Desvio na Sudam

Em dezembro de 1998 a Ciset (Secretaria de Controle Interno do Ministério do Orçamento e Gestão) concluiu uma auditoria na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Constatou que 13 projetos incentivados pela Sudam haviam desviado 154 milhões de reais de recursos dos incentivos fiscais.

(O Liberal, Belém/PA, 06/05/1999)

Sudam: superintendente afastado

Em maio de 1999 o juiz da 1ª vara federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, na época respondendo também pela 3ª vara federal, determinou o afastamento do cargo do superintendente da Sudam, José Artur Guedes Tourinho, “até que seja concluída a instrução da ação civil pública”, instaurada por solicitação do procurador regional da República, José Pedro Taques.

A prisão foi adotada como necessária à boa instrução processual, que estaria sendo obstruído por interferência do superintendente. O Ministério Público Federal de Mato Grosso acusou Tourinho de envolvido no desvio de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).

(O Liberal, Belém/PA, 08/05/1999)

Fraudes na Sudam

Em 1999 a Procuradoria da República no Pará instaurou investigação contra oito empresas acusadas de desvio de recursos dos incentivos fiscais administrados pela Sudam. Em relação a quatro delas a própria Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia já teria constatado os desvios e estava promovendo o cancelamento dos seus projetos.

Eram a CMA Companhia de Mecanização da Amazônia, Curtume do Pará S/A, Fazenda Alto Bonito (Fabosa) e Alya Agroindustrial.

Duas outras empresas teriam recebido irregularmente o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI): a Agropecuária Hakone, em maio de 1995, e a Fazenda Agropastoril São Pedro, em julho de 1996, ambas localizadas no município de Chaves, na ilha do Marajó, no Pará (embora a Hakone funcionasse de fato em outro município, bem distante, Igarapé-Açu).

Outras duas empresas, a Xinguara Industrial e Comércio e a Frango Norte Agroindustrial, ainda se encontravam em fase de implantação. Mas, segundo a Sudam, receberam em 1998 as últimas liberações de recursos.

(O Liberal (Belém/PA), 08/05/1999)

Projetos irregulares na Sudam

Em novembro de 2000 o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, divulgou nota oficial a respeito de denúncias de irregularidades praticadas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), favorecendo o empresário José Osmar Borges, de Mato Grosso.

Na nota, o ministro informa que, ao assumir o cargo, pediu ao presidente da república e conseguiu a exoneração do então superintendente da Sudam, José Arthur Guedes Tourinho, apontado como envolvido nas irregularidades.

Sindicância promovida em relação à gestão de Tourinho levou à instauração de processo administrativo disciplinar, ainda em curso na ocasião. Informações sobre os projetos suspeitos de favorecimento foram enviadas à Secretaria Federal de Controle. A Sudam se credenciou como coautora na ação proposta pelo Ministério Público contra os fraudadores dos recursos públicos.

Informou ainda o ministro que dois projetos de Osmar Borges, o da Agropecuária Santa Júlia (que o Conselho Deliberativo da Sudam considerou implantado em 1996, dois anos antes da divulgação das primeiras denúncias), e da Saint Germany Agroindustrial, estavam sendo revistos para verificação dos fatos.

Um terceiro, da Moinho Santo Antônio, aprovado em 1999, já recebera 18% dos recursos dos incentivos fiscais comprometidos pela Sudam, ou 18,5 milhões de reais, tendo executado 12% do cronograma físico.

Bezerra assegurou que em seu período como ministro, “jamais foram liberados quaisquer recursos de incentivos fiscais” para empreendimentos de Osmar Borges. E que, de novembro de 1999 a junho de 2000, a administração da Sudam cancelou 96 projetos por “irregularidades diversas”.

(O Liberal, Belém/PA, 22/11/2000)

A fraqueza da SPVEA

Em setembro de 1961 o general Mário da Silva Machado assumiu a superintendência da SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), em substituição ao advogado Aldebaro Klautau, nomeado pelo presidente João Goulart. O general fez questão de ressaltar que iria ocupar em caráter interino a função.

O superintendente anterior lembrou que, decorridos 15 anos da promulgação da Constituição Federal e oito da instalação da SPVEA, esse órgão ainda não tinha um plano diretor, sofrendo a pulverização de verbas através de plano político do Congresso Nacional.

Klautau assumira a superintendência no governo Jânio Quadros. O general Machado fora membro da Comissão de Planejamento da SPVEA, por indicação do então governador Moura Carvalho, como representante do Pará.

(A Província do Pará, Belém/PA, 23/09/1961)

Desvios na Sudam

A Secretaria Federal de Controle concluiu, no final de 2000, o levantamento que fez de 490 projetos aprovados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), apresentando um relatório com mais de mil páginas, em três volumes.

Numa amostra, a equipe selecionou oito projetos, todos em Mato Grosso, de propriedade de José Osmar Borges, nos quais foi comprovado o desvio de 133,9 milhões de reais de recursos liberados pela Sudam, dos quais R$ 77 milhões foram dados como perdidos pelo fundo de incentivos fiscais.

Entre as irregularidades apuradas estavam notas frias, sumiço de maquinário, superfaturamento de obras, inexistência de edificações, descumprimento de obrigações contratuais, desvio de dinheiro para contas individuais e uso de empresas fantasmas como prestadoras e fornecedoras de serviços.

(O Liberal, Belém/PA, 04/12/1990)

Ocupação pela pata do boi

O ministro do Interior, Costa Cavalcanti, ao presidir uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), em Belém, em agosto de 1969, fez um balanço dos dois anos e meio de existência do órgão, que substituiu a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), em 1966.

No período, a Sudam aprovara 259 projetos, dos quais 134 agropecuários, 120 industriais e cinco de serviços básicos. O ministro destacou como positivo “o equilíbrio existente entre os projetos agropecuários e industriais, pois o progresso de uma região como a Amazônia precisa ser equilibrado”.

Argumentou que a concentração de projetos no sul do Pará e norte de Mato Grosso e Goiás (atual Tocantins) “são vitais ao processo de ocupação dos espaços vazios e demonstram o acerto da nova geração, empregando o processo histórico de interiorização do Brasil através da pata do boi”.

(Folha do Norte, Belém/PA, 13/08/1969)