à queima-roupa, Jeová pediu uma caneta a um vaqueiro. Nesse dia ele teria preenchido um cheque de 10 mil cruzeiros.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 27/12/1990

Conflito da gleba Cidapar

O conflito da gleba Cidapar, um dos maiores litígios fundiários do Estado do Pará, teve origem em cinco títulos de sesmaria, que mediriam 14 léguas quadradas, ou 60.948 hectares. No processo de demarcação judicial, encerrado em 1978, as sesmarias aumentaram para 89 léguas, ou 387.255 hectares, sendo do domínio de Moacir Pereira, que no ano seguinte fundaria a Cidapar (Companhia de Desenvolvimento Agropecuário, Industrial e Mineral do Estado do Pará), integralizando o capital da empresa com essas terras.

No final dos anos 1970 a empresa faliu e a propriedade ficou com o Banco Denasa de Investimentos, que atraiu para a área o grupo Real. O domínio das terras sofreu várias contestações. Pelo menos duas das três sesmarias se localizariam na verdade no Maranhão e não no Pará, no município de Viseu.

O pretor João Miralha Pereira não poderia ter homologado a demarcação, ato privativo do juiz, pelo qual então respondia na comarca. O processo foi para a justiça.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 05/06/1990