Repressão ao trabalho escravo

Em 1995 foi criado o Grupo Móvel de Fiscalização, diretamente ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, em Brasília. Sua tarefa era combater o trabalho escravo. Com mobilidade, autonomia e estrutura de apoio, o grupo conseguiu flagrar a prática do crime, resgatar trabalhadores e assegurar o respeito aos seus direitos.

Os próprios fiscais, em alguns casos, assumiram o papel de testemunhas perante o Ministério Público Federal, dando agilidade à tramitação dos processos.

No final de 1999, porém, a Coordenação da Campanha da CPT (Comissão Pastoral da Terra) contra o Trabalho Escravo denunciou a possível desvirtuamento da fiscalização móvel, apontando quebra do sigilo das operações, ruptura do comando único, ausência de meios adequados à natureza das missões, falta de integração efetiva na operacionalização, particularmente com a Polícia Federal.

A situação permaneceu a mesma em 2000, segundo a CPT, que apontou outras falhas no sistema repressivo: muitas e penas irrisórias, não andamento das ações criminais e não execução das penas pronunciadas.

Um caso de inversão dos fatos seria a desapropriação da fazenda Flor da Mata, em São Félix do Xingu, no Pará, em 1997. O que devia ser punição acabou se tornando premiação, no entendimento da CPT.

(O Liberal, Belém/PA, 10/11/2000)

Abuso de meninas índias

Em outubro de 2000 os índios David Kopenawa e Peri Xirixana denunciaram publicamente que militares do 4º Pelotão de Fronteira do Exército, instalado dentro da reserva indígena Yanomami, em Roraima, estariam abusando de índias da tribo, algumas com apenas 12 anos de idade.

Segundo eles, na região de Surucucu, a noroeste de Boa Vista, existiriam pelo menos cinco crianças nascidas do relacionamento entre as índias Yanomami e soldados. Os militares manteriam relações promíscuas, aliciando e seduzindo as índias em troca de alimentação, utensílios domésticos e bebida alcoólica.

Os líderes Yanomami também acusaram a Funai de não exercer qualquer fiscalização para coibir o abuso, conforme documento que apresentaram ao Cimi. O Conselho Indigenista Missionário o encaminhou à própria Funai, pedindo providências.

(Diário do Pará, Belém/PA, 02/11/2000)

Mortes em conflitos de terra

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) entregou ao secretário de segurança pública do Pará, em junho de 1997, uma lista com os nomes de 629 pessoas assassinadas em consequência de conflitos fundiários no Estado, entre 1964 e 1995. Do rol, 196 das pessoas citadas não estavam com seus nomes completos.

Essa foi uma das dificuldades apontadas pelo secretário Paulo Sette Câmara para dar uma resposta à cobrança. Fatos mais remotos também seriam de difícil apuração. O secretário propôs a criação de uma comissão para averiguar os casos relatados pela CPT.

(Diário do Pará, Belém/PA, 05/06/1997)

Advogados e jornalistas presos

Dois advogados do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e dois jornalistas foram presos, em julho de 1989, no distrito de Iauareté, município de São Gabriel da Cachoeira, no extremo oeste do Estado do Amazonas, por soldados do 1º Pelotão de Fronteiras do Exército. A ordem de prisão foi dada pelo coronel Romeu Dias Torres, comandante do 5º Batalhão Especial de Fronteira.

Os advogados Felisberto Damasceno e Judite Moreira e os jornalistas José Rocha e Júlio Azcarate, este de nacionalidade espanhola, participavam de uma assembleia indígena que discutia o Projeto Calha Norte e a demarcação de áreas indígenas. Eles acusaram a Funai e o Exército de violarem o direito de ingressarem nas reservas, a convite das lideranças indígenas.

Já a direção da Funai no Amazona alegou que os representantes do Cimi transgrediram as normas legais, ingressando na reserva sem autorização prévia do órgão responsável pela tutela dos índios. O grupo permaneceu por dois dias detido no quartel do 5º batalhão. Seus pertences foram confiscados e alguns documentos, copiados, antes de serem liberados e retornarem a Manaus. O Exército informou que a expulsão dos quatro da reserva indígena foi requisitada pela Funai.

(O Liberal, Belém/PA, 06/07/1989)

Conspiração contra Amazônia

Em julho de 1987 foi instalada, na Câmara Federal, a CPI destinada a investigar denúncias sobre uma conspiração internacional contra a soberania brasileira sobre áreas de mineração na Amazônia. As denúncias, feitas através do jornal O Estado de S. Paulo, diziam que a manobra envolvia o Conselho Mundial das Igrejas (CMI) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O presidente da Comissão Parlamentar foi o deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) e seu relator o senador Ronan Tito (PMDB-MG).

(O Liberal, Belém/PA, 12/07/1987)

Fazendeiro manda matar

A polícia de Mato Grosso prendeu, em julho de 1976, 37 posseiros acusados de assassinar um jagunço contratado pelo fazendeiro Satoshi Kurionagy, que se dizia proprietário da Gleba União. Nela viviam aproximadamente 200 famílias de lavradores, no município de Diamantino.

O bispo local, d. Henrique Froehlich, protestou junto ao presidente Ernesto Geisel. Argumentou que os posseiros estavam sendo expulsos mesmo tendo ganhado uma ação possessória na justiça.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 30/07/1976)

Fazendeiro e o Peace Corps

O fazendeiro Satoshi Kuryonagi foi destituído, em 1976, do cargo de representante da entidade religiosa Peace Corps (Corpos da Paz) por causa da perseguição que movia contra os posseiros da Gleba União, em Mato Grosso.

Documentos contra o fazendeiro foram encaminhados ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, John Crimmins, pela Prelazia de Diamantino, levando ao desligamento de Satoshi.

Ele também foi acusado de tentar subornar o juiz da comarca, Crestino Sisti, enviando-lhe uma garrafa de uísque na qual o líquido foi substituído por cédulas de dinheiro. Anteriormente, o fazendeiro teria dado mil alqueires de terra ao major Zuzi Alves da Silva, delegado-geral da polícia civil de Mato Grosso.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 24/11/1976)