Belo Monte: a licença ambiental

Em maio de 2001 o juiz Rubens Rollo d’Oliveira, da 3ª vara da justiça federal no Pará, acolheu liminarmente ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional da República, suspendendo a execução do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.

O MPF alegou irregularidade na contratação, sem licitação pública, da Fadesp, a fundação de pesquisa da Universidade Federal do Pará, uma entidade de direito privado e sem credenciais que pudessem enquadrá-la no caso de inexigibilidade de concorrência.

O MP argumentou também que a obra precisava ser previamente autorizada pelo Congresso Nacional e seu licenciamento ambiental ser processado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), porque o Xingu, atravessando os territórios de dois Estados (Mato Grosso e Pará), estar sob jurisdição federal. O EIA-Rima foi apresentado à Sectam, a secretaria de meio ambiente do Pará.

A Eletronorte recorreu da decisão de primeira instância, conseguindo suspendê-la. O MP também apelou. A liminar foi restabelecida, em setembro de 2001, pelo juiz Alexandre Machado Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a suspensão do EIA/Rima.

O projeto da hidrelétrica de Belo Monte foi elaborado pela Eletronorte. A usina deverá produzir mais de 11 mil megawatts, tornando-se a segunda maior do país, depois de Itaipu. Seu reservatório deveria ter 1.200 quilômetros quadrados, mas a área foi reduzida para 400 mil km2 com a versão final. A energia produzida no Xingu deverá ser transferida para o sul do país.

(Gazeta Mercantil Pará, Belém/PA, 04/09/2001)

Conflito em seringal

Um juiz federal chegou a ameaçar recrutar tropa do Exército, em julho de 1976, para expulsar 300 posseiros que haviam ocupado o seringal Catuaba, no Acre. Os lavradores invadiram a gleba para tentar assegurar sua posse, mas a propriedade havia sido sequestrada pela justiça em 1974, para definir um litígio fundiário, a pedido da Procuradoria da República.

Na área, um posseiro, Raul, tinha matado a tiros de espingarda o gerente de um dos donos e aleijado um fiscal. Os posseiros acusaram a polícia de usar a violência para forçá-los a sair. Eles entraram no seringal Catuaba depois de terem abandonado outro seringal, o Panorama, que o Estado já havia comprado e loteado.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 28/07/1976)

Caso Quintino: PMs absolvidos

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará absolveram, em setembro de 1991, o capitão da Polícia Militar Raimundo Cordovil, o tenente José Maria Pereira de Oliveira e mais 25 soldados acusados de participar da morte do pistoleiro Raimundo Lira, mais conhecido como Quintino, ocorrida em 4 de janeiro de 1985, em Viseu, no nordeste do Estado. Em março do mesmo ano os militares haviam sido julgados pelo Conselho Especial da Polícia Militar e absolvidos por unanimidade (5 a 0).

(O Liberal, Belém/PA, 28/09/1991)

Juíza abandona processo

Em outubro de 1991 a juíza Yvonne Santiago Marinho, da 2ª vara criminal do fórum de Belém, a quarta mais antiga do Estado, anunciou seu desligamento da presidência do processo que, nos três anos anteriores, vinha apurando o assassinato do deputado estadual João Carlos Batista, do PSB, ocorrido em dezembro de 1988. Ela fez o anúncio minutos antes de iniciar a acusação de Péricles Ribeiro Moreira e Roberto Cirino de Oliveira, apontados como autores do assassinato, que, no entanto, negaram a imputação.

A juíza atribuiu sua iniciativa às pressões que vinha recebendo da mãe do deputado assassinado, às quais não reagia alegando seu “respeito pelo idoso”. Para encerrar a instrução faltava apenas um procedimento formal antes da sentença. A própria juíza, que se dizia convencida da culpa dos dois acusados, reconheceu que sua atitude era inusitada.

(O Liberal, Belém/PA, 06/10/1991)

Reserva Yanomami invadida

Em 17 de maio de 1989 o Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra a União, reclamando a interdição das pistas de pouso existentes na área dos índios Yanomami e a expulsão dos garimpeiros que tinham invadido a reserva. O procurador Oswaldo José Barbosa, autor da ação, denunciou a existência de 60 a 70 pistas de pouso dentro do território indígena e cerca de 50 mil garimpeiros.

A maioria das pistas era clandestina, mas algumas foram construídas pela Funai ou pelo Projeto Calha Norte. A ação foi distribuída para a 9ª vara da justiça federal de Brasília e o pedido de liminar entregue ao juiz de plantão, Luciano Tolentino Amaral.

(Folha de S. Paulo, São Paulo/SP, 18/07/1989)