Morte de advogado de posseiros

Em 1982, foi assassinado, em Marabá, o advogado Gabriel Pimenta, que se especializara na defesa de trabalhadores rurais e agricultores. Como suspeitos de terem ordenado o crime ficaram presos, durante 21 dias, os fazendeiros Manoel Cardoso Neto, o Nelito, e José Pereira da Nóbrega, o Marinheiro.

Este último foi solto graças à interferência do então governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, que comunicou o fato ao ministro da Justiça à época, Ibrahim Abi-Ackel. Marinheiro havia sido correligionário de ACM na Bahia, onde morou durante muitos anos antes de se estabelecer no Pará com duas fazendas. Marinheiro também obteve um habeas corpus na justiça.

Gabriel Pimenta era advogado dos posseiros do castanhal Cametaú, com seis mil hectares, localizado em Itupiranga, que Nelito e Marinheiro tinham comprado em sociedade, em 1980. Depois do assassinato, os dois abandonaram a propriedade.

Fonte : O Liberal (Belém/PA), 21-04-1985

Os matadores de Chico Mendes

Em fevereiro de 1992. a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre anulou, por dois votos contra um, o julgamento do Tribunal do Júri de Xapuri, que condenou o fazendeiro Darli Alves da Silva a 19 anos de prisão por ter sido o mandante da morte do ecologista e líder seringueiro Chico Mendes. Dois desembargadores consideraram que os jurados de Xapuri tomaram uma decisão “manifestamente contrária à prova dos autos”, o único argumento que permite anular uma decisão do Tribunal do Júri e fazer realizar nova sessão. Os três desembargadores da câmara decidiram manter a pena de 19 anos de cadeia para Darci Alves da Silva, filho de Darli, que confessou ter atirado em Chico Mendes e que já cumpria mais 12 anos de prisão por outro assassinato.

Jornal do Brasil (RJ), 29-02-1992

Sivam no Amazonas

Em março de 1995, o juiz Carlos Zamith Júnior, da justiça do Estado do Amazonas, mandou embargar a construção de uma vila que serviria de alojamento para técnicos do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) no município de São Gabriel da Cachoeira.

Dois promotores, Mauro Veras e Paulo Stélio, pediram o embargo, alegando que a vila iria descaracterizar o centro histórico da cidade, onde estão as ruínas de um forte centenário. A área, que não estava tombada pelo Patrimônio Histórico, fora cedida pela prefeitura.

Fonte: Folha de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/03/1995

Grilagem em Belém

A grilagem de terras criou uma situação inusitada no Pará: em junho de 1995, o delegado da Divisão de Investigações e Operações Especiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Gilvandro Furtado, requereu na justiça um habeas corpus para poder continuar presidindo inquérito instaurado para apurar denúncias de grilagem sobre uma área equivalente a 8% de todo o território estadual, o segundo maior do Brasil.

Um pouco antes, o desembargador Calistrato Alves de Mattos, acolhendo recurso de um dos acusados de grilagem, determinara liminarmente o trancamento do inquérito. Ao recorrer ao HC, o delegado argumentou que a decisão do desembargador o impedia de cumprir o prazo legal para concluir o inquérito, expondo-o a sanções. O inquérito fora instaurado a pedido do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), que denunciara a apropriação irregular de terras estaduais por particulares.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 24/06/1995

Conflito da Paraporã

Em julho de 1971, a polícia do Pará expulsou dezenas de famílias de lavradores que ocupavam uma área de mais de 17 mil hectares, no município de São Domingos do Capim. As terras eram reivindicadas como suas pela Companhia Agropecuária Paraporã, que conseguiu liminar da justiça para retirar os ocupantes da área.

A empresa tinha um projeto agropecuário aprovado pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Os lavradores alegavam ocupar há pelo menos um século a área, que lhes teria sido doada pela antiga Secretaria de Terras do Estado. Criado o conflito, a Corregedoria Geral de Justiça do Pará determinou a suspensão da liminar concedida à empresa.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/07/1971

A justiça e o trabalho escravo

Em novembro de 1991, pela primeira vez o Ministério Público denunciou na justiça proprietários de terras que se utilizavam de trabalho escravo.

Raimundo Pereira da Silva, Raimundo Alves da Costa e Ilson Moreira da Silva foram presos em flagrante por manter 126 pessoas sob regime de trabalho forçado nas fazendas Califórnia e São Carlos, próximas do povoado de Sapucaia, no município de Xinguara, no sul do Pará.

Os dois primeiros, ambos fazendeiros, e o terceiro, comerciante, foram denunciados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) à Procuradoria Geral da República. Ilson mantinha um barracão, para onde os trabalhadores recém-recrutados eram levados. Em dois dias já existia um débito capaz de prender o lavrador e, então, o comerciante entregava os homens aos fazendeiros.

Na maioria dos casos, os salários eram inferiores a um salário mínimo e os lavradores eram obrigados a comprar comida a preços exorbitantes. Os três acusados foram presos.

FONTE: O Liberal (Belém/PA), 15/11/1991

Morte de fazendeiro

Oito posseiros acusados de assassinar o fazendeiro Tarley de Andrade, no dia 1º de dezembro de 1976, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará, confessaram para o juiz da comarca, Walton Cezar Bruzdzinski, em março do ano seguinte, terem participado do atentado. As confissões foram feitas por Errol Flyn Barbosa, Raimundo Modesto Teodoro, José Camilo da Silva, Clécio Santana Barbosa, Raimundo Nonato da Silva, Raimundo Serpa Araújo, Raimundo Gama e Gemir Dutra da Silva. Mas nenhum deles esclareceu quem deu o primeiro tiro. Havia ainda outros 16 lavradores denunciados no processo e mais Antônio Bispo, que foi morto.

FONTE: Arquivo pessoal, 1976