A justiça e o trabalho escravo

Em novembro de 1991, pela primeira vez o Ministério Público denunciou na justiça proprietários de terras que se utilizavam de trabalho escravo.

Raimundo Pereira da Silva, Raimundo Alves da Costa e Ilson Moreira da Silva foram presos em flagrante por manter 126 pessoas sob regime de trabalho forçado nas fazendas Califórnia e São Carlos, próximas do povoado de Sapucaia, no município de Xinguara, no sul do Pará.

Os dois primeiros, ambos fazendeiros, e o terceiro, comerciante, foram denunciados pela CPT (Comissão Pastoral da Terra) à Procuradoria Geral da República. Ilson mantinha um barracão, para onde os trabalhadores recém-recrutados eram levados. Em dois dias já existia um débito capaz de prender o lavrador e, então, o comerciante entregava os homens aos fazendeiros.

Na maioria dos casos, os salários eram inferiores a um salário mínimo e os lavradores eram obrigados a comprar comida a preços exorbitantes. Os três acusados foram presos.

FONTE: O Liberal (Belém/PA), 15/11/1991

Trabalho escravo no sul do Pará

Em julho de 1985, Domingos Ribeiro da Silva denunciou que pelo menos 100 peões estariam trabalhando como escravos na Fazenda Santa Marta, a 30 quilômetros de Nova Barreira, município de Santana do Araguaia, no sul do Pará. Ele próprio teria trabalhado durante três meses e, ao final, nada tinha a ganhar por causa da dívida contraída junto à cantina da fazenda, Teve então que fugir.

O presidente do sindicato local de trabalhadores, Natal Viana Ribeiro, que encaminhou a denúncia, lembrou na ocasião que nos nove anos anteriores o trabalhador rural não havia ganhado um só ação na justiça, apesar de só o sindicato haver proposto cerca de 200 ações por não pagamento do 13º salário, aviso prévio ou descanso remunerado e semanal.

Fonte: Diário do Pará (Belém/PA), 25/07/1986

Os “soldados da borracha”

Em agosto de 1946, 16 imigrantes nordestinos registraram queixa na polícia civil do Pará contra os maus tratos que estariam sofrendo na Hospedaria do Tapanã, em Belém. O diretor do local, mantido pela CAETA, órgão público responsável pelo recrutamento de mão-de-obra para trabalhar nos seringais, condicionou o fornecimento de alimentação à prestação de algum tipo de serviço. Só quem trabalhasse poderia comer.

O problema era que os homens, depois de produzir borracha nos seringais nos altos rios da Amazônia, se encontravam muito debilitados. Eles informaram que haviam chegado a Manaus juntamente com outros 170 nordestinos, que também foram atraídos para produzir borracha para os países aliados durante a Segunda Guerra Mundial.

Terminado o conflito, foram abandonados à própria sorte e com muito custo conseguiram alcançar a capital amazonense, de onde prosseguiram viagem, no navio Cambridge, para Belém. Queriam ajuda para retornar aos seus pontos de origem, no Nordeste. Foram convocados como “soldados da borracha”. Mas a população da região os tratava pejorativamente de “arigós”.

Fonte: Folha do Norte (Belém/PA), 09/08/1946

Celpa encolhe

Em abril de 1995, a Celpa (Centrais Elétricas do Pará), concessionária de energia do Estado, demitiu 269 funcionários. O Sindicato dos Urbanitários não aceitou as demissões e recorreu à justiça, conseguindo a suspensão temporária do ato.

Alegou que apenas 34 demitidos eram irregulares. Mostrou que a estatal tinha 386 funcionários não concursados e mil em serviços terceirizados, que absorviam 8% do seu faturamento.

Nove anos antes, a empresa possuía 3.120 empregados e 415 mil consumidores. Em 1995, a relação era de 3 mil funcionários e 723 mil consumidores. Só no interior do Estado o déficit seria de 624 funcionários.

Fonte: O Liberal (Belém/PA), 01/07/1995

Mortes no campo

Em seu relatório anual, a Comissão Pastoral da Terra apontou 38 assassinatos em conflitos de terra no Brasil em 1992. Desse total, sete mortes foram cometidas no Pará e sete no Maranhão, na região conhecida como Bico do Papagaio, abrangendo o sul do Pará, o sudoeste do Maranhão e o norte de Tocantins, “a mais explosiva do país em termos agrários”, segundo a CPT. A comissão também constatou um número recorde de casos de trabalho escravo no país: foram 13.976 em 1992, com maior concentração nas carvoarias de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Jornal do Brasil (Rio de Janeiro/RJ), 03/01/1993

Trabalho escravo em Vila Rondon

Seguindo denúncia feita pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura, uma diligência policial constatou a prática de trabalho escravo na fazenda Nova Délhi, no município de Vila Rondon, no Pará, de propriedade de Josélio Carneiro Barros.

Sete peões que foram ouvidos declararam que em quatro anos de trabalho jamais receberam um pagamento. Tinham direito apenas a alimentação. Nunca tiveram acesso a uma prestação de contas sobre quanto deveriam ganhar e quanto deviam. Numa fazenda vizinha, a Techaugau, do mesmo proprietário, a polícia localizou um cemitério clandestino, ossadas e sinais de incineração de corpos cobertos por pneus e plástico preto.

Fonte: O Globo (Rio de Janeiro/RJ), 20/06/1995

Blitz em fazendas

Entre dezembro de 1986 e janeiro de 1987, a Polícia Federal realizou sua quarta Operação Bico do Papagaio, destinada ao desarmamento no sul do Pará e parte de Goiás (atual Tocantins) e Maranhão. Durante oito dias a operação mobilizou 20 agentes, delegados e escrivães, que apreenderam 45 armas de fogo de vários calibres, 20 das quais encontradas na Fazenda das Tartarugas, de propriedade dos irmãos Adão e Raimundo Modesto.

Todas as armas apreendidas estavam em poder de fazendeiros e seus empregados. A polícia também encontrou duas orelhas humanas, conservadas em frascos com uma substância que parecia ser formol, na Fazenda Marajoara, a 100 quilômetros de Redenção, no sul do Pará. O proprietário da fazenda, Manuel de Sá Júnior, mantinha as orelhas como uma espécie de troféu.

A operação policial constatou ainda um caso de trabalho escravo, na Fazenda Santa Luzia, em Redenção, onde o proprietário, identificado como Adão Garcia, mantinha oito pessoas presas sob regime de escravidão.

(O Liberal, Belém/PA, 07/01/1987)