Licenciamento ambiental

Entre os dias 25 de abril e 12 de maio de 1995, órgãos dos governos federal e estadual realizaram no Pará a primeira Ação Interinstitucional de Licenciamento Ambiental. A operação foi executada em três municípios (Paragominas, Dom Eliseu e Ulianópolis), que constituíam a região de maior concentração de empresas madeireiras do Estado.

Os 21 técnicos da equipe se negaram a conceder Licença de Operação (LO) a 83% das 105 madeireiras que fiscalizaram. Indeferiram ainda 72% dos pedidos de renovação de LO apresentados. Entre as pendências verificadas estavam a falta de documentos, como alvará municipal de licença para funcionamento, contrato social, registro no Ibama, documentação de propriedade, comprovante de recolhimento de tributos diversos e solicitação de licença para produzir carvão.

A equipe observou irregularidades técnicas, como a falta de equipamentos de segurança para os operários e a inexistência de sistema de incineração para a queima de resíduos sólidos. Os pátios das serrarias também não dispunham de drenagem, o que provocava o empoçamento da água.

O grupo interinstitucional era formado por engenheiros florestais, agrônomos, sanitaristas e meteorologistas. Foi criado para desobstruir a pauta dos órgãos de licenciamento ambiental, que havia mais de três anos acumulavam 400 processos.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 04/07/1995

Doença e conflito em Tucuruí

Com a formação do reservatório da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, em 1984,muitas árvores ficaram submersas, causando a formação de gases em virtude de seu apodrecimento. Uma das consequências desse fenômeno foi o aparecimento de moscas hematófagas, que passaram a atacar a população das margens do lago artificial. Cada morador podia chegar a sofrer 500 picadas por hora dessas moscas, segundo pesquisa feita na área pelo Instituto Evandro Chagas, de Belém.

Em 1991, o governo federal decretou estado de emergência nas glebas Parakanã, Pucuruí e Tucuruí, para onde foram remanejados lavradores das áreas alagadas. Em setembro de 1992, o Incra criou o Projeto de Assentamento Rio Gelado, no qual 1.250 famílias se estabeleceram. Mas logo se desencadeou um conflito entre os assentados e a madeireira Abrolho Verde.

Com um projeto de manejo florestal aprovado pelo Ibama, a empresa penetrou nas glebas dos agricultores para extrair madeira, principalmente mogno. Vários atritos ocorreram entre as partes a partir de então.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 17/03/1995

A extração de madeira em Tucuruí

Em janeiro de 1980, o IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal) lançou a licitação pública para a extração de cinco milhões de metros cúbicos de madeira de primeira qualidade existentes na área a ser inundada pela barragem da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Essa seria a primeira exploração madeireira em área de reservatório. Mas com as obras seguintes das hidrelétricas de Samuel, Balbina, Xingu, Altamira, Belo Monte e Tapajós, haveria um total de 1,5 milhão de hectares disponíveis e 90 milhões de metros cúbicos de madeira.

A exploração dessas áreas possibilitaria ao Brasil dominar o mercado internacional de madeira durante 20 anos, aproveitando-se a desorganização na produção de países tradicional exportadores, como os do sudoeste asiático e africano, notadamente por motivos políticos.

A exportação de madeira sólida do reservatório de Tucuruí permitiria uma receita de um bilhão de dólares em três anos e mais US$ 1 bilhão com a produção de carvão vegetal a partir dos resíduos de madeira que não puderem ser aproveitados industrialmente.

O IBDF destacava a intenção do governo de não permitir a exportação do produto “in natura”, mas apenas processado industrialmente, na forma de laminados, compensados ou apenas serrados.

FONTE: O Estado do Pará (Belém/PA), 10/01/1980

Origem de Rio Maria

A cidade de Rio Maria, no sul do Pará, foi criada a partir de uma invasão de terra, em 1972, quando ainda pertencia ao município de Conceição do Araguaia. O primeiro loteamento urbano foi realizado pela Madeireira Maginco, logo depois da abertura da rodovia PA-150, ligando a região a Belém.

O número de lotes, porém, foi insuficiente para todos os que se mudaram para a área, atraídos pela presença de mogno em grande quantidade e pela descoberta de ouro. Começou então a invasão das terras situadas em frente ao loteamento. Em 1982, Rio Maria se tornou município. Em 1980, passou a ser sede de comarca, ganhando independência judiciária.

FONTE: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 12/03/1991

Recuperação de área degradada

Em 1992, a empresa japonesa Eidai do Brasil iniciou o projeto Experiência de Recuperação de Área Degradada, implantado em três áreas. Uma, ao lado da sua fábrica, no distrito industrial de Icoaraci, na Grande Belém. As outras duas em Breves e Igarapé-Açu, todas no Pará.

O projeto pioneiro foi ao lado da fábrica: uma área de cinco hectares, totalmente degradada pela retirada de aterro, foi recomposta com o rejeito da produção de compensado, que chegava a 70 mil metros cúbicos anuais, comercializados no exterior.

Recomposto o solo com toneladas de serragem, cascas de árvores e outros materiais, foram plantadas 120 mil mudas de diversas espécies florestais amazônicas, como cedro, sumaúma e virola. O investimento inicial do experimento foi de 120 mil dólares.

Fonte: Diário do Pará (Belém/PA), 05/03/1995

Desmatamento via satélite

A Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e o IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal) assinaram convênio, em agosto de 1980, para instalar em Belém o Programa Nacional de Monitoramento da Cobertura Vegetal. Para isso, foi montado um escritório na sede da Sudam, em Belém, integrado por uma equipe de engenheiros florestais dos dois órgãos.

Com base em imagens do satélite Landsat, o primeiro trabalho do escritório seria a avaliação do desmatamento e o cadastramento das empresas instaladas em uma área de 550 mil quilômetros quadrados no sul do Pará. As imagens permitiriam acompanhar a evolução do desmatamento no período 1978/79.

Fonte: O Estado do Pará (Belém/PA), 20/08/1980

Primeiro Rima no Acre

Por causa da nova legislação e das medidas de proteção ecológica adotadas pelo governo depois da revelação da extensão das queimadas na Amazônia, no início de 1989 o Ibama indeferiu 30 pedidos de licença a fazendeiros e empresas agropecuárias, que desejavam desmatar 50 mil hectares de floresta no Acre.

O indeferimento se devia ao não atendimento das exigências que passaram a ser feitas a todos os desmatamentos acima de 300 hectares: apresentação ao instituto de um plano de exploração florestal, cópia do projeto técnico do empreendimento agrícola ou pecuário e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

O Ibama multou nessa época três empresas que transgrediram as normas legais: a Fazenda Três Marias, do ex-prefeito de Rio Branco, Adalberto Braga da Silva, em mil cruzados novos e mais o embargo do desmatamento que realizava; a empresa Céu Azul, em NCz$ 123 mil, por estar derrubando e exportando mogno no município de Feijó; e a Alcobrás, em NCz$ 178 mil, pela derrubada de castanheiras.

A principal queixa dos fazendeiros era quanto a exigência do Rima (Relatório de Impacto Ambiental), trabalho que consideravam complexo demais para os técnicos de Rio Branco, que precisariam de dois meses para executar a tarefa. O proprietário do grupo Alcobrás, José Alves, entregou ao Ibama, em abril de 1989, o primeiro Rima apresentado do Acre, elaborado por firmas especializadas de São Paulo.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 28/01/1989