Reservas extrativistas

Durante o governo Sarney foram criadas quatro reservas extrativistas na Amazônia, abrigando 6.250 famílias em 2,2 milhões de hectares. As áreas criadas foram: Alto Juruá e Chico Mendes, no Acre; Ouro Preto, em Rondônia; e Rio Cajari, no Amapá.

A que alcançou melhor desenvolvimento foi a Chico Mendes: seus integrantes conseguiram organizar a Cooperativa de Xapuri, reunidos famílias dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri, no Acre.

Segundo o secreto 98.987, de janeiro de 1989, a União, proprietária das áreas das reservas, concedeu por 30 anos o uso das terras, concessão renovável, exigindo um plano de exploração dos recursos naturais com a devida proteção ambiental.

Em maio de 1990, o IEA (Instituto de Estudos Amazônicos) e o CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros) propuseram a ampliação da área das reservas para que alcançassem um total de 25 milhões de hectares.

Também sugeriram o redirecionamento da TORMB (Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado de Borracha), que foi instituída durante a Segunda Guerra Mundial como forma de proteção à borracha natural, nivelando seu preço ao produto importado, mais barato.

A taxa, que em 1989 proporcionou receita equivalente a 53 milhões de dólares, seria parcialmente destinada a modernizar as estruturas de ensino, transporte e proteção das reservas.

(Jornal da Tarde, São Paulo/SP, 31/05/1990

Maiores poluidores

Os 10 maiores poluidores dos Estados Unidos, com três fábricas de produtos químicos no topo da relação, foram responsáveis pela emissão de 752 mil toneladas de produtos químicos tóxicos para a atmosfera, equivalentes a 26% do total das emissões poluentes em 1988, segundo levantamento realizado em 1990 pelo grupo Citzens Fund. Os 10 maiores poluidores foram Monsanto, American Cynamid, Shell Chemical, BP Chemicals, Freeport McMoran, Aman Corp, Allied Signal, Asarco e Vulcan Chemicals.

(Gazeta Mercantil, São Paulo/SP, 17/05/1990)

Estrada interditada

Em janeiro de 1990, o Ibama interditou a construção de um prolongamento da BR-156, ligando os municípios de Macapá e Laranjal do Jari, no Amapá. A medida foi adotada porque a empresa responsável, a C. R. Almeida, não havia apresentado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

A obra começou no primeiro governo Aníbal Barcelos, permanecendo paralisada até 1990, quando, já na administração Gilton Garcia, foi retomada.  A Procuradoria Geral da República, em Brasília, determinou ao Ibama o embargo da obra.

O Rima foi discutido em audiência pública no dia 24 de julho de 1991. Por apresentar falhas, recebeu muitas críticas. Os responsáveis se comprometeram então a supri-las e o Ibama suspendeu em setembro o embargo, pelo prazo de 90 dias.

(O Liberal, Belém/PA, 07/09/1991)

Roraima: garimpeiros e índios

A Funai gastou mais de 200 milhões de cruzeiros (valor da época) ao longo de 1990 na execução da Operação Yanomami, para a retirada de milhares de garimpeiros da área indígena, em Roraima, e explodir mais de 60 pistas clandestinas de aviação.

A operação envolveu ainda o Exército, a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Mas a ofensiva não teve continuidade e os garimpeiros voltaram à área, recuperando as pistas destruídas.

(Jornal do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 21/01/1991)

O Panafloro em Rondônia

Entre 1981 e 1983, o Banco Mundial aprovou o Polonoroeste, programa destinado a ordenar o grande fluxo migratório ao longo da rodovia Cuiabá-Porto Velho e desenvolver Rondônia, Mato Grosso e a bacia amazônica, de forma sustentada. O custo orçado para o programa foi de 1,6 bilhão de dólares, dos quais 434 milhões provenientes do BIRD.

O Polonoroeste era um conjunto de cinco projetos – três agrícolas, um de saúde (combate à malária) e um viário (pavimentação da BR-364 e algumas estradas vicinais de Rondônia).

O Polonoroeste foi muito criticado e acabou sendo substituído pelo Planafloro, concluído em 1991, com orçamento de US$ 216 milhões, dos quais 72% seriam financiados pelo BIRD e uma contrapartida brasileira de 26% – 13% do governo estadual e 13% da União.

O Planafloro previa a demarcação de reservas onde viviam cinco mil índios, a assistência a 2.400 famílias de seringueiros, 400 famílias de pescadores e 2.500 produtores de baixa renda. Sessenta por cento do financiamento iria para o manejo de recursos naturais, 9% para a ação fundiária, 16% para a infraestrutura, 8% para serviços de apoio social e 5% para o monitoramento do projeto.

(Gazeta Mercantil, São Paulo/SP, 06/07/1991)

Projeto Brasil-Inglaterra

Em julho de 1990, a Inglaterra abriu um crédito de 4,5 milhões de dólares para financiar, através de acordo bilateral, projetos brasileiros de estudo e preservação do meio ambiente.

O primeiro desses projetos envolveria o Instituto de Hidrologia de Oxford, o Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e as universidades federais do Pará, Acre e Rondônia.

Seriam criadas quatro estações experimentais em regiões desmatadas e intactas da Amazônia. Os cientistas participantes do projeto montariam torres de observação para a coleta de dados sobre o clima e o estudo efetivo do desmatamento.

O projeto teria duração de cinco anos, cabendo à Inglaterra fornecer treinamentos, serviços profissionais de consultores e especialistas e equipamentos. O Brasil entraria com a mão de obra, pessoal qualificado, instalações e equipamentos.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 05/07/1990)

Motosserra vira arma

A obrigação de registro no Ibama de todas as motosserras existentes no país entrou em vigor em julho de 1990, quando o instituto estimava que havia 400 mil motosserras em uso no Brasil. Cada proprietário ficou obrigado a possuir licença de porte e uso para cortar árvores, à semelhança das armas letais.

As lojas que comercializam motosserras passaram a ter que se registrar no Ibama. Os fabricantes ficaram obrigados a imprimir, em local visível do equipamento, o número e a série da produção, procedimento usual em relação aos veículos automotores e armamentos.

A comercialização ou utilização de motosserras sem licença passou a constituir crime contra o meio ambiente, sujeito a penas de detenção variando de um a três meses e multas de um a 10 salários mínimos, além da apreensão do equipamento e possível indenização ao Estado por dano causado à natureza.

(O Estado de S. Paulo, São Paulo/SP, 05/07/1990)