Inquérito da morte de João Batista

Em janeiro de 1989, o delegado Brivaldo Soares remeteu para a justiça o inquérito policial instaurado para apurar o assassinato do deputado estadual João Carlos Batista, praticado em dezembro do ano anterior, quando chegava ao prédio onde morava, em Belém.

O delegado indiciou como responsáveis Roberto Cirino de Oliveira, o Robertinho, Péricles, Jeová Campos, Josiel Martins e Oscar Ferreira. Apesar de encaminhar o inquérito, o delegado pediu a devolução dos autos para poder concluir diligências que ainda estava realizando. Na ocasião, o único preso era o pistoleiro Robertinho.

Fonte: Diário do Pará (Belém/PA), 21-01-1989

Vita Lopes condenado

 Julgado pela segunda vez a 15 de maio de 1993, o advogado James Sylvio de Vita Lopes foi novamente condenado a 21 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Ananindeua, no Pará, responsabilizado pelo assassinato do ex-deputado estadual Paulo Fonteles de Lima. A nova sentença repetiu a do julgamento anterior, de março do mesmo ano. A pena teria que ser cumprida em regime fechado.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA) 16-05-1993

Títulos de terra falsos

Em outubro de 1977, o Corregedor Geral de Justiça do Pará, Nelson Amorim, baixou provimento estabelecendo que todo e qualquer título de propriedade ou de posse de terras expedido pelo governo do Estado do Pará, levado a cartório de registro de imóveis para matrícula, registro ou averbação de qualquer ato, deveria ser considerado falso até prova em contrário.

Os tabeliães também deveriam suscitar dúvidas em relação a toda e qualquer transação com imóvel, cuja cadeia dominial envolvesse título expedido ou dado como expedido pelo governo paraense. As providências visavam reprimir o largo uso de documentos falsos constatado pela Corregedoria.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 31-07-1982

Bispo excluído de denúncia militar

Em dezembro de 1979, o juiz-auditor substituto da 8ª Circunscrição da Justiça Militar, em Belém, Mário Soares de Mendonça, desqualificou o enquadramento do bispo de Conceição do Araguaia, d. Estevão Cardoso Avelar, na Lei de Segurança Nacional. O bispo fora acusado de incitar um grupo de posseiros a atacar uma patrulha da Polícia Militar e funcionários do Incra, em outubro de 1976, quando morreram dois militares.

O IPM instaurado para apurar os fatos reuniu oito volumes e cinco anexos, com quase duas mil páginas. O auditor considerou a justiça militar incompetente para processar os acusados e pediu a remessa dos autos para a justiça estadual do Pará, onde seria apurada a morte dos dois soldados e os ferimentos em outros três.

O auditor, endossando o parecer do procurador militar José Manhes Leitão, disse não ter encontrado “nenhuma relação de causa e efeito entre a conduta dos envolvidos no crime e a ação pastoral da Igreja”. Também não identificou as “ideias políticas estranhas” apontadas na acusação, mas a existência de homens “em comunhão de interesses, defendendo erradamente possíveis direitos sobre terras que ocupam”.

Uma mensagem dirigida pelo bispo aos posseiros foi considerada prova fundamental do crime pelo relator do IPM.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 02-12-1979

Morte de advogado de posseiros

Em 1982, foi assassinado, em Marabá, o advogado Gabriel Pimenta, que se especializara na defesa de trabalhadores rurais e agricultores. Como suspeitos de terem ordenado o crime ficaram presos, durante 21 dias, os fazendeiros Manoel Cardoso Neto, o Nelito, e José Pereira da Nóbrega, o Marinheiro.

Este último foi solto graças à interferência do então governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães, que comunicou o fato ao ministro da Justiça à época, Ibrahim Abi-Ackel. Marinheiro havia sido correligionário de ACM na Bahia, onde morou durante muitos anos antes de se estabelecer no Pará com duas fazendas. Marinheiro também obteve um habeas corpus na justiça.

Gabriel Pimenta era advogado dos posseiros do castanhal Cametaú, com seis mil hectares, localizado em Itupiranga, que Nelito e Marinheiro tinham comprado em sociedade, em 1980. Depois do assassinato, os dois abandonaram a propriedade.

Fonte : O Liberal (Belém/PA), 21-04-1985

Os matadores de Chico Mendes

Em fevereiro de 1992. a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre anulou, por dois votos contra um, o julgamento do Tribunal do Júri de Xapuri, que condenou o fazendeiro Darli Alves da Silva a 19 anos de prisão por ter sido o mandante da morte do ecologista e líder seringueiro Chico Mendes. Dois desembargadores consideraram que os jurados de Xapuri tomaram uma decisão “manifestamente contrária à prova dos autos”, o único argumento que permite anular uma decisão do Tribunal do Júri e fazer realizar nova sessão. Os três desembargadores da câmara decidiram manter a pena de 19 anos de cadeia para Darci Alves da Silva, filho de Darli, que confessou ter atirado em Chico Mendes e que já cumpria mais 12 anos de prisão por outro assassinato.

Jornal do Brasil (RJ), 29-02-1992

Sivam no Amazonas

Em março de 1995, o juiz Carlos Zamith Júnior, da justiça do Estado do Amazonas, mandou embargar a construção de uma vila que serviria de alojamento para técnicos do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia) no município de São Gabriel da Cachoeira.

Dois promotores, Mauro Veras e Paulo Stélio, pediram o embargo, alegando que a vila iria descaracterizar o centro histórico da cidade, onde estão as ruínas de um forte centenário. A área, que não estava tombada pelo Patrimônio Histórico, fora cedida pela prefeitura.

Fonte: Folha de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/03/1995

Grilagem em Belém

A grilagem de terras criou uma situação inusitada no Pará: em junho de 1995, o delegado da Divisão de Investigações e Operações Especiais da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Gilvandro Furtado, requereu na justiça um habeas corpus para poder continuar presidindo inquérito instaurado para apurar denúncias de grilagem sobre uma área equivalente a 8% de todo o território estadual, o segundo maior do Brasil.

Um pouco antes, o desembargador Calistrato Alves de Mattos, acolhendo recurso de um dos acusados de grilagem, determinara liminarmente o trancamento do inquérito. Ao recorrer ao HC, o delegado argumentou que a decisão do desembargador o impedia de cumprir o prazo legal para concluir o inquérito, expondo-o a sanções. O inquérito fora instaurado a pedido do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), que denunciara a apropriação irregular de terras estaduais por particulares.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 24/06/1995

Conflito da Paraporã

Em julho de 1971, a polícia do Pará expulsou dezenas de famílias de lavradores que ocupavam uma área de mais de 17 mil hectares, no município de São Domingos do Capim. As terras eram reivindicadas como suas pela Companhia Agropecuária Paraporã, que conseguiu liminar da justiça para retirar os ocupantes da área.

A empresa tinha um projeto agropecuário aprovado pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Os lavradores alegavam ocupar há pelo menos um século a área, que lhes teria sido doada pela antiga Secretaria de Terras do Estado. Criado o conflito, a Corregedoria Geral de Justiça do Pará determinou a suspensão da liminar concedida à empresa.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/07/1971

A justiça e o trabalho escravo

Em novembro de 1991, pela primeira vez o Ministério Público denunciou na justiça proprietários de terras que se utilizavam de trabalho escravo.

Raimundo Pereira da Silva, Raimundo Alves da Costa e Ilson Moreira da Silva foram presos em flagrante por manter 126 pessoas sob regime de trabalho forçado nas fazendas Califórnia e São Carlos, próximas do povoado de Sapucaia, no município de Xinguara, no sul do Pará.

Os dois primeiros, ambos fazendeiros, e o terceiro, comerciante, foram denunciados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) à Procuradoria Geral da República. Ilson mantinha um barracão, para onde os trabalhadores recém-recrutados eram levados. Em dois dias já existia um débito capaz de prender o lavrador e, então, o comerciante entregava os homens aos fazendeiros.

Na maioria dos casos, os salários eram inferiores a um salário mínimo e os lavradores eram obrigados a comprar comida a preços exorbitantes. Os três acusados foram presos.

FONTE: O Liberal (Belém/PA), 15/11/1991