Bispo excluído de denúncia militar

Em dezembro de 1979, o juiz-auditor substituto da 8ª Circunscrição da Justiça Militar, em Belém, Mário Soares de Mendonça, desqualificou o enquadramento do bispo de Conceição do Araguaia, d. Estevão Cardoso Avelar, na Lei de Segurança Nacional. O bispo fora acusado de incitar um grupo de posseiros a atacar uma patrulha da Polícia Militar e funcionários do Incra, em outubro de 1976, quando morreram dois militares.

O IPM instaurado para apurar os fatos reuniu oito volumes e cinco anexos, com quase duas mil páginas. O auditor considerou a justiça militar incompetente para processar os acusados e pediu a remessa dos autos para a justiça estadual do Pará, onde seria apurada a morte dos dois soldados e os ferimentos em outros três.

O auditor, endossando o parecer do procurador militar José Manhes Leitão, disse não ter encontrado “nenhuma relação de causa e efeito entre a conduta dos envolvidos no crime e a ação pastoral da Igreja”. Também não identificou as “ideias políticas estranhas” apontadas na acusação, mas a existência de homens “em comunhão de interesses, defendendo erradamente possíveis direitos sobre terras que ocupam”.

Uma mensagem dirigida pelo bispo aos posseiros foi considerada prova fundamental do crime pelo relator do IPM.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 02-12-1979

Religiosos na Lei de Segurança Nacional

Em 1978, o juiz da comarca de Conceição do Araguaia, no Pará, Juracy Marques Tavares, decidiu excluir o bispo de Uberlândia, dom Estevão Cardoso Avelar, do processo no qual ele havia sido acusado de insuflar posseiros a atacar uma tropa da Polícia Militar, matando dois soldados e ferindo outros dois.

O bispo foi enquadrado em crime contra a segurança nacional, juntamente com padre Florentino Maboni e frei Henrique Marques da Silva, também excluídos da denúncia. D. Estevão era bispo de Conceição quando ocorreu o conflito, em 1976, resultante de um litígio nas terras doadas à Fundação Brasil Central.

A exclusão beneficiou também três agentes pastorais e três lavradores menores de idade, denunciados pelo mesmo crime perante a justiça militar, por onde o processo tramitou até ser deslocado para a justiça comum.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 17-08-1978

Funai proíbe índios

Em janeiro de 1977, a Funai forçou a suspensão de uma reunião de 148 líderes indígenas na Missão Surumu, perto da fronteira do Brasil com a Venezuela, a 200 quilômetros de Boa Vista, em Roraima. A reunião fora organizada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mas como os índios não foram autorizados a participar, o presidente da Funai, general Ismarth de Oliveira, determinou ao delegado de Boa Vista que retirasse todos os índios do encontro.

Argumentou que assim como o Cimi estava proibido de entrar em área indígena, índio não poderia participar de reunião do conselho. Os índios representavam 10 mil índios das tribos makuxi, wapixana e taurepang do norte de Roraima, provavelmente a maior concentração indígena do país.

Embora em tempos imemoriais eles ocupassem quase toda a região, tinham ficado praticamente sem terras por causa das invasões dos brancos.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 11-01-1977

Militar denuncia Igreja

Em abril de 1979, o comandante do 8º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção) do Exército de Santarém, no Pará, denunciou a existência de “infiltração estrangeira” na região do Tapajós, apontando como responsável o bispo local, d. Tiago Ryan, americano, e os sacerdotes da diocese. Segundo o militar, os religiosos “desenvolvem princípios negativos na mente da população”.

Imediatamente a Regional Norte II da CNBB divulgou uma nota oficial em apoio ao bispo e aos padres, dizendo que o militar deveria denunciar empresas estrangeiras que “devastam a região e a ocupam em função de seus próprios interesses econômicos e aumento de seus lucros”. Defendeu também a “missão da Igreja”.

Fonte: O Liberal (Belém), 08-04-1979

Bispo nu?

Durante todo o tempo em que responderam a processo perante a justiça militar do Pará, os padres franceses Aristide Camio e François Gouriou permaneceram presos no quartel do 2º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército, em Belém. Antes da condenação dos dois, as visitas podiam ser feitas duas vezes por semana, duas horas de cada vez, e o arcebispo coadjutor de Belém, d. Vicente Zico, podia visitar a ambos em qualquer dia.

Após a condenação, as visitas passaram a ser feitas apenas uma vez por semana, durante uma hora. D. Zico perdeu o privilégio e, em agosto de 1986, viu-se envolvido em um incidente. O soldado responsável pela revista dos visitantes exigiu que o arcebispo se despisse, como os demais, obrigados a tirar até as cuecas. Indignado, d. Zico se recusou a submeter-se à exigência e retirou-se.

O arcebispo de Belém, d. Alberto Ramos, emitiu uma nota oficial condenando a atitude. Mas o comandante da 8ª Região Militar, general Waltencir Costa, negou que a exigência tivesse sido feita ao religioso.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 07-08-1986

Polícia denuncia bispo

Apenas três meses depois de chegar à sua diocese, o bispo de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, D. José Patrick Hanrahan, foi indiciado em inquérito policial, juntamente com o advogado da CPT, Paulo Fonteles, e o agente de pastoral Ricardo Rezende Figueira, presidente da Regional da Comissão Pastoral da Terra, além de vários lavradores. O delegado de polícia local abriu inquérito contra eles a pedido dos fazendeiros José de Oliveira Fabrini e Mauro Cintra de Mendonça, que acusaram os três de mandarem os lavradores invadir suas terras.

Fonte: Jornal do Brasil (RJ), 10-08-1979

Preso Fonteles

Em agosto de 1979, Paulo Fonteles de Lima, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foi preso em São Miguel do Guamá, no Pará, por um sargento da Polícia Militar do Estado. O advogado realizava uma reunião com lavradores de Nova Jacundá, localizada na rodovia PA-150, quando o fazendeiro Brasilino Rodrigues de Souza, com os qual os posseiros estavam em litígio, tentou entrar no local com seu advogado.

Foi então que, segundo Fonteles, apareceu um sargento da PM, juntamente com três soldados, quatro “grileiros” e seis pistoleiros, tentando forçar a abertura da reunião. Ao tentar impedir o ingresso do grupo, Paulo foi preso e permaneceu detido durante uma hora e meia na delegacia, até ser liberado.

Fonte : A Província do Pará (Belém), 16-08-1979