Projetos irregulares na Sudam

Em novembro de 2000 o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, divulgou nota oficial a respeito de denúncias de irregularidades praticadas pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), favorecendo o empresário José Osmar Borges, de Mato Grosso.

Na nota, o ministro informa que, ao assumir o cargo, pediu ao presidente da república e conseguiu a exoneração do então superintendente da Sudam, José Arthur Guedes Tourinho, apontado como envolvido nas irregularidades.

Sindicância promovida em relação à gestão de Tourinho levou à instauração de processo administrativo disciplinar, ainda em curso na ocasião. Informações sobre os projetos suspeitos de favorecimento foram enviadas à Secretaria Federal de Controle. A Sudam se credenciou como coautora na ação proposta pelo Ministério Público contra os fraudadores dos recursos públicos.

Informou ainda o ministro que dois projetos de Osmar Borges, o da Agropecuária Santa Júlia (que o Conselho Deliberativo da Sudam considerou implantado em 1996, dois anos antes da divulgação das primeiras denúncias), e da Saint Germany Agroindustrial, estavam sendo revistos para verificação dos fatos.

Um terceiro, da Moinho Santo Antônio, aprovado em 1999, já recebera 18% dos recursos dos incentivos fiscais comprometidos pela Sudam, ou 18,5 milhões de reais, tendo executado 12% do cronograma físico.

Bezerra assegurou que em seu período como ministro, “jamais foram liberados quaisquer recursos de incentivos fiscais” para empreendimentos de Osmar Borges. E que, de novembro de 1999 a junho de 2000, a administração da Sudam cancelou 96 projetos por “irregularidades diversas”.

(O Liberal, Belém/PA, 22/11/2000)

A fraqueza da SPVEA

Em setembro de 1961 o general Mário da Silva Machado assumiu a superintendência da SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), em substituição ao advogado Aldebaro Klautau, nomeado pelo presidente João Goulart. O general fez questão de ressaltar que iria ocupar em caráter interino a função.

O superintendente anterior lembrou que, decorridos 15 anos da promulgação da Constituição Federal e oito da instalação da SPVEA, esse órgão ainda não tinha um plano diretor, sofrendo a pulverização de verbas através de plano político do Congresso Nacional.

Klautau assumira a superintendência no governo Jânio Quadros. O general Machado fora membro da Comissão de Planejamento da SPVEA, por indicação do então governador Moura Carvalho, como representante do Pará.

(A Província do Pará, Belém/PA, 23/09/1961)

Desvios na Sudam

A Secretaria Federal de Controle concluiu, no final de 2000, o levantamento que fez de 490 projetos aprovados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), apresentando um relatório com mais de mil páginas, em três volumes.

Numa amostra, a equipe selecionou oito projetos, todos em Mato Grosso, de propriedade de José Osmar Borges, nos quais foi comprovado o desvio de 133,9 milhões de reais de recursos liberados pela Sudam, dos quais R$ 77 milhões foram dados como perdidos pelo fundo de incentivos fiscais.

Entre as irregularidades apuradas estavam notas frias, sumiço de maquinário, superfaturamento de obras, inexistência de edificações, descumprimento de obrigações contratuais, desvio de dinheiro para contas individuais e uso de empresas fantasmas como prestadoras e fornecedoras de serviços.

(O Liberal, Belém/PA, 04/12/1990)

Ocupação pela pata do boi

O ministro do Interior, Costa Cavalcanti, ao presidir uma reunião do Conselho Deliberativo da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), em Belém, em agosto de 1969, fez um balanço dos dois anos e meio de existência do órgão, que substituiu a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia), em 1966.

No período, a Sudam aprovara 259 projetos, dos quais 134 agropecuários, 120 industriais e cinco de serviços básicos. O ministro destacou como positivo “o equilíbrio existente entre os projetos agropecuários e industriais, pois o progresso de uma região como a Amazônia precisa ser equilibrado”.

Argumentou que a concentração de projetos no sul do Pará e norte de Mato Grosso e Goiás (atual Tocantins) “são vitais ao processo de ocupação dos espaços vazios e demonstram o acerto da nova geração, empregando o processo histórico de interiorização do Brasil através da pata do boi”.

(Folha do Norte, Belém/PA, 13/08/1969)

Sudam: projetos cancelados

Pela primeira vez em 35 anos de existência do órgão, o superintendente da Sudam, José Diogo Cyrillo da Silva, determinou o cancelamento de projetos aprovados sem consultar o Conselho Deliberativo (Condel). Sete projetos de colaboração financeira, no valor de 200 milhões de reais, foram cancelados pelo superintendente “ad referendum” do colegiado.

A medida foi adotada com base na suspeita de fraude nos documentos apresentados pelas empresas para a aprovação dos seus projetos. Os cancelamentos atingiram a Camazon Camarões da Amazônia, Suinpar Comércio da Amazônia, Arbol da Amazônia Indústrias Reunidas e Laminares Metal Norte, todas no Pará, mais Agroindustrial Barão de Melgaço, em Rondônia; Cimacer Comércio e Indústria de Materiais Cerâmicos, no Amapá, e Fazenda Rio Pintado, a única que ainda não havia recebido dinheiro dos incentivos fiscais.

A Sudam, que sofreu intervenção do governo federal devido a muitas irregularidades reveladas publicamente sobre a concessão de incentivos, tinha em sua carteira, nessa época, 548 projetos ativos. Neles, a colaboração financeira oficial somava mais de R$ 1 bilhão. O orçamento anual do órgão para 2001 superava R$ 400 milhões.

(Gazeta Mercantil Pará, Belém/PA, 12/04/2001)

Kayath na Sudam

O presidente José Sarney nomeou, em 29 de março de 1985, o médico Henry Kayath para o cargo de superintendente da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Logo depois, telefonou para o governador do Pará, Jader Barbalho, comunicando-lhe o ato. A indicação de Kayath havia sido feita por Barbalho. O ex-governador Alacid Nunes pretendia o cargo. Ao receber a notícia, Barbalho disse que Kayath era “um homem afinado com o governo do Estado e, evidentemente, com a proposta de incentivos fiscais”.

(O Liberal, Belém/PA, 30/03/1985)