Ex-deputado condenado

Em 1993, o ex-deputado estadual Osvaldo dos Reis Mutran, mais conhecido como Vavá Mutran, foi condenado a nove anos de prisão pela justiça do Pará. Ele foi apontado como o mandante do assassinato de Daniel Lira Mourão, fiscal de tributos da Secretaria da Fazenda do Estado, morto a tiros em sua própria casa, no município de Marabá. Mourão havia se recusado a liberar uma carreta que transportava 20 cabeças de gado, de propriedade de Mutran, usando notas fiscais “frias”. O ex-parlamentar escreveu um bilhete ao fiscal, solicitando a liberação da carreta, mas não foi atendido.

Ao ser condenado, ele foi recolhido ao Hospital da Polícia Militar, em Belém, sob a alegação de sofrer de “cardiopatia hipertensiva”. Cumpriu mais de dois anos da pena no hospital, até ser liberado, em julho de 1995, graças a um indulto concedido pelo Conselho de Política Criminal e Penitenciária do Estado.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 05/07/1995

Sivam excede orçamento

Em junho de 1995, o senador Gilberto Miranda, do PMDB do Amazonas, enviou uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, alertando-o para um fato: o contrato assinado no mês anterior, entre o Ministério da Aeronáutica e a Raytheon Company, dos Estados Unidos, para a compra de equipamentos e aeronaves necessários à implantação do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), havia extrapolado em 250 milhões de reais o limite imposto pelo Senado.

Segundo Miranda, o contrato assinado foi no valor de R$ 1,285 bilhões, mas o limite era de R$ 1,035 bilhão. Ele não acreditava que houvesse má-fé no ato, mas sugeria uma providência corretiva do governo: “Ou corrige-se tudo adequadamente ou cancela-se tudo, inclusive as resoluções vigentes”, disse na carta ao presidente da República.

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro/RJ), 30/06/1995

Nepotismo no TCM

Em março de 1986, o advogado William Fontenelle Chaves ajuizou, no fórum de Belém, ação popular contra o governador do Pará, Jader Barbalho, o vice-governador Laércio Franco, e o presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Calvinho. Acusou-os de serem os responsáveis pelas nomeações irregulares, para o Conselho de Contas dos Municípios, sem concurso público.

Foram admitidas 16 pessoas, entre os quais oito parentes do governador e do vice, um parente do senador Hélio Gueiros e outro de um político também do PMDB, e outros dois contratados eram ligados intimamente a Barbalho e Franco.

O nepotismo beneficiava dois sobrinhos do governador, duas irmãs e uma sobrinha de sua esposa, Elcione Barbalho, e uma filha de um líder do PMDB (atual MDB), que era também presidente de uma empresa estatal de navegação. Na ação, o advogado ressaltava que a lei veda a nomeação de funcionários públicos admitidos sem concurso, pedindo a impugnação das admissões e a responsabilização dos réus.

Fonte: Arquivo Pessoal, 06/03/1986

Colonização em Rondônia

O deputado federal Jerônimo Santana, do MDB de Rondônia, enviou carta ao presidente da república, em fevereiro de 1972, denunciando o abandono e os maus tratos do Incra aos colonos do projeto de assentamento Siney Girão, em Ribeirão, no Estado, como a causa da morte de 30 das 100 famílias que foram transferidas para o local a partir de Mato Grosso e Paraná.

O principal problema dos colonos foi a malária, que provocou muitas mortes. Havia apenas um enfermeiro para atender toda a população. Restavam no projeto na ocasião 400 pessoas, de 70 famílias de colonos. Outro problema eram os altos preços cobrados na cantina do Incra por comida e ferramentas de trabalho, contrariando as promessas feitas.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 27/02/1972

Terras com estrangeiros

Em sua edição de 22 de dezembro de 1967, a revista Time informou que nos últimos anos investidores estrangeiros haviam comprado mais terras no Brasil do que a soma de cinco Estados americanos (Delaware, Connecticut. Rhode Island, Massachussets e New Hampshire).

Dizia que alguns desses compradores de grandes áreas não passavam de especuladores, que adquiriam  terra de sete centavos o acre e as revendendiam por dois dólares. Mas que havia também verdadeiros investidores, como Henry Fuller, da cidade de Houston, “que possui meio milhão de acres cultivados e que pretende construir nas suas terras uma escola, uma igreja e uma cooperativa”.

A revista dizia que a disponibilidade de vastas extensões de terra na fronteira brasileira, sobretudo com a conclusão da rodovia Belém-Brasília, em 1966, estava atraindo especuladores da Alemanha, Japão, Estados Unidos e outros países, atraídos pela riqueza de alguns solos, como os de Goiás e da Bahia.

Mas que os proprietários se assustaram com a oposição a essas aquisições, criando pressão junto ao governo para suspendê-las, como ameaça à soberania nacional. O senador Marcelo Alencar, do MDB, assegurando que um terço do Brasil já estavam nas mãos de estrangeiros, propôs uma emenda constitucional para desencorajar futuros compradores.

Uma comissão federal de investigação havia recomendado a exigência de legitimação das vendas já efetuadas aos estrangeiros. Mas o governo brasileiro não parecia disposto a endossar essas mudanças.

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 11/01/1968

Contrabando de cassiterita em Rondônia

Em março de 1995 o senador Ernandes Amorim, do PDT de Rondônia, acusou autoridades do governo federal, durante a administração José Sarney, de terem praticado “toda sorte de irregularidades”, inclusive a falsificação de documentos, para expulsar os garimpeiros da jazida de Bom Futuro, no município de Ariquemes, em Rondônia, para beneficiar grandes mineradores, principalmente a Paranapanema.

Amorim foi prefeito de Ariquemes. Foi também presidente da cooperativa dos garimpeiros. Denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Ministério da Justiça apontavam o futuro senador como contrabandista do minério, levado clandestinamente para a Bolívia e lá trocado por cocaína.

Em um ano, a produção boliviana de cassiterita teve aumento de quatro mil toneladas por causa do contrabando, segundo relatório do procurador da república José Ricardo Lira Soares.

Ministro da justiça na época, o advogado Saulo Ramos, criticado pelo senador Amorim, disse que encaminhou a questão por ter-se impressionado com o relato dos fatos. Além do desvio de minério, havia o soterramento de 16 garimpeiros e a devastação do meio ambiente. Uma comissão interministerial foi criada para apurar a situação, mas as medidas “foram negligenciadas pelo governo Collor”, explicou Ramos, numa nota em que respondeu aos ataques de Amorim.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 08/03/1995

A definição de Carajás

A jazida de minério de ferro de Carajás, no sul do Pará, foi localizada e identificada, em 1967, por uma equipe de prospecção geológica da United States Steel (através de sua subsidiária brasileira, a Companhia Meridional de Mineração). Essa área acabaria constituindo o Distrito Ferrífero  de Carajás, abrangendo 160 mil hectares.

É um dos melhores e maiores depósitos de minério de ferro do mundo, com 18 bilhões de toneladas medidos, com teor de 66% a 67% de hematita pura, 2.2% de sílica e alumina e apenas 0,5% de fósforo. A área consiste basicamente em 60 platôs achatados e de esparsa vegetação, a cerca de 700 ou 800 metros acima do nível do mar, e 400 metros, em média, acima da planície amazônica, totalmente recoberta de mata.

Os dois principais agrupamentos de minérios foram definidos como Serra Norte e a Serra Sul, começando a mineração pela primeira, no alvo N4. Para a definição das jazidas foram cavados 3.400 metros de túneis e 37 mil metros de perfurações. Por falta de ligação física, todo o equipamento teve que ser transportado por via área de Marabá, a cidade mais próxima, no vale do rio Tocantins, a 150 quilômetros de distância.

Na pesquisa geológica foram gastos entre 12 milhões e 15 milhões de dólares. Pelo projeto inicial, a produção devia começar em 1978, com investimento de 770 milhões de dólares, com produção de 12 a 15 milhões de toneladas a partir do segundo ano de atividade. Com o atraso, o custo passou para US$ 1 bilhão. Na reavaliação feita em 1975, o investimento pulou para US$ 2,3 bilhões, principalmente em função da inflação internacional.

A principal parte do investimento seria absorvida por uma ferrovia de mais de 900 quilômetros de extensão, entre a mina e um porto no litoral do maranhão, a 12 quilômetros da cidade de São Luís, em Itaqui. Parte do leito da ferrovia, atravessando terreno pantanoso, teria que ser assentado sobre uma camada de cascalho com até cinco metros de espessura.

A alternativa de transporte, por via fluvial até a costa do Pará, foi considerada antieconômica tanto pela empresa quanto pelo governo, que não se deixaram convencer pela pressão feita pelos paraenses para a adoção dessa alternativa.

Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo/SP), 09/05/1975