Invasão de terra na Transam

Em 1987, três empresas madeireiras – a Impar, de São Geraldo do Araguaia, no Pará, e a Somil e a Madescan, de Açailândia, no Maranhão – invadiram terras do projeto de colonização Tuerê, localizado na confluência dos municípios paraenses de Itupiranga, Portel e Jacundá, às proximidades da rodovia Transamazônica.

Nessa área, o Incra havia projetado o assentamento de três mil famílias de trabalhadores sem-terra, 800 dos quais tiveram suas glebas desapropriadas pela Eletronorte por se encontrarem na área de inundação da hidrelétrica de Tucuruí.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 16-08-1987

O assassinato de Expedito

Expedito Ribeiro de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria, no sul do Pará, foi assassinado em fevereiro de 1991, a 200 metros da porta da sua casa, na cidade de Rio Maria. Recebeu três tiros de revólver calibre 38, um pelas costas e dois na cabeça. Estava com 43 anos, era casado e tinha nove filhos. Além de ser dirigente sindical, era conhecido como poeta popular.

Os irmãos João e Geraldo de Oliveira Braga, donos de terra, foram acusados como possíveis mandantes, acusação que havia sido feita contra eles por ocasião dos assassinatos de João Canuto e dois de seus filhos, em 1985 e 1990, respectivamente. Mas João Braga disse que já havia vendido sua fazenda, a Sacuí Grande, a Gerdeci, mais conhecido como Dé.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 05-02-1991

 

Invasões em áreas indígenas

Em setembro de 1993, o Departamento do Patrimônio Indígena da Fundação Nacional do Índio (Funai) concluiu um levantamento mostrando que metade das 532 áreas indígenas do Brasil estavam enfrentando 300 problemas ambientais, incluindo invasões de garimpeiros, exploração indiscriminada de madeira e contaminação dos rios por mercúrio.

O Núcleo de Direitos Indígenas (NDI) tinha na época pelo menos 15 ações na justiça contra instituições que estavam explorando ilegalmente minérios ou madeira em áreas indígenas.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 14-09-1993

Venda de bauxita à Alcoa reexaminada

Em novembro de 1980, o ministro das Minas e Energia, César Cals, determinou ao DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) que reexaminasse a venda que a Mineração Santa Patrícia (do grupo Jari), de propriedade do milionário americano Daniel Ludwig, estava fazendo à Alcoa de direitos sobre uma jazida de bauxita no vale do rio Trombetas, município de Oriximiná, no Pará.

O ministério decidiu fazer o reexame ao saber que a Alcoa, já detentora de uma jazida na mesma área, ficaria com mais de 10% das reservas nacionais de bauxita se assumisse o controle dos direitos da Santa Patrícia.

Fonte: Jornal da Tarde (S. Paulo/SP), 19-07-1980

Jari invade área

Em julho de 1980, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) denunciou a Jari Florestal e Agropecuária, de propriedade do milionário americano Daniel Ludwig, de ter invadido terras estaduais situadas ao norte de sua propriedade, onde desmatou 3.800 hectares.

Essa área era compreendida por duas glebas – Paru I e Paru II -, somando 800 mil hectares, que o Estado arrecadou e matriculou em seu nome para usá-las em um projeto de colonização.

Ao entrar na área, a empresa teria praticado quatro crimes: esbulho possessório, dano qualificado, invasão de terra pública e contravenção penal, por derrubar árvores sem a autorização do IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal).

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 19-07-1980

Quintino enterrado

Armando Oliveira Silva, mais conhecido como Quintino, foi sepultado no dia 13 de janeiro de 1985 na localidade de São José do Piriá, município de Viseu, no Pará. Antes, o corpo passou por várias localidades da região, onde ele atuava como uma espécie de Robin Hood (por isso o chamavam de “gatilheiro”), em defesa de posseiros contra os proprietários de terras, até ser morto pela Polícia Militar.

Mais de 10 mil pessoas viram o corpo de Quintino, moradores de 32 localidades abrangidas pela Gleba Cidapar, um dos mais graves conflitos de terra do Estado. Quintino foi enterrado junto ao túmulo do pai, satisfazendo o desejo da viúva, Helena, dos seus quatro filhos e de dois irmãos, Raimundo e Benedito.

Fonte : O Liberal (Belém/PA), 14-01-1985

Morte de Quintino

Armando Oliveira Silva, o pistoleiro Quintino, foi morto, em janeiro de 1985, com dois tiros, que o atingiram pelas costas. Uma bala entrou pelo lado direito do pescoço e a outra pela região dorsal esquerda. Uma patrulha da Polícia Militar foi quem o matou, no dia 5, na localidade de Vila Nova, município de Ourém, no Pará. O corpo foi enterrado em Capanema, mas, uma semana depois, teve que ser exumado para que o Instituto Médico Legal fizesse a necropsia e definisse a causa da morte.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 13-01-1985

Títulos de terra falsos

Em outubro de 1977, o Corregedor Geral de Justiça do Pará, Nelson Amorim, baixou provimento estabelecendo que todo e qualquer título de propriedade ou de posse de terras expedido pelo governo do Estado do Pará, levado a cartório de registro de imóveis para matrícula, registro ou averbação de qualquer ato, deveria ser considerado falso até prova em contrário.

Os tabeliães também deveriam suscitar dúvidas em relação a toda e qualquer transação com imóvel, cuja cadeia dominial envolvesse título expedido ou dado como expedido pelo governo paraense. As providências visavam reprimir o largo uso de documentos falsos constatado pela Corregedoria.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 31-07-1982

Religiosos na Lei de Segurança Nacional

Em 1978, o juiz da comarca de Conceição do Araguaia, no Pará, Juracy Marques Tavares, decidiu excluir o bispo de Uberlândia, dom Estevão Cardoso Avelar, do processo no qual ele havia sido acusado de insuflar posseiros a atacar uma tropa da Polícia Militar, matando dois soldados e ferindo outros dois.

O bispo foi enquadrado em crime contra a segurança nacional, juntamente com padre Florentino Maboni e frei Henrique Marques da Silva, também excluídos da denúncia. D. Estevão era bispo de Conceição quando ocorreu o conflito, em 1976, resultante de um litígio nas terras doadas à Fundação Brasil Central.

A exclusão beneficiou também três agentes pastorais e três lavradores menores de idade, denunciados pelo mesmo crime perante a justiça militar, por onde o processo tramitou até ser deslocado para a justiça comum.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 17-08-1978

O “caso” Davis

Em 1962, chegou ao Brasil, como missionário agrônomo da igreja prebisteriana, o ex-coronel da Força Aérea dos Estados Unidos, John Davis, que havia participado da guerra da Coréia. Depois de aprender o português em Campinas, Davis foi para Goiás, onde pretendia implantar um projeto pecuário semelhante ao que levara para o Congo Belga, até ser expulso em 1960 daquele país, que alcançava a sua independência política.

Em 1967, Davis comprou 23 títulos de propriedade de terras entregues pelo governo do Pará, expedidos entre 1961 e 1962 para vários particulares, e formou a maior propriedade da então PA-70 (depois BR-222), a Fazenda Capaz, com 95 mil hectares.

Em 1968, a Sudam aprovou a implantação de um projeto agropecuário na área, mas só liberou uma pequena parte dos recursos porque o empreendimento não evoluiu. A missão presbiteriana dos EUA, não concordando com o projeto, pediu que Davis retornasse ao seu país, mas ele preferiu romper sua antiga vinculação e arranjar sócios.

A partir daí passou apenas a extrair madeira da área, atividade que também interessava a vizinhos, iniciando um conflito com posseiros, que culminou em julho de 1976.

Davis cercara uma lagoa que abastecia os moradores locais, provocando a irritação de 60 lavradores. Eles se reuniram, armaram uma emboscada e atacaram o fazendeiro, matando-o e a dois filhos que o acompanhavam Bruce e Mallory.

Tropas do Exército e da Polícia Militar e agentes da Polícia Federal e da polícia civil ocuparam a área durante vários dias por causa da repercussão internacional do episódio. O incidente coincidiu com a comemoração do bicentenário da independência dos Estados Unidos, em 4 de julho.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 20-05-1979