A rodovia Transfronteira

Em 1989, a deputada federal Raquel Cândido, de Rondônia, apresentou na Câmara Federal projeto para a construção da rodovia Transfronteira. O objetivo era “eliminar e coibir o tráfico de drogas, as queimadas, o contrabando, a exploração mineral e vegetal ilegal, a ingerência nas tribos indígenas e possíveis movimentos guerrilheiros”.

A estrada teria 6.929 quilômetros de extensão ao longo da fronteira com a Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia, com 1.730 quilômetros atravessando áreas indígenas, 587 quilômetros em parques de conservação, cortando 284 rios e seis serras nos Estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Mato Grosso.

O projeto da parlamentar foi apresentado quatro anos depois que as forças armadas iniciaram outro empreendimento semelhante, o projeto Calha Norte, de natureza geopolítica. A Transfronteira também se confundia com a Perimetral Norte, rodovia projetada para ter 2.586 quilômetros, do Amapá ao Amazonas, que teve suas obras iniciadas em 1973, mais foi suspensa.

A Transfronteira também previa a instalação de agrovilas no seu traçado para servir de “apoio logístico permanente” às forças armadas brasileiras e dos países fronteiriços, que seriam previamente consultados.

FONTE: O Liberal (Belém/Pará), 10/11/1991

Curió e os padres

Quando estava em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, onde passava as férias com a família, em outubro de 1981, o tenente-coronel Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, admitiu que conhecia havia mais de 12 anos cinco dos 13 posseiros que participaram de uma emboscada contra funcionários do Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins), em São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará.

Do ataque resultou um morto e ferimentos em funcionários do Getat e agentes da Polícia Federal, que davam cobertura a uma missão de demarcação de terras, contestada pelos lavradores. Segundo Curió, os cinco posseiros seus conhecidos já estavam na região há mais de 14 anos, “enquanto os demais são invasores”.

O militar repetiu a acusação de que os posseiros foram incitados a armar a emboscada pelos padres franceses Aristides Camio e François Gouriou, presos com os 13 lavradores e enquadrados por subversão na Lei de Segurança Nacional.

FONTE: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 29/12/1981

A federalização de Carajás

No final de agosto de 1980. o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que teve grande repercussão no Pará. A proposta visava criar duas categorias de territórios federais, “pelo desmembramento do Estado já existente, no interesse da Segurança Nacional, ou quando a União tenha que executar, na parte desmembrada, plano de desenvolvimento econômico ou social, com recursos superiores pelo menos a um terço do orçamento de capital do Estado atingido pela medida”.

Esse novo dispositivo foi interpretado como a maneira adotada pelo governo para desmembrar a área da Província Mineral de Carajás e transformá-la em território federal. . O projeto criou uma nova categoria de unidade, o Território Administrativo, com competência menos abrangente do que a do Território Autônomo, que precisava ter pelo menos 0,1% da população do país. Os paraenses temiam a perda de uma das partes mais ricas do seu território com a federalização de Carajás.

Fonte: O Estado do Pará (Belém/PA), 09/09/1980

O SNI em Serra Pelada

Em maio de 1980, o Serviço Nacional de Informações implantou um sistema para controle e coordenação do garimpo de Serra Pelada, no Pará, que se manteve até outubro de 1983, “quando o serviço se retirou porque esse modelo estava desmoronando”, segundo a avaliação feita pelo geólogo João Bosco Pereira Braga, durante a 42ª Semana de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, realizada em Belém, em outubro de 1985.

Braga disse que o sistema do SNI “facilitou os desmandos, a corrupção e as arbitrariedades contra a população local, além de atrelá-lo a esquemas políticos pessoais”. O SNI afastava todos os que não se submetiam ao seu esquema, permitindo o surgimento da “figura oportunista” de um agente, oficial do Exército, “que havia prestado serviços ao sistema na contrainformação à guerrilha no sul do Pará, no final dos anos 70”.

A referência era ao coronel Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Curió, ex-coordenador de Serra Pelada, eleito deputado federal pelo PDS do Pará.

Fonte: Arquivo Pessoal, 12/1985

Jornal acusa missionários

O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma série de denúncias, em 1987, sobre uma suposta conspiração contra a soberania do Brasil na Amazônia, que motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Federal. Em setembro daquele ano, o diretor-responsável do jornal, Júlio Mesquita Neto, e o diretor de redação, Oliveiros Ferreira, depuseram na CPI, mas não apresentaram documentos comprovando a ligação do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) com o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, que seria o mentor intelectual da trama.

Mesquita explicou que a ligação havia sido “indução nossa”. Esclareceu que o Conselho Mundial de Igrejas citado nas reportagens seria, na verdade, o Conselho Mundial de Igrejas Cristãs, com sede em Genebra, na Suíça. O Cimi negou a existência dessa entidade.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 18/09/1987

Financiamento do Sivam

Para executar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), o governo federal contraiu empréstimo de 1,4 bilhão de dólares, assim constituído: US$ 1 bilhão do Eximbank dos Estados Unidos; US$ 250 milhões da Raytheon; US$ 100 milhões do banco sueco EKN e US$ 50 milhões do Sivam Vendors Trust, consórcio formado por grupos de fornecedores.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 26/04/1995

Disputa pelo Sivam

O vice-presidente da empresa norte-americana Raytheon, James Carter, admitiu, ao depor na Câmara dos Deputados, em Brasília, no final de abril de 1995, que a concorrência para a escolha da empresa encarregada de executar o projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), que acabou sendo a própria Raytheon, pode ter tido conexão com uma concorrência realizada simultaneamente nos Estados Unidos, o Joint Primary Aircraft Training System (Jpats).

Através desse projeto, a Embraer, privatizada pouco tempo antes, podia fornecer 712 aviões Tucano de treinamento, o mais vendido aparelho do seu gênero em todo o mundo. A compra americana seria no valor de 4 bilhões de dólares.

O dirigente da Raytheon admitiu, em seu depoimento, que a empresa francesa Thomson, concorrente da Raytheon na disputa pelo Sivam, podia fornecer um sistema de radar, o OTH (Over the Horizon Radar), que era US$ 600 milhões mais barato, conforme informação fornecida aos parlamentares pelo executivo da Thomson, Daniel Hener.

Mas explicou que o OTH só permitia rastrear o tráfego aéreo comum, enquanto o objetivo do Sivam era também fiscalizar voos clandestinos, para o qual o sistema francês não era indicado. O Sivam tinha um custo equivalente a US$ 1,4 bilhão.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/04/1995