Primeiro Rima de rodovia

A BR-156, estrada que liga o Oiapoque ao Jari (norte e sul do Estado do Amapá), foi a primeira cuja construção resultou na apresentação de Relatório de Impacto Ambiental (Rima), submetido a audiência pública, realizada no município de Laranjal do Jari, em 1991.

Para conseguir a aprovação do Rima da obra, contestada por ONGs, o governo federal se comprometeu a adotar uma série de medidas contra a ocupação desordenada da região, dentre as quais a instalação de postos de fiscalização do Ibama ao longo da rodovia.

Como ela iria atravessar o Projeto de Assentamento Extrativista de Maracá, foi prometida a regularização dessa área e o apoio a suas atividades através de uma usina de beneficiamento de castanha para as comunidades extrativistas de Maracá e Cajari, além da doação de 100 b urros para o transporte da castanha.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 02-10-1993

Venda de bauxita à Alcoa reexaminada

Em novembro de 1980, o ministro das Minas e Energia, César Cals, determinou ao DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) que reexaminasse a venda que a Mineração Santa Patrícia (do grupo Jari), de propriedade do milionário americano Daniel Ludwig, estava fazendo à Alcoa de direitos sobre uma jazida de bauxita no vale do rio Trombetas, município de Oriximiná, no Pará.

O ministério decidiu fazer o reexame ao saber que a Alcoa, já detentora de uma jazida na mesma área, ficaria com mais de 10% das reservas nacionais de bauxita se assumisse o controle dos direitos da Santa Patrícia.

Fonte: Jornal da Tarde (S. Paulo/SP), 19-07-1980

Jari invade área

Em julho de 1980, o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) denunciou a Jari Florestal e Agropecuária, de propriedade do milionário americano Daniel Ludwig, de ter invadido terras estaduais situadas ao norte de sua propriedade, onde desmatou 3.800 hectares.

Essa área era compreendida por duas glebas – Paru I e Paru II -, somando 800 mil hectares, que o Estado arrecadou e matriculou em seu nome para usá-las em um projeto de colonização.

Ao entrar na área, a empresa teria praticado quatro crimes: esbulho possessório, dano qualificado, invasão de terra pública e contravenção penal, por derrubar árvores sem a autorização do IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal).

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 19-07-1980

Bauxita: ação contra venda

Em março de 1981, José Meissen de Moraes apresentou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para anular a venda de 11 jazidas de bauxita localizadas no município de Oriximiná, no Pará, a decretação da caducidade dos decretos de lavra referentes a essas jazidas e a indenização dos prejuízos causados pelos pelos responsáveis pela transação – o ministro das Minas e Energia, César Cals, o grupo Ludwig e o consórcio Alcoa/Shell.

Segundo o autor da ação, as jazidas tinham sido avaliadas em 2,5 bilhões de dólares, mas foram transferidas por apenas US$ 50 milhões, “decorrendo daí uma grave lesão à economia e ao fisco”.

A ação também se fundamentava no fato de que os decretos de lavra concedidos a empresas do grupo Jari, entre 1969 e 1971, terem caducado em função da total inexploração ao longo de 12 anos, caducidade prevista no Código de Mineração.

Fonte: Folha de S. Paulo (SP), 24-03-1981

Governo susta venda de bauxita

Em novembro de 1980, o governo federal decidiu sustar a operação de compra e venda de uma jazida de bauxita no vale do rio Trombetas, no Pará, entre o grupo Ludwig e a Alcoa, que estava para ser concluída. O governo recebeu informações de que as jazidas teriam um volume de minério muito maior do que o declarado, ou 900 milhões de toneladas e não 500 milhões, segundo um relatório apresentado pela Docegeo, subsidiária da Companhia Vale do Rio Doce. Assim, a Alcoa se tornaria detentora de mais de 10% das reservas brasileiras de bauxita, o que o governo considerava inaceitável.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 21-07-1989

Terras com estrangeiros

Um levantamento nacional realizado pelo Serpro em 1978 informou que 52.330 imóveis rurais no Brasil pertenciam a estrangeiros, ocupando 9,7 milhões de hectares, o equivalente a 1,14% da superfície brasileira, ou mais ou menos as áreas somadas dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro. Percentualmente, a área mais ocupada por estrangeiros era no Amapá, onde 63 imóveis de pessoas físicas e jurídicas não nacionais representavam 7% da extensão do então Território Federal. São Paulo estava em segundo lugar, com 5,5% da sua área em poder de estrangeiros.

Em termos absolutos, os estrangeiros ocupavam maiores áreas no então Mato Grosso (3,5 milhões de hectares), Pará (1,3 milhão) e São Paulo (1,3 milhão). As 10 empresas estrangeiras que ocupavam maiores áreas no país possuíam, em conjunto, 2,6 milhões de ha, o equivalente a 27% de toda a área ocupada por estrangeiros no Brasil.

Fonte: Jornal do Brasil (RJ), 20-05-1979

As terras da Jari

Em abril de 1991, a Companhia Florestal Monte Dourado, sucessora do milionário americano Daniel Ludwig no Projeto Jari, encaminhou correspondência ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) alegando ser proprietária de 421.595 hectares dos 450 mil hectares que constituíam a Reserva Extrativista do Cajari, criada no final do governo Sarney.

A reserva foi estabelecida no Amapá com o apoio de diversas entidades ecológicas internacionais e do Ibama. Um pouco antes, o instituto embargara o trecho final da estrada Macapá-Jari porque a responsável pela obra, a C. R. Almeida, não apresentou o Relatório de Impacto Ambiental.

Fonte : O Globo (RJ), 27-04-1991

Denúncias de trabalho escravo

Em agosto de 1972, a Polícia Federal abriu inquérito, no Pará, com a finalidade de apurar denúncia de trabalho escravo em duas fazendas do Estado: a Fazenda Nova, no município de Ipixuna, e a Fazendas Reunidas, em São Domingos do Capim. A denúncia foi apresentada inicialmente à polícia civil estadual pelo lavrador Ailton Farias de Souza.

Outro lavrador, José de Souza Alves, acusou a firma Serviços Florestais Ltda. de também obrigar seus contratados a trabalhar em regime de semiescravidão, relatando seu próprio caso: foi contratado em Belém pela empresa, mas só teve acesso ao contrato durante a viagem para Monte Dourado, sede do Projeto Jari.

Ali, deveria trabalhar em plantio e conservação de floresta, mas foi obrigado a fazer parte das frentes de desmatamento. Mesmo com a perna ferida num acidente, continuou a trabalhar, até que suas condições físicas o inabilitaram. Foi dispensado sem receber o que tinha direito.

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 03/08/1972

Estrada interditada

Em janeiro de 1990, o Ibama interditou a construção de um prolongamento da BR-156, ligando os municípios de Macapá e Laranjal do Jari, no Amapá. A medida foi adotada porque a empresa responsável, a C. R. Almeida, não havia apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A obra começou no primeiro governo Aníbal Barcelos, permanecendo paralisada até 1990, quando, já na administração Gilton Garcia, foi retomada.  A Procuradoria Geral da República, em Brasília, determinou ao Ibama o embargo da obra.

O Rima foi discutido em audiência pública no dia 24 de julho de 1991. Por apresentar falhas, recebeu muitas críticas. Os responsáveis se comprometeram então a supri-las e o Ibama suspendeu em setembro o embargo, pelo prazo de 90 dias.

(O Liberal, Belém/PA, 07/09/1991)

Caulim do Jari

 

A Caulim da Amazônia S/A (Cadam), a maior produtora de caulim da América Latina, comercializou, em 1990, 340 mil toneladas de caulim “amazon 99”, faturando 53,2 milhões de dólares. Para o mercado externo foram 301 mil toneladas e internamente (com demanda estimada em 500 mil toneladas) foram vendidas 39 mil toneladas.

Em 1991, a Cadam iria produzir 385 mil toneladas. A empresa, subsidiária da Companhia do Jari, era então controlada pelo empresário Augusto Trajano de Azevedo Antunes. A reserva que explora, no Morro do Felipe, no Amapá, era de 500 milhões de toneladas.

No Brasil todo, quarto maior produtor mundial, as reservas somavam 2,5 bilhões de toneladas. A oferta mundial de caulim era de pouco mais de 22 milhões de toneladas. Com um total de 14 milhões de toneladas, Estados Unidos, Inglaterra e a ex-União Soviética controlavam mais de 60% da oferta mundial.

(Gazeta Mercantil, São Paulo/SP, 16/02/1991)