Bispo excluído de denúncia militar

Em dezembro de 1979, o juiz-auditor substituto da 8ª Circunscrição da Justiça Militar, em Belém, Mário Soares de Mendonça, desqualificou o enquadramento do bispo de Conceição do Araguaia, d. Estevão Cardoso Avelar, na Lei de Segurança Nacional. O bispo fora acusado de incitar um grupo de posseiros a atacar uma patrulha da Polícia Militar e funcionários do Incra, em outubro de 1976, quando morreram dois militares.

O IPM instaurado para apurar os fatos reuniu oito volumes e cinco anexos, com quase duas mil páginas. O auditor considerou a justiça militar incompetente para processar os acusados e pediu a remessa dos autos para a justiça estadual do Pará, onde seria apurada a morte dos dois soldados e os ferimentos em outros três.

O auditor, endossando o parecer do procurador militar José Manhes Leitão, disse não ter encontrado “nenhuma relação de causa e efeito entre a conduta dos envolvidos no crime e a ação pastoral da Igreja”. Também não identificou as “ideias políticas estranhas” apontadas na acusação, mas a existência de homens “em comunhão de interesses, defendendo erradamente possíveis direitos sobre terras que ocupam”.

Uma mensagem dirigida pelo bispo aos posseiros foi considerada prova fundamental do crime pelo relator do IPM.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 02-12-1979

Quilombolas expulsos

Em 1975, o IBDF se instalou no vale do rio Trombetas para proteger a tartaruga, ameaçada de extinção. Em setembro de 1979, através do decreto 84.018, o governo federal criou a Reserva Biológica do Trombetas, com 385 mil hectares, no Pará. O IBDF só teria que adquirir 90 mil hectares, já que o restante era terra da União.

A proprietária da quase totalidade dessa área era Judith Lima Machado, que as vendera para Frederico Oranges, José Calderaro, Aline Bentes de Oliveira Guimarães, Vicente Nicolau Calderaro, Rafael Felício Miléo e Kalman Somody.

O Incra pagou indenização pelas terras, mas exigiu que os desapropriados retirassem todos os ocupantes em 30 dias, indenizando-os também. Problema surgiu nos 17.440 hectares de Somody. Ele expulsou 20 famílias de descendentes dos antigos quilombos de negros do Alto Trombetas, sem indenizá-los, em novembro de 1979.

Fonte: O Liberal (Belém), 17-08-1978

Religiosos na Lei de Segurança Nacional

Em 1978, o juiz da comarca de Conceição do Araguaia, no Pará, Juracy Marques Tavares, decidiu excluir o bispo de Uberlândia, dom Estevão Cardoso Avelar, do processo no qual ele havia sido acusado de insuflar posseiros a atacar uma tropa da Polícia Militar, matando dois soldados e ferindo outros dois.

O bispo foi enquadrado em crime contra a segurança nacional, juntamente com padre Florentino Maboni e frei Henrique Marques da Silva, também excluídos da denúncia. D. Estevão era bispo de Conceição quando ocorreu o conflito, em 1976, resultante de um litígio nas terras doadas à Fundação Brasil Central.

A exclusão beneficiou também três agentes pastorais e três lavradores menores de idade, denunciados pelo mesmo crime perante a justiça militar, por onde o processo tramitou até ser deslocado para a justiça comum.

Fonte: A Província do Pará (Belém), 17-08-1978

O major Curió

Sebastião Rodrigues de Moura, que ficou conhecido como Curió ao participar da repressão à guerrilha do Araguaia e da coordenação do garimpo de Serra Pelada, nasceu em São Sebastião do Paraíso, sul de Minas Gerais, a 15/12/1934, filho de um barbeiro.

Começou a trabalhar muito cedo para ajudar no sustento da família, como engraxate. Entrou para o Exército, frequentando a Escola Preparatória de Cadetes de Fortaleza. Para aumentar sua renda, participava de lutas de boxe. Por causa dos ataques rápidos e do jogo de corpo, ganhou então o apelido de Curió. Em 1968, fez o curso de guerra na selva. Em agosto de 1980, tornou-se tenente coronel por merecimento.

Sua primeira missão foi num conflito armado pela posse de terras no interior do Paraná. Para obter informações, se apresentou como vendedor de quadros de santos. O Exército h avia deslocado 250 homens fortemente armados para enfrentar o problema, mas Curió diz que o resolveu pacificamente.

Fonte: O Liberal (Belém), 19-07-1981

Txukarramãe matam 11

Em agosto de 1980, guerreiros txukarramãe mataram, a golpes de borduna, 11 peões que desmatavam uma área reivindicada pelos índios na margem direita do rio Xingu. Nessa área foram formadas seis fazendas, irritando os txukarramãe, que já estavam tensos porque a parte norte do Parque Nacional do Xingu foi cortada pela rodovia BR-80, ligando Brasília a Manaus.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 14-08-1980

Conflitos nos castanhais

Em fevereiro de 1984, o governo do Pará divulgou nota oficial esclarecendo que não havia respondido imediatamente a um apelo dos proprietários de castanhais de Marabá, que alegavam haver invasão de suas terras por ladrões de árvores de castanha, porque primeiro queria investigar os fatos.

Constatara então a presença na área “de posseiros e não ladrões de castanha, como se pretendeu fazer crer”. Nesse caso, “não cabe à polícia do governo desalojá-los, e sim assegurar o cumprimento da execução do mandado policial, através de processo regular”.

Na nota, o governo contestou que fossem “expressivas” as contrapartidas financeiras dadas ao Estado pelos donos de castanhais, ocupando área de 600 mil hectares, “recebidos gratuitamente através de aforamento”.

A receita de ICM (depois ICMS) em 1983 com a exploração da castanha havia gerado 285 milhões de cruzeiros (valor da época), mas o Estado “deixou de receber mais de 500 milhões a título de incentivo para a exportação do produto”. Já a receita dos foros anuais ficara em Cr$ 1,7 milhão.

Fonte: O Liberal (Belém), 04-02-1984

Desfeita a venda de Carajás

Em 1977, o governo do Pará teve que interromper um processo de venda das terras de Carajás à Companhia Vale do Rio Doce porque a área, antes sob jurisdição estadual, havia, alguns meses antes, sido federalizada com a decisão do presidente Ernesto Geisel de prolongar – em projeto – a BR-158, de São Félix do Araguaia, em Mato Grosso, até Altamira, no Pará.

Outra irregularidade foi constatada no processo: a CVRD requereu por compra uma área de 451.200 hectares, na qual implantaria seu projeto de mineração de ferro. O valor foi calculado pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará) em 137 milhões de cruzeiros (valor da época).

Ao examinar a área, entretanto, os técnicos do instituto excluíram 39 mil hectares, por serem terras sob o domínio da União. Mas não reduziram o valor original da venda, resultando diferença de mais de 9 milhões de cruzeiros. Além da identificação do destino dado a esse excesso, foi questionado o adiantamento de 30% que a Vale pagou por conta da operação, dinheiro não devolvido depois que o negócio foi desfeito.

Fonte: O Estado de S. Paulo (SP), 14-04-1977