Redução da área dos apinajés

No início de 1985, o Conselho de Segurança Nacional vetou a proposta para demarcar uma área de 148.600 hectares para os índios apinajés, no norte de Goiás (depois Tocantins). O CSN recomendou que a área reivindicada (e objeto de um grande conflito fundiário) fosse reduzida em 60 mil hectares, limitando-se a oeste pela rodovia Transamazônica. O conselho não quis que um grande trecho na estrada fosse incorporado à área indígena.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 01-02-1985

Vigilância da Amazônia

Em junho de 1993, o almirante Mário Cesar Flores, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, fez uma exposição para o presidente Itamar Franco e mais 14 ministros, mostrando a conveniência da adoção de um sistema de vigilância para a Amazônia. O encontro foi realizado no auditório do subsolo do Palácio do Planalto, em Brasília, para permitir a exibição de slides em um telão mostrando a situação da Amazônia.

Segundo nota oficial divulgada pela Presidência da República, o encontro teve o propósito de “apresentar a concepção técnica de um sistema de vigilância para a Amazônia”, composto por sensores (radares, monitoramento por satélite), comunicações e processamento de dados. O novo sistema teria a finalidade de inibir a prática de ilícitos, aumentar o controle das fronteiras e a segurança do tráfego aéreo e fluvial.

Fonte: Diário do Pará (Belém/PA), 13-06-1993

Religiosos na Lei de Segurança Nacional

Em 1978, o juiz da comarca de Conceição do Araguaia, no Pará, Juracy Marques Tavares, decidiu excluir o bispo de Uberlândia, dom Estevão Cardoso Avelar, do processo no qual ele havia sido acusado de insuflar posseiros a atacar uma tropa da Polícia Militar, matando dois soldados e ferindo outros dois.

O bispo foi enquadrado em crime contra a segurança nacional, juntamente com padre Florentino Maboni e frei Henrique Marques da Silva, também excluídos da denúncia. D. Estevão era bispo de Conceição quando ocorreu o conflito, em 1976, resultante de um litígio nas terras doadas à Fundação Brasil Central.

A exclusão beneficiou também três agentes pastorais e três lavradores menores de idade, denunciados pelo mesmo crime perante a justiça militar, por onde o processo tramitou até ser deslocado para a justiça comum.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 17-08-1978

Bispo nu?

Durante todo o tempo em que responderam a processo perante a justiça militar do Pará, os padres franceses Aristide Camio e François Gouriou permaneceram presos no quartel do 2º Batalhão de Infantaria de Selva do Exército, em Belém. Antes da condenação dos dois, as visitas podiam ser feitas duas vezes por semana, duas horas de cada vez, e o arcebispo coadjutor de Belém, d. Vicente Zico, podia visitar a ambos em qualquer dia.

Após a condenação, as visitas passaram a ser feitas apenas uma vez por semana, durante uma hora. D. Zico perdeu o privilégio e, em agosto de 1986, viu-se envolvido em um incidente. O soldado responsável pela revista dos visitantes exigiu que o arcebispo se despisse, como os demais, obrigados a tirar até as cuecas. Indignado, d. Zico se recusou a submeter-se à exigência e retirou-se.

O arcebispo de Belém, d. Alberto Ramos, emitiu uma nota oficial condenando a atitude. Mas o comandante da 8ª Região Militar, general Waltencir Costa, negou que a exigência tivesse sido feita ao religioso.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 07-08-1986

Novo Estado

Em outubro de 1987, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado ao Ministério da Justiça, defendeu a ideia da criação de um novo Estado, como uma forma de conter a violência praticada na disputa pela posse da terra na região.

Os membros do Conselho, que se reuniram em Conceição do Araguaia, admitiram que o governo do Pará estava completamente distanciado dos problemas locais e que a polícia servia aos proprietários particulares.

A necessidade de um novo Estado seria ainda mais reforçada pelo fato de que apenas 6% dos 500 mil habitantes desses municípios eram nativos do Pará. Os demais eram goianos, mineiros, gaúchos, paranaenses e nordestinos.

Fonte: O Liberal (Belém), 08-10-1987

O “caso” Davis

Em 1962, chegou ao Brasil, como missionário agrônomo da igreja prebisteriana, o ex-coronel da Força Aérea dos Estados Unidos, John Davis, que havia participado da guerra da Coréia. Depois de aprender o português em Campinas, Davis foi para Goiás, onde pretendia implantar um projeto pecuário semelhante ao que levara para o Congo Belga, até ser expulso em 1960 daquele país, que alcançava a sua independência política.

Em 1967, Davis comprou 23 títulos de propriedade de terras entregues pelo governo do Pará, expedidos entre 1961 e 1962 para vários particulares, e formou a maior propriedade da então PA-70 (depois BR-222), a Fazenda Capaz, com 95 mil hectares.

Em 1968, a Sudam aprovou a implantação de um projeto agropecuário na área, mas só liberou uma pequena parte dos recursos porque o empreendimento não evoluiu. A missão presbiteriana dos EUA, não concordando com o projeto, pediu que Davis retornasse ao seu país, mas ele preferiu romper sua antiga vinculação e arranjar sócios.

A partir daí passou apenas a extrair madeira da área, atividade que também interessava a vizinhos, iniciando um conflito com posseiros, que culminou em julho de 1976.

Davis cercara uma lagoa que abastecia os moradores locais, provocando a irritação de 60 lavradores. Eles se reuniram, armaram uma emboscada e atacaram o fazendeiro, matando-o e a dois filhos que o acompanhavam Bruce e Mallory.

Tropas do Exército e da Polícia Militar e agentes da Polícia Federal e da polícia civil ocuparam a área durante vários dias por causa da repercussão internacional do episódio. O incidente coincidiu com a comemoração do bicentenário da independência dos Estados Unidos, em 4 de julho.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 20-05-1979

Padre expulso do Brasil

Em dezembro de 1976, o vigário de Vila Rondon, no Pará, padre Giuseppe Fontanella, foi expulso do Brasil. A acusação oficial apresentada era a de que se encontrava em situação irregular no país, mas o objetivo seria político: intimidar a ala da Igreja que se chocava com o governo.

Durante os oito anos em que esteve no Brasil, o padre tentou sem sucesso transformar seu visto de turista em autorização para morar no país. Depois de ser interrogado durante dois dias, por mais de 11 horas, no quartel da 8ª Região Militar do Exército, em Belém, por dois coronéis e um major, o padre recebeu prazo de três dias, posteriormente prorrogado para oito, para deixar o Brasil. Um agente da Polícia Federal o acompanhou de Belém ao Rio de Janeiro, de onde seguiu para a Europa.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 01-01-1980.

Padre demente acusação à Igreja

Em novembro de 1976, o jornal Correio Braziliense publicou uma entrevista com o padre Florentino Maboni, na qual ele dizia que a Igreja da Amazônia estava infiltrada por esquerdistas e que sua pastoral era subversiva. Um mês depois, em carta enviada à Regional Norte II da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o padre, que já se encontrava na Diocese de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, depois de permanecer um mês preso no Pará, esclareceu que as declarações publicadas na entrevista eram “um punhado de coisas truncadas e distorcidas que não refletem o que eu respondia nos vários interrogatórios e menos ainda o que penso”.

Informava ainda que haviam sido feitos “acréscimos de termos importantes e comprometedores, que eu não usei e jamais pensaria em acusar a Igreja como tal”.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 01-01-1980.

 A subversão do capelão militar

O padre Florentino Maboni, enquadrado na Lei de Segurança Nacional sob a acusação de incitar posseiros a atacar tropa da Polícia Militar, havia sido distinguido na Diocese de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, com a medalha do Pacificador pelos relevantes serviços prestados à guarnição militar ali sediada como radioamador.

De 1960, quando se ordenou sacerdote, até julho de 1976, quando foi transferido para Marabá, ele atuou em Santo Ângelo e Uruguaiana, na fronteira gaúcha, com “conduta irrepreensível”, conforme atestou o arcebispo de Porto Alegre, d. Vicente Scherer, de posição conservadora.

Sua transferência para Marabá tinha sido temporária, dentro do programa igrejas-irmãs. Em setembro, um mês antes de ser preso, ele foi para Conceição do Araguaia. ”

Fonte: O Liberal (Belém), 01-01-1980.

Um plano da ESG

Em março de 1990, a Escola Superior de Guerra divulgou a versão definitiva do documento “Estrutura de poder nacional para o ano 2001”, tendo como subtítulo “1990-2000: a década vital por um Brasil moderno e democrático”. Em três volumes, o documento era o resultado de 12 meses de trabalho, coordenado pelo professor Jayme Magrassi de Sá, com a participação de estagiários da escola e membros do seu corpo permanente.

Fonte : Folha de S. Paulo (SP), 29-08-1990