Contrabando de cassiterita em Rondônia

Em março de 1995 o senador Ernandes Amorim, do PDT de Rondônia, acusou autoridades do governo federal, durante a administração José Sarney, de terem praticado “toda sorte de irregularidades”, inclusive a falsificação de documentos, para expulsar os garimpeiros da jazida de Bom Futuro, no município de Ariquemes, em Rondônia, para beneficiar grandes mineradores, principalmente a Paranapanema.

Amorim foi prefeito de Ariquemes. Foi também presidente da cooperativa dos garimpeiros. Denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Ministério da Justiça apontavam o futuro senador como contrabandista do minério, levado clandestinamente para a Bolívia e lá trocado por cocaína.

Em um ano, a produção boliviana de cassiterita teve aumento de quatro mil toneladas por causa do contrabando, segundo relatório do procurador da república José Ricardo Lira Soares.

Ministro da justiça na época, o advogado Saulo Ramos, criticado pelo senador Amorim, disse que encaminhou a questão por ter-se impressionado com o relato dos fatos. Além do desvio de minério, havia o soterramento de 16 garimpeiros e a devastação do meio ambiente. Uma comissão interministerial foi criada para apurar a situação, mas as medidas “foram negligenciadas pelo governo Collor”, explicou Ramos, numa nota em que respondeu aos ataques de Amorim.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 08/03/1995

A definição de Carajás

A jazida de minério de ferro de Carajás, no sul do Pará, foi localizada e identificada, em 1967, por uma equipe de prospecção geológica da United States Steel (através de sua subsidiária brasileira, a Companhia Meridional de Mineração). Essa área acabaria constituindo o Distrito Ferrífero  de Carajás, abrangendo 160 mil hectares.

É um dos melhores e maiores depósitos de minério de ferro do mundo, com 18 bilhões de toneladas medidos, com teor de 66% a 67% de hematita pura, 2.2% de sílica e alumina e apenas 0,5% de fósforo. A área consiste basicamente em 60 platôs achatados e de esparsa vegetação, a cerca de 700 ou 800 metros acima do nível do mar, e 400 metros, em média, acima da planície amazônica, totalmente recoberta de mata.

Os dois principais agrupamentos de minérios foram definidos como Serra Norte e a Serra Sul, começando a mineração pela primeira, no alvo N4. Para a definição das jazidas foram cavados 3.400 metros de túneis e 37 mil metros de perfurações. Por falta de ligação física, todo o equipamento teve que ser transportado por via área de Marabá, a cidade mais próxima, no vale do rio Tocantins, a 150 quilômetros de distância.

Na pesquisa geológica foram gastos entre 12 milhões e 15 milhões de dólares. Pelo projeto inicial, a produção devia começar em 1978, com investimento de 770 milhões de dólares, com produção de 12 a 15 milhões de toneladas a partir do segundo ano de atividade. Com o atraso, o custo passou para US$ 1 bilhão. Na reavaliação feita em 1975, o investimento pulou para US$ 2,3 bilhões, principalmente em função da inflação internacional.

A principal parte do investimento seria absorvida por uma ferrovia de mais de 900 quilômetros de extensão, entre a mina e um porto no litoral do maranhão, a 12 quilômetros da cidade de São Luís, em Itaqui. Parte do leito da ferrovia, atravessando terreno pantanoso, teria que ser assentado sobre uma camada de cascalho com até cinco metros de espessura.

A alternativa de transporte, por via fluvial até a costa do Pará, foi considerada antieconômica tanto pela empresa quanto pelo governo, que não se deixaram convencer pela pressão feita pelos paraenses para a adoção dessa alternativa.

Fonte: Gazeta Mercantil (São Paulo/SP), 09/05/1975

A federalização de Carajás

No final de agosto de 1980. o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que teve grande repercussão no Pará. A proposta visava criar duas categorias de territórios federais, “pelo desmembramento do Estado já existente, no interesse da Segurança Nacional, ou quando a União tenha que executar, na parte desmembrada, plano de desenvolvimento econômico ou social, com recursos superiores pelo menos a um terço do orçamento de capital do Estado atingido pela medida”.

Esse novo dispositivo foi interpretado como a maneira adotada pelo governo para desmembrar a área da Província Mineral de Carajás e transformá-la em território federal. . O projeto criou uma nova categoria de unidade, o Território Administrativo, com competência menos abrangente do que a do Território Autônomo, que precisava ter pelo menos 0,1% da população do país. Os paraenses temiam a perda de uma das partes mais ricas do seu território com a federalização de Carajás.

Fonte: O Estado do Pará (Belém/PA), 09/09/1980

Cinta-larga matam sertanista

O interesse pela exploração de diamantes na área do subposto da Funai às margens do rio Roosevelt, em Rondônia, e o contrabando de armas feito por empresas instaladas na região podem ter contribuído para o assassinato do sertanista Possidônio Bastos, em abril de 1972.

Essas hipóteses surgiram durante as investigações, realizadas em Brasília, a respeito da morte do funcionário da Funai pelos índios cinta-larga, que assim se teriam vingado da invasão de suas terras, no Parque do Aripuanã. Foi essa a conclusão da própria Funai ao encerrar a investigação.

No curso das apurações surgiu um memorando do sertanista Francisco Meireles, chefe da 8ª Delegacia Regional da Funai, em Rondônia, autorizando Francisco Teles de Albuquerque a explorar provisoriamente um garimpo de diamantes na área do subposto do rio Roosevelt, “obedecendo aos critérios predeterminados pela nossa orientação junto aos indígenas locais”.

Uma outra informação, coletada por jornalistas que acompanharam o deputado Jerônimo Santana (MDB-RO) numa viagem à área, era de que muitas armas – como submetralhadoras e pistolas – foram importadas da Bolívia por empresas que atuavam às proximidades da área indígena, como a Itaporanga e a Serraria Atenas. As armas eram entregues a funcionários dessas empresas, provavelmente para serem usadas contra os índios.

Nesse ambiente, os cinta-larga se sentiram ameaçados e decidiram matar o sertanista como vingança. Apesar disso, o deputado Jerônimo Santana anunciou em Porto Velho a reabertura dos garimpos de cassiterita, conclamando os garimpeiros a abandonar seus antigos empregos nas minerações mecanizadas e voltar à exploração manual.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 04/01/1972

Colonização em Rondônia

O deputado federal Jerônimo Santana, do MDB de Rondônia, enviou carta ao presidente da república, em fevereiro de 1972, denunciando o abandono e os maus tratos do Incra aos colonos do projeto de assentamento Siney Girão, em Ribeirão, no Estado. Para o parlamentar, essa teria sidoa causa da morte de 30 das 100 famílias que foram transferidas para o local a partir de Mato Grosso e Paraná.

O principal problema dos colonos foi a malária, que provocou muitas mortes. Havia apenas um enfermeiro para atender toda a população. Restavam no projeto na ocasião 400 pessoas, de 70 famílias de colonos. Outro problema eram os altos preços cobrados pela cantina do Incra por comida e ferramentas de trabalho, contrariando as promessas feitas.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 27/02/1972

Nepotismo no tribunal

Em março de 1986, o advogado William Fontenelle Chaves ajuizou, no fórum de Belém, ação popular contra o governador do Pará, Jader Barbalho, o vice-governador Laércio Franco, e o presidente da Assembleia Legislativa, Hermínio Calvinho. Acusou-os de serem os responsáveis pelas nomeações irregulares, para o Conselho de Contas dos Municípios, sem concurso público.

Foram admitidas 16 pessoas, entre os quais oito parentes do governador e do vice, um parente do senador Hélio Gueiros e outro de um político também do PMDB, mais dois contratados ligados intimamente a Barbalho e Franco. O nepotismo beneficiava dois sobrinhos do governador, duas irmãs e uma sobrinha de sua esposa, Elcione Barbalho, e uma filha de um líder do PMDB, que era também presidente de uma empresa estatal de navegação.

Na ação, o advogado ressaltava que a lei veda a nomeação de funcionários públicos admitidos sem concurso, pedindo a impugnação das admissões e a responsabilização dos réus.

Fonte: Arquivo Pessoal, 06/03/1986

Sivam: um alerta

Em junho de 1995, o senador Gilberto Miranda, do PMDB do Amazonas, enviou uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, alertando-o para um fato: o contrato assinado no mês anterior, entre o Ministério da Aeronáutica e a Raytheon Company, dos Estados Unidos, para a compra de equipamentos e aeronaves necessários à implantação do Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), havia extrapolado em 250 milhões de reais o limite imposto pelo Senado.

Segundo Miranda, o contrato assinado foi no valor de R$ 1,285 bilhão, mas o limite era de R$ 1,035 bilhão. Ele não acreditava que houvesse má-fé no ato, mas sugeria uma providência corretiva do governo: “Ou corrige-se tudo adequadamente ou cancela-se tudo, inclusive as resoluções vigentes”, disse na carta ao presidente da república.

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro/RJ), 30/06/1995