Conflito da Paraporã

Em julho de 1971, a polícia do Pará expulsou dezenas de famílias de lavradores que ocupavam uma área de mais de 17 mil hectares, no município de São Domingos do Capim. As terras eram reivindicadas como suas pela Companhia Agropecuária Paraporã, que conseguiu liminar da justiça para retirar os ocupantes da área.

A empresa tinha um projeto agropecuário aprovado pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Os lavradores alegavam ocupar há pelo menos um século a área, que lhes teria sido doada pela antiga Secretaria de Terras do Estado. Criado o conflito, a Corregedoria Geral de Justiça do Pará determinou a suspensão da liminar concedida à empresa.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 30/07/1971

Colonos de Goiás

 Em outubro de 1971, o Incra levou para a Transamazônica os primeiros colonos recrutados em Goiás. O grupo, formado por 10 famílias, com 64 pessoas, saiu de Goiânia para Altamira, no Pará, em dois ônibus. Apenas uma família, entre as inscritas, deixou de comparecer ao embarque.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 07/10/1971

Colonos assentados

Em julho de 1971, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) havia assentado mais de 2.700 famílias de colonos, totalizando 15 mil famílias, às margens da rodovia Transamazônica, no Pará. Gastava em média 500 cruzeiros (valor da época) por cada assentamento. Cada colono recebia como adiantamento, durante os primeiros seis meses, um salário mínimo por mês. Cada lote de 100 hectares custava Cr$ 3,7 mil, que podia ser pago em 30 anos, com cinco de carência.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 22/07/1971

Usina de açúcar na Transamazônica

Em setembro de 1976, entrou em funcionamento a primeira usina de açúcar e álcool da Transamazônica, no município de Altamira, no Pará. A usina Abraham Lincoln, administrada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), deveria produzir nesse ano seis milhões de litros de álcool anidro e 600 mil sacas de açúcar, beneficiando a terceira safra colhida na região, numa área plantada de 600 hectares. Naquele ano mesmo seriam formados mais 1.200 hectares de plantio.

Fonte: O Estado do Pará (Belém/PA), 17/09/1976

Governo vende terras

 Em setembro de 1976, o presidente Ernesto Geisel aprovou exposição de motivos conjunta do Ministério da Agricultura e do Conselho de Segurança Nacional que modificou a regularização de terras na Amazônia. Até então, qualquer pessoa que estivesse há pelo menos um ano e um dia na ocupação de uma área de terras, com morada efetiva e cultura habitual, teria direito a ter reconhecidos pelo governo a uma gleba de 100 hectares, de graça. Pagaria apenas uma taxa e custearia o serviço de demarcação do lote.

A exposição de motivos mantinha esse direito. Mas estabelecia que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) poderia legitimar áreas com até 2.500 hectares na faixa de fronteira (a até 150 quilômetros da linha fronteiriça do país) e 3 mil hectares fora dessa faixa, desde que o beneficiário provasse estar há mais de 10 anos na área. Nesse caso, a venda seria feita sem licitação.

Com tempo de ocupação inferior, a gleba seria levada a alienação por licitação pública e o ocupante teria o direito de preferência, caso oferecesse o mesmo preço apresentado por outros interessados. Imaginava o governo, com a inovação, proteger de invasão as áreas federais protegidas (ecológicas ou indígenas) e o desmatamento feito indiscriminadamente por posseiros que derrubavam o máximo de floresta para conseguir que o Incra lhes reconhecesse os direitos sobre áreas maiores.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 09/09/1976

Cacau em Rondônia

 No início de 1972, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) abriu licitação pública para a alienação de 200 lotes de 500 hectares cada um e de outros 118 de aproximadamente mil hectares. Esses 218 mil hectares foram postos à venda na Gleba Burareiro, em Rondônia, que somava 468 mil hectares, dos quais 250 mil hectares já haviam sido usados pelo Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro.

A nova gleba seria utilizada para o plantio de cacau. O Incra havia identificado 700 mil hectares em Rondônia aptos para a cacauicultura, que já vinha sendo desenvolvida nos projetos integrados de colonização Ouro Preto, Paraná e Padre Adolfo Rohl.

Rondônia podia atingir 100 mil toneladas anuais de cacau em oito anos com esses projetos, segundo a previsão do Incra.

Fonte: A Província do Pará (Belém/PA), 18/02/1977

Colonização no Maranhão

Na metade da década de 1960, a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) iniciou o Projeto de Colonização do Alto Turi, no Maranhão, em uma área de 934 mil hectares, às margens da rodovia Pará-Maranhão. Visava o assentamento de 40 mil famílias.

Em 1972, quando apenas pouco mais de mil famílias haviam sido precariamente instaladas na área, a Sudene chegou à conclusão de que “a administração pública direta enfrenta uma série de desvantagens em programas desse tipo”, como o controle rígido de gastos.

Decidiu então transferir a responsabilidade do PCAT para uma subsidiária, que redimensionou o projeto para uma meta de 5.200 famílias. Mas as atividades só foram retomadas em 1976, com recursos do governo federal e financiamento de 6,7 milhões de dólares do Banco Mundial.

Fonte: O Estado de S. Paulo (São Paulo/SP), 20/02/1976