Irregularidades na Sudam

Em março de 1988, a Polícia Federal instaurou inquérito, em Belém, para apurar irregularidades na aplicação da política de incentivos fiscais pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, conforme denúncia apresentada pelo empresário Joaquim de Jesus dos Anjos Bittencourt, dono da Arajá Motomecanização, uma empresa incentivada.

Em agosto do mesmo ano, o superintendente da Sudam, Henry Kayath, encaminhou um ofício à PF estranhando a atitude do empresário. A Sudam havia decidido sustar a liberação de recursos para a Arajá ao constatar que quatro declarações de opção de investidores apresentadas pela empresa eram inexistentes e uma outra, da empresa Eletrofrio, apesar de verdadeira, não fora acompanhada da comprovação do recolhimento. Esses recursos seriam aplicados em outra empresa de Jesus, a Companhia Gráfica e Editora Arajá.

Fonte : O Liberal (Belém), 06-09-1988

Conselho da Sudam

Em junho de 1991, o presidente Fernando Collor de Mello assinou lei modificando a composição do Conselho Deliberativo da Sudam. O Condel passou a ter representantes de todos os Estados da Amazônia Legal; um representante dos ministérios da educação, saúde, economia, agricultura, infraestrutura e ação social; o secretário do desenvolvimento regional; um representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos; o superintendente da Sudam; um representante das classes produtoras; um representante das classes trabalhadoras, e o presidente do Banco da Amazônia.

Fonte : O Liberal (Belém), 15-06-1991

Satélite acompanha desmatamento

No primeiro semestre de 1977, a Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) começou a receber as imagens do satélite norte-americano Landsat, captadas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). De 18 em 18 dias o satélite cobria todo o território amazônico. Com essas imagens, a Sudam começou a monitorar o desmatamento na região, um problema que atraiu a atenção do governo depois de denúncias sobre extensas queimadas que a Volkswagen estaria fazendo em sua fazenda de 140 mil hectares, no sul do Pará, fotografadas pelo satélite.

FONTE: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 27/08/1977

Desmatamento via satélite

A Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e o IBDF (Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal) assinaram convênio, em agosto de 1980, para instalar em Belém o Programa Nacional de Monitoramento da Cobertura Vegetal. Para isso, foi montado um escritório na sede da Sudam, em Belém, integrado por uma equipe de engenheiros florestais dos dois órgãos.

Com base em imagens do satélite Landsat, o primeiro trabalho do escritório seria a avaliação do desmatamento e o cadastramento das empresas instaladas em uma área de 550 mil quilômetros quadrados no sul do Pará. As imagens permitiriam acompanhar a evolução do desmatamento no período 1978/79.

Fonte: O Estado do Pará (Belém/PA), 20/08/1980

Água no Marajó

Em 1959, a ligação do rio Arari com o lago do mesmo nome, na ilha de Marajó, no Pará, ficou interrompida por causa do acúmulo de vegetação e de detritos no canal. A desobstrução só foi possível com o uso de uma draga do Departamento de Portos, Rios e Canais e a ajuda da Força Aérea Brasileira. O problema se repetiria, apesar de a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia) destinar recursos para a regularização do regime de águas do Marajó.

(Folha do Norte, Belém/PA, 26/07/1959)

Início da BR-222

Em 1962, foi iniciada a construção da rodovia ligando a Belém-Brasília (na época, BR-14; hoje, BR-10) a Marabá, no Pará (que viria a ser conhecida como PA-70 e, atualmente, é a BR-222). A obra foi financiada pela SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia). A estrada, começando no quilômetro 314 da Belém-Brasília, teria 180 quilômetros de extensão. A vencedora da concorrência, aberta pela Rodobrás, foi a Delta Engenharia Construtora.

(Folha do Norte, Belém/PA, 01/01/’963)

Oleaginosas na Amazônia

Em janeiro de 1962, uma missão do Instituto de Pesquisas para Óleos e Oleaginosas da França visitou Belém. Seu objetivo era estudar as possibilidades de implantar na Amazônia a cultura de oleaginosas de alto rendimento, por considerar que a região apresentava boas condições para esses cultivos.

Os técnicos da missão francesa consideravam aquele momento oportuno para a criação de um grande centro regional de exploração agrícola e industrial de oleaginosas, como já vinha sendo feito então na Colômbia. Os contatos iniciais foram estabelecidos com a SPVEA (Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia).

(Folha do Norte, Belém/PA, 13/01/1962)

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(Folha do Norte, Belém/PA, 13/01/1962)

Desvio na Sudam

Em dezembro de 1998 a Ciset (Secretaria de Controle Interno do Ministério do Orçamento e Gestão) concluiu uma auditoria na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Constatou que 13 projetos incentivados pela Sudam haviam desviado 154 milhões de reais de recursos dos incentivos fiscais.

(O Liberal, Belém/PA, 06/05/1999)

Sudam: superintendente afastado

Em maio de 1999 o juiz da 1ª vara federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, na época respondendo também pela 3ª vara federal, determinou o afastamento do cargo do superintendente da Sudam, José Artur Guedes Tourinho, “até que seja concluída a instrução da ação civil pública”, instaurada por solicitação do procurador regional da República, José Pedro Taques.

A prisão foi adotada como necessária à boa instrução processual, que estaria sendo obstruído por interferência do superintendente. O Ministério Público Federal de Mato Grosso acusou Tourinho de envolvido no desvio de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam).

(O Liberal, Belém/PA, 08/05/1999)

Fraudes na Sudam

Em 1999 a Procuradoria da República no Pará instaurou investigação contra oito empresas acusadas de desvio de recursos dos incentivos fiscais administrados pela Sudam. Em relação a quatro delas a própria Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia já teria constatado os desvios e estava promovendo o cancelamento dos seus projetos.

Eram a CMA Companhia de Mecanização da Amazônia, Curtume do Pará S/A, Fazenda Alto Bonito (Fabosa) e Alya Agroindustrial.

Duas outras empresas teriam recebido irregularmente o Certificado de Empreendimento Implantado (CEI): a Agropecuária Hakone, em maio de 1995, e a Fazenda Agropastoril São Pedro, em julho de 1996, ambas localizadas no município de Chaves, na ilha do Marajó, no Pará (embora a Hakone funcionasse de fato em outro município, bem distante, Igarapé-Açu).

Outras duas empresas, a Xinguara Industrial e Comércio e a Frango Norte Agroindustrial, ainda se encontravam em fase de implantação. Mas, segundo a Sudam, receberam em 1998 as últimas liberações de recursos.

(O Liberal (Belém/PA), 08/05/1999)