Sivam no Amazonas

Em março de 1995, o juiz Carlos Zamith Júnior, da justiça do Estado do Amazonas, mandou embargar a construção de uma vila que serviria de alojamento para técnicos do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) no município de São Gabriel da Cachoeira.

Dois promotores, Mauro Veras e Paulo Stélio, pediram o embargo, alegando que a vila iria descaracterizar o centro histórico da cidade, onde estão as ruínas de um forte centenário. A área, que não estava tombada pelo Patrimônio Histórico, fora cedida pela prefeitura.

Fonte: Folha de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/03/1995

Grilagem em Belém

A grilagem de terras criou uma situação inusitada no Pará: em junho de 1995, o delegado da Divisão de Investigações e Operações Especiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Gilvandro Furtado, requereu na justiça um habeas corpus para poder continuar presidindo inquérito instaurado para apurar denúncias de grilagem sobre uma área equivalente a 8% de todo o território estadual, o segundo maior do Brasil.

Um pouco antes, o desembargador Calistrato Alves de Mattos, acolhendo recurso de um dos acusados de grilagem, determinara liminarmente o trancamento do inquérito. Ao recorrer ao HC, o delegado argumentou que a decisão do desembargador o impedia de cumprir o prazo legal para concluir o inquérito, expondo-o a sanções. O inquérito fora instaurado a pedido do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), que denunciara a apropriação irregular de terras estaduais por particulares.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 24/06/1995

Conflito da Paraporã

Em julho de 1971, a polícia do Pará expulsou dezenas de famílias de lavradores que ocupavam uma área de mais de 17 mil hectares, no município de São Domingos do Capim. As terras eram reivindicadas como suas pela Companhia Agropecuária Paraporã, que conseguiu liminar da justiça para retirar os ocupantes da área.

A empresa tinha um projeto agropecuário aprovado pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Os lavradores alegavam ocupar há pelo menos um século a área, que lhes teria sido doada pela antiga Secretaria de Terras do Estado. Criado o conflito, a Corregedoria Geral de Justiça do Pará determinou a suspensão da liminar concedida à empresa.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/07/1971

A justiça e o trabalho escravo

Em novembro de 1991, pela primeira vez o Ministério Público denunciou na justiça proprietários de terras que se utilizavam de trabalho escravo.

Raimundo Pereira da Silva, Raimundo Alves da Costa e Ilson Moreira da Silva foram presos em flagrante por manter 126 pessoas sob regime de trabalho forçado nas fazendas Califórnia e São Carlos, próximas do povoado de Sapucaia, no município de Xinguara, no sul do Pará.

Os dois primeiros, ambos fazendeiros, e o terceiro, comerciante, foram denunciados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) à Procuradoria Geral da República. Ilson mantinha um barracão, para onde os trabalhadores recém-recrutados eram levados. Em dois dias já existia um débito capaz de prender o lavrador e, então, o comerciante entregava os homens aos fazendeiros.

Na maioria dos casos, os salários eram inferiores a um salário mínimo e os lavradores eram obrigados a comprar comida a preços exorbitantes. Os três acusados foram presos.

FONTE: O Liberal (Belém/PA), 15/11/1991

Morte de fazendeiro

Oito posseiros acusados de assassinar o fazendeiro Tarley de Andrade, no dia 1º de dezembro de 1976, em Conceição do Araguaia, no sul do Pará, confessaram para o juiz da comarca, Walton Cezar Bruzdzinski, em março do ano seguinte, terem participado do atentado. As confissões foram feitas por Errol Flyn Barbosa, Raimundo Modesto Teodoro, José Camilo da Silva, Clécio Santana Barbosa, Raimundo Nonato da Silva, Raimundo Serpa Araújo, Raimundo Gama e Gemir Dutra da Silva. Mas nenhum deles esclareceu quem deu o primeiro tiro. Havia ainda outros 16 lavradores denunciados no processo e mais Antônio Bispo, que foi morto.

FONTE: Arquivo pessoal, 1976

Trabalho escravo no sul do Pará

Em julho de 1985, Domingos Ribeiro da Silva denunciou que pelo menos 100 peões estariam trabalhando como escravos na Fazenda Santa Marta, a 30 quilômetros de Nova Barreira, município de Santana do Araguaia, no sul do Pará. Ele próprio teria trabalhado durante três meses e, ao final, nada tinha a ganhar por causa da dívida contraída junto à cantina da fazenda, Teve então que fugir.

O presidente do sindicato local de trabalhadores, Natal Viana Ribeiro, que encaminhou a denúncia, lembrou na ocasião que nos nove anos anteriores o trabalhador rural não havia ganhado um só ação na justiça, apesar de só o sindicato haver proposto cerca de 200 ações por não pagamento do 13º salário, aviso prévio ou descanso remunerado e semanal.

Fonte: Diário do Pará (Belém/PA), 25/07/1986

Mutran condenado

Em 1993, o ex-deputado estadual Osvaldo dos Reis Mutran, mais conhecido como Vavá Mutran, foi condenado a nove anos de prisão pela justiça do Pará. Ele foi apontado como o mandante do assassinato de Daniel Lira Mourão, fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda do Estado, morto a tiros em sua própria casa, no município de Marabá.

Mourão havia se recusado a liberar uma carreta que transportava 20 cabeças de gado, de propriedade de Mutran, usando notas fiscais “frias”. O ex-parlamentar escreveu um bilhete ao fiscal, solicitando a liberação da carreta, mas não foi atendido. A

o ser condenado, ele foi recolhido ao Hospital da Polícia Militar, em Belém, sob a alegação de sofrer de “cardiopatia hipertensiva”. Cumpriu mais de dois anos da pena no hospital, até ser liberado, em julho de 1995, graças a um indulto concedido pelo Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 05/07/1995